40 anos e o Poder Local

Quatro décadas de Poder Local Eleito. Democracia como um valor do presente e do futuro. A Revista Pontos de Vista conversou com Lucília Ferra, Diretora-Geral das Autarquias Locais, onde ficamos a saber, entre outros assuntos, a importância de um percurso democrático ao longo de 40 anos.

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Lucília Ferra

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é um serviço central da administração direta do Estado integrado na Presidência do Conselho de Ministros, que tem vindo a promover um trabalho/serviço em prol das autarquias, um dos pilares da nossa sociedade. Que análise é possível perpetuar da ação da DGAL e quais as principais prioridades para 2016?
A Direção-Geral das Autarquias Locais tem por missão a conceção, estudo, coordenação e execução de medidas de apoio à administração local e ao reforço da cooperação entre esta e a administração central.
Trata-se de um organismo da administração direta do Estado com um raio de ação muito vasto e diversificado, desde aspetos cruciais das Finanças Locais como sejam as transferências orçamentais, o endividamento e a recuperação financeira, o Setor Empresarial Local, bem como o estabelecimento de parcerias, Programas e Investimentos designadamente no âmbito da Cooperação Técnico e Financeira, Somos igualmente a entidade competente para a instrução de processos de expropriações e servidões administrativas entre outros domínios de intervenção.
Este trabalho desenvolve-se em estreita articulação e cooperação com as entidades autárquicas dando cumprimento e eficácia às políticas públicas e à legislação em vigor.
Estas linhas de orientação mantêm-se inalteráveis, justamente num momento em que a DGAL tem visto aumentar as suas atribuições e num ano de particular simbolismo para o Poder Local.

Portugal parece estar agora numa fase de recuperação económica, algo que se manifesta no crescimento dos índices de confiança dos portugueses. As autarquias foram um dos pilares mais afetados no domínio dos cortes impostos pelo Estado aquando da crise económica que assolou o país. Como conseguiram as autarquias contornar esses obstáculos e quais foram as linhas de orientação e apoio prestados pela DGAL?
As autarquias locais demonstraram uma vez mais elevado sentido de responsabilidade, e contribuíram ativamente, fazendo a sua parte, para que as políticas de reequilíbrio financeiro tenham obtido resultados.
O facto da generalidade das autarquias locais terem conseguido, a um mesmo tempo, reduzir o seu endividamento, manter a generalidade das suas políticas e reforçado a sua intervenção social, diz muito das capacitações do Poder Local.
Neste contexto, a DGAL procurou ser um interface operacional que, através do acompanhamento estreito do cumprimento da legislação e de abertura ao diálogo, viabilizou sem conflitualidade a evolução positiva do setor.

Do ponto de vista social e económico, qual o nível de relevância das autarquias em Portugal? Ainda são um pilar essencial na nossa sociedade?
Muitas vezes produzem-se referências ao Poder Local como a face mais visível da transformação democrática do Portugal contemporâneo.
As autarquias locais desempenham funções insubstituíveis, têm uma importante componente no desenvolvimento sócio-económico dos territórios, na formação do Produto Interno Bruto, são uma face visível da coesão territorial.
Não é imaginável que a gestão da coisa pública possa ser feita sem a intervenção ativa do Poder Local, pelo contrário importa incorporar os sinais de futuro na sua organização e gestão, para o robustecer.
Olhando para o mapa autárquico de Portugal, intuitivamente divisamos «O país como um todo coerente».

É sabido que os autarcas contribuíram, ao longo dos últimos 40 anos, para uma nova fase de descentralização de competências. Está provado que a proximidade tem permitido tomar decisões mais acertadas e eficientes?
A proximidade tem subjacente a si uma relação mais humana, maiores condições para o diálogo, um melhor conhecimento das realidades locais.
O conceito de proximidade ao nível da gestão local parece ser consensual na sociedade portuguesa e as orientações públicas têm sido, continuadamente, nesse sentido.
O acerto e a eficiência de muitas das decisões quotidianamente tomadas poderá ser aferido pelos sucessivos atos eleitorais havidos, sempre com elevada participação pública e pelos largos milhares de autarcas e candidatos
que assim manifestam o seu interesse e disponibilidade em contribuírem para causas comuns.

As autarquias são vistas como o poder político mais próximo das famílias. Como tal, são elas que se apercebem mais facilmente das fragilidades e necessidades locais, dando respostas prementes ou fazendo chegar essas questões ao poder central. Esse diálogo tem sido fácil? O que deveria mudar para que esta relação fosse mais célere e próxima?
Com a Direção-Geral das Autarquias Locais há muitos anos que existe um modus faciendi, uma natural relação de proximidade e de trabalho diário com as autarquias locais, longe dos holofotes mediáticos.
Essa relação mais do que facilitar o diálogo é condição da sua existência.
À medida que a organização da sociedade evolui e que é preciso encontrar soluções para problemas novos, a Administração Pública em geral e a DGAL em particular adaptam-se para responder aos novos desafios.
Serve isto para dizer que a proximidade não é um problema em si (se bem que tenhamos presente que representantes de territórios locais mais afastados da capital gostariam de interagir mais connosco), mas temos de assegurar a eficácia na permanente circulação (gigantesca) de informação entre as partes – por isso nos candidatámos recentemente e acabámos de ver aprovada a nossa candidatura a fundos comunitários para o desenvolvimento de um novo SIIAL – Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais, justamente com essa finalidade.

Assinalam-se este ano os 40 anos das primeiras eleições autárquicas em Portugal. Por que é que hoje, mais do que nunca, se deve assinalar esta efeméride? Que reflexões devem ser feitas não só pelo poder local democrático mas por toda a sociedade?
O simbolismo das efemérides assenta precisamente na possibilidade e adequação em se assinalarem essas datas (ou períodos temporais).
40 anos não são 40 dias – este é um tempo de maturidade que permite olhar para o presente sem baias de qualquer espécie, simultaneamente a partir de trás, do que foi este longo percurso, e também olhando bem para a frente, para as tendências de futuro que se projetam, e para um futuro imaginado de sucesso e bem-estar.

Assinalar os 40 anos do poder local democrático é também uma forma de relembrar os feitos do passado e lançar as primeiras pedras para o futuro. Da parte da DGAL, o que se pode esperar? Que objetivos pretendem concretizar num futuro próximo?
No passado dia 4 de janeiro, a DGAL teve ocasião de fazer publicar em Destaque no Portal Autárquico, uma notícia de relevo à efeméride.
Quer isto dizer que a DGAL “está em cima do acontecimento” e pode dar um contributo inestimável, duradouro no tempo e nos efeitos a produzir, à valorização do Poder Local. Acontece que a razão de ser da DGAL é a própria existência de Poder Local, logo, da nossa parte, sublinho à priori a vontade, empenho e dedicação para que tal venha a ser uma realidade.

40 Anos de Poder Local Eleito, significa…?
Que a democracia funciona, estimulando um longo percurso de interação social, e de muito trabalho conjunto, para fazer de Portugal um país melhor.