Combustíveis da Galp e Repsol mantêm o preço… para já

A Galp e a Repsol ainda não fizeram refletir nos preços dos combustíveis o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) determinado pela portaria n.º 24-A, que hoje entrou vem vigor, disseram fontes das gasolineiras à Lusa.

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Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Galp afirmou que o aumento previsto de seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e de três cêntimos por litro no gasóleo verde “ainda não está refletido” nos preços em vigor nos postos de abastecimento da marca, que está “ainda a avaliar” a aplicação da portaria.

O mesmo acontece nos postos da Repsol, que disse à Lusa não ser ainda “possível avançar quando a alteração se vai proceder”, já que “existe um processo administrativo a desenrolar-se”, e remeteu mais informações para esta tarde.

A agência Lusa contactou também a BP e a Cepsa para apurar se já atualizaram os preços dos combustíveis, mas não obteve resposta até ao momento.

A portaria n.º 24-A foi publicada na quinta-feira em Diário da República e entra hoje em vigor, estabelecendo um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

O Governo justifica a decisão com o objetivo de “ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.

Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).

“Este aumento mais reduzido, que prossegue o objetivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de atividades económicas — nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas -, está ainda conexo com a consignação da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016”, refere-se no texto publicado na quinta-feira.

A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.

Assim, a portaria atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.

De acordo com a portaria, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro é de 578,95 euros por mil litros.

No gasóleo a taxa do ISP é de 338,41 por mil litros e no gasóleo colorido e marcado é de 107,51 por mil litros.

A portaria, que foi publicada na quinta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, é assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

O aumento do ISP constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 5 de fevereiro.