Especialização é fator positivo do novo mapa judiciário

A juiz-presidente da Comarca de Coimbra, Isabel Namora, considerou hoje que o grau de especialização dos magistrados foi uma das alterações mais relevantes da reforma do mapa judiciário, em vigor desde setembro de 2014.

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“O grau de especialização aumentou para 100% na instância superior e 29% nas instâncias locais, o que há de ter reflexo na qualidade do serviço prestado pelos profissionais nas áreas especializadas”, disse a magistrada.

Isabel Namora, que falava no seminário “O impacto da reforma do mapa judiciário na comarca de Coimbra”, promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, explicou que a reforma não trouxe para os tribunais juízes já especializados, mas que todos os magistrados da comarca estão a frequentar desde o ano passado ações de formação.

Relativamente aos funcionários judiciais, acrescentou, “houve uma preocupação dos órgãos de gestão em facultar formação local nas áreas em que necessitavam, principalmente na secção de execução e comércio, onde foram colocados funcionários que estavam a desempenhar funções noutras secções.

Durante a sua intervenção, a juiz-presidente da Comarca de Coimbra, que abrange os 17 municípios do distrito, salientou ainda que não se registou nenhuma diminuição no número de processos apresentados, embora reconheça que a reforma afastou “fisicamente” os cidadãos dos tribunais.

“O afastamento tem de se notar porque ele existe, mas anteriormente também já existia. Hoje está mais ampliado por força da especialização ao nível das instâncias centrais, está é atenuado quando os julgamentos, em determinadas circunstâncias, ou porque os advogados o solicitam, são realizados em vários tribunais do distrito”, disse Isabel Namora.

Segundo a responsável, os juízes são sensíveis ao afastamento que existe e tentam atenuá-lo, através da realização de julgamentos fora do tribunal central.

A reforma do mapa judiciário na comarca de Coimbra implicou ainda a criação de três secções de proximidade, que, segundo a juíza, são um caso de sucesso, e a extinção do tribunal de Penela.

Para o presidente da Câmara daquele município, Luís Matias (PSD), outro dos intervenientes no seminário, sem colocar em causa a reforma é possível melhorar as condições de acesso à justiça em Penela e ter uma “secção de proximidade ou restaurar a comarca”.

“Com um ano de reforma ainda é difícil fazer um balanço, mas é evidente que há uma distanciação geográfica e um prejuízo das pessoas no acesso à justiça, porque obviamente um tribunal tem uma função de soberania, de presença do estado nos territórios, que se perdeu com o encerramento de tribunais”, sublinhou.

Na análise de Amaro Jorge, presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, os impactos da reforma do mapa judiciário na comarca de Coimbra “são relativamente atenuados, “porque não há maus acessos para os cidadãos”, situação que já não se verifica no interior da região Centro, como em Viseu, Guarda e Castelo Branco, em que chega o inverno e as pessoas para se deslocar para os tribunais fazem “sacrifícios que nem nos passa pela cabeça”.