Obama ignora Congresso e avança com medidas de controlo de armas

Barack Obama optou por contornar o Congresso e anunciou que em breve vão ser impostas novas medidas de restrição à venda e porte de armas nos Estados Unidos, algo que os legisladores têm recusado desde que o Presidente chegou à Casa Branca. O governante vai fazê-lo por via de ações executivas, o que lhe permite ignorar o Congresso dominado pelo Partido Republicano.

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É a segunda vez que Obama tenta impor novos controlos sobre as armas. A primeira foi em 2013, poucos meses depois do massacre em que morreram 20 crianças na escola primária de Sandy Hook. Mas as medidas que aprovou então foram essencialmente simbólicas. A Casa Branca exige agora a reforma mais extensiva nas leis de circulação de armas desde 1990.

A grande novidade é a redução do número de pessoas que podem vender e comprar armas sem que se consultem antecedentes criminais e psiquiátricos. A compra através de empresas e organizações acabará e haverá menos vendedores sem licença do Governo. O que esta última medida faz é modificar a lei que permite a muitos pequenos comerciantes não serem obrigados a exigir provas de antecedentes – uma lacuna legal que se aplica às feiras de armas e é há muito debatida no país.

As diretivas presidenciais ainda não foram assinadas. Quando Obama o fizer, aprovará algumas alterações às agências que controlam a circulação de armas. Para além de apelar a uma despesa extraordinária de 500 milhões de dólares em verbas do Estado para ajudar no tratamento a doenças psiquiátricas – a abordagem preferida dos republicanos.

O FBI vai poder contratar mais 230 funcionários para a equipa que investiga os antecedentes nos compradores de armas – o número de agentes aumenta 50% –; serão aprovadas leis mais severas para o registo de armas roubadas ou perdidas; e removidas algumas barreiras aos serviços de saúde, para que estes incluam distúrbios psiquiátricos aos antecedentes.

O grande obstáculo para Obama será fazer com que as suas ordens presidenciais resistam aos previsíveis desafios nos tribunais. Esta foi até agora a razão pela qual a Casa Branca não decidiu avançar antes com um decreto presidencial no tema do controlo de armas – junta-se a isto o facto de um próximo Presidente poder revogar as leis aprovadas desta maneira.

“Estas não são apenas recomendações que estão bem dentro do campo da autoridade do ramo executivo [do Governo], mas são também as que a esmagadora maioria da população americana apoia, incluindo os detentores de armas”, afirmou Obama, na noite de segunda-feira, depois de uma reunião com conselheiros e a procuradora-geral, Loretta Lynch.

Obama entrou para o último ano da sua presidência admitindo que a sua maior frustração nos dois mandatos é a de não ter conseguido que os legisladores aprovassem medidas mais severas de controlo de venda e porte de armas no país. “Se olharmos para o número de americanos que morreram por causa de terrorismo depois do 11 de Setembro, são menos de cem. Se olharmos para o número dos que morreram por violência de armas, estamos nas dezenas de milhares”, afirmou numa entrevista à BBC, em julho de 2015.

O Congresso esteve quase sempre sob o domínio dos republicanos desde que Obama foi eleito. Apesar dos vários apelos da Casa Branca para que se aprovassem leis mais restritivas sobre a circulação de armas – aconteceu sempre que morriam várias pessoas em tiroteios –, os legisladores nunca agiram.

A derrota mais visível de Obama deu-se poucos meses depois de Sandy Hook. Então, o Congresso recusou não só a proposta presidencial de se proibir a venda de armas semiautomáticas e carregadores com mais de dez munições, mas também um plano mais severo de análise a antecedentes criminais, como Obama agora exige. “O lobbie das armas pode ter sequestrado o Congresso, mas não pode fazer o mesmo com a América”, escreveu o Presidente na noite de segunda-feira, no Twitter.

Paul Ryan, o porta-voz do Partido Republicano na Câmara dos Representantes e o primeiro conservador a responder à iniciativa da Casa Branca, acusou Obama de estar a atacar a separação de poderes no país. “O Presidente está no mínimo a subverter o ramo legislativo e potencialmente a contrariar a sua vontade”, afirmou, em comunicado.