O renascer de um património chamado Porto

O Centro Histórico do Porto é beleza, história e cultura, é uma zona nobre que deve manter-se viva e preservada. E é por este motivo que existe a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana, cuja missão é promover a reabilitação urbana e o reencontro da cidade com o comércio, a habitação e o turismo. À Revista Pontos de Vista, Álvaro Santos, Presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo, fala sobre o percurso desta entidade e dos objetivos que ainda pretendem ver cumpridos.

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Álvaro Santos

A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) foi constituída em novembro de 2004 com o objetivo de fomentar e promover a reabilitação do Centro Histórico do Porto. De que modo esta missão tem sido concretizada de modo a tornar a cidade invicta uma zona de viabilidade habitacional e comercial e um aliciante ponto turístico?
A criação da Porto Vivo, SRU, em 2004, sustenta-se numa clara opção de política municipal de fazer a cidade voltar ao seu centro – não só Centro Histórico, mas também à sua envolvente tradicional, a Baixa – e decorre também de um alerta realizado junto do Estado Central, da necessidade imperiosa e urgente de intervenção e de reutilização de um património existente, devoluto e muito degradado fruto de um crescimento urbano desmedido.
No processo de reabilitação em curso, tem sido muito importante a capacidade que a Porto Vivo, SRU tem tido de fazer concertar os interesses públicos e privados, motivando o município a atuar previamente num dado território e, assim, dando sinais aos privados para nele atuarem também. Tal está a ser realizado no âmbito do Centro Histórico e Baixa do Porto, revertendo-se a espiral de declínio e abandono, correspondendo ao resultado de uma ação continuada, consistente, coerente e perfeitamente articulada.

Ao longo dos 11 anos de existência, apoiaram e acompanharam projetos distintos de reabilitação urbana. Reabitar o centro da cidade, rejuvenescer o comércio e promover o turismo foram os principais objetivos da Porto Vivo – SRU enquanto mediadora destes projetos. Em pleno início de 2016, como veem o Porto após toda esta época de requalificação? O que mudou?
Passada mais de uma década de atividade, consideramos que estão acionados todos os vetores de desenvolvimento do nosso masterplan, nomeadamente:
– REABITAÇÃO, através de uma nova política de habitação destinada à venda e ao arrendamento de mercado ou social, promovendo-se projetos próprios e criando-se condições de apoio aos proprietários e aos moradores, visando a instalação de mais famílias e evitando a saída de outras;
– DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO NEGÓCIO NA BAIXA DO PORTO, apostando-se no empreendedorismo e criação de novas empresas, na promoção da criatividade, do conhecimento e da inovação;
– REVITALIZAÇÃO DO COMÉRCIO, criando uma estratégia que se apoie na sua identidade e na modernização dos espaços de acolhimento;
– DINAMIZAÇÃO DO TURISMO, CULTURA E LAZER, com base nas características ambientais e da qualidade do edificado, complementadas com a rede de equipamentos culturais e de lazer;
– QUALIFICAÇÃO DO DOMINIO PÚBLICO, atuando na qualificação das infraestruturas, na reabilitação dos espaços públicos existentes e na reorganização da mobilidade, privilegiando o peão e o transporte coletivo relativamente ao privado.
Foram vários os projetos que contribuíram para acionar estes vetores, nomeadamente, no âmbito das Parcerias para a Regeneração Urbana, o Programa de Acção do Morro da Sé, com a sua vertente Programa de Realojamento, e o Programa de Acção do Eixo Mouzinho/Flores, ou ainda o projeto “1.ª Avenida – Dinamização Económica e Social da Baixa do Porto”. Projetos nos quais foram envolvidos vários parceiros públicos (desde logo, a Câmara Municipal do Porto) e privados, incluindo-se ainda organizações sociais.
Em dez anos, o investimento acumulado em reabilitação urbana na área de intervenção da Porto Vivo, SRU ultrapassou os mil e duzentos milhões de euros, valor expressivo da dinâmica instalada e inimaginável há (apenas) uma década. Desse investimento, cerca de 90% foi realizado por promotores privados, sendo o esforço público de apenas 10% do total.

Enquanto mediadora entre proprietários e investidores ou arrendatários, a Porto Vivo – SRU, por meio de incentivos, promove a reabilitação dos edifícios de um modo mais célere. De que incentivos falamos concretamente?
Desde a sua criação que a Porto Vivo, SRU, quer diretamente, naquilo que é sua competência, quer induzindo o município e o Governo Central, tem pugnado pela criação de incentivos à reabilitação urbana.
Num primeiro nível, existem incentivos fiscais, que compreendem a isenção ou redução de vários impostos. Em sede de IVA, às empreitadas de reabilitação urbana aplica-se a taxa reduzida de 6%. No IMI, estão isentos os prédios objeto de reabilitação urbana, pelo período de 5 anos, renováveis por igual período, se respeitarem critérios de eficiência energética e diz a lei que estão também isentos os prédios com classificação como Monumento Nacional, o que, sendo o que acontece no CH do Porto, não está a ser aplicado, apesar do veemente protesto do município. Em sede de IMT, estão isentos os prédios destinados a reabilitação urbana e a primeira transmissão de prédios ou frações reabilitadas destinadas a habitação. No IRS, há deduções à coleta dos encargos suportados com a reabilitação e tributação a taxa reduzida dos rendimentos.
Há ainda redução das taxas e licenças municipais, como a taxa de ocupação da via pública, do licenciamento de operações urbanísticas e da publicidade.
Especial referência para o SIM-Porto, que confere créditos de construção em função da reabilitação de prédios na nossa área de atuação e que introduzam medidas de eficiência energética, créditos esses que podem ser utilizados em construção nova noutras áreas da cidade. É um modelo pioneiro e tem vindo a ser adotado por outros municípios.
Existe ainda o Programa VIV’a BAIXA, que permite a aquisição, a custos reduzidos, de serviços, equipamentos, componentes e materiais de construção civil a utilizar na reabilitação de edifícios.
A Porto Vivo, SRU estabeleceu também um protocolo de cooperação com uma entidade bancária, a Caixa Geral de Depósitos, que tem em vista melhorar as condições de financiamento.
De referir também que, no âmbito da iniciativa JESSICA, é disponibilizado o acesso a financiamento em condições muito atrativas para projetos de reabilitação enquadrados em planos integrados de desenvolvimento urbano sustentável.
O recente lançamento do programa Reabilitar para Arrendar também permite o acesso de particulares a financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após reabilitação deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais.
Em suma, a Porto Vivo, SRU está muito empenhada e ativa no papel de orientar os investimentos do setor público e do setor privado, tirando partido ainda dos apoios do novo Portugal 2020, no que se refere à intervenção em espaço público e edificado, incentivando inclusive a aposta na eficiência energética.