Recomendado programa de estágios para futuros professores

Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda a criação de um programa de estágios obrigatório para todos os candidatos a professores e a realização de um concurso nacional para poderem escolher a escola de formação.

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A recomendação surge na sequência do pedido feito pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência ao CNE de parecer sobre os dois projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP que revogaram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC).

Aquele órgão consultivo do Ministério da Educação recomenda a criação de um “programa de indução com caráter probatório, claro e exequível”, lê-se no parecer datado de 12 de fevereiro.

Depois de terminarem o curso numa instituição de ensino superior, os jovens candidatos a professores devem realizar um estágio numa escola sob a responsabilidade de um professor do agrupamento.

Os candidatos a docentes são acompanhados e avaliados “de forma contínua no decorrer do período probatório”, de forma a permitir ao orientador e ao futuro professor “conhecer a evolução formativa e o nível de desempenho atingido, com base num acompanhamento personalizado”, recomenda o CNE.

A avaliação final deve ser feita por um júri, segundo o CNE, que defende que o processo de profissionalização só fica concluído depois de terminado o estágio com aproveitamento, sendo esta apenas “a primeira etapa de uma formação continua adequada ao desenvolvimento do percurso profissional do professor”.

A recomendação, incluída no Parecer sobre a Formação Inicial de Educadores e Professores e o Acesso à Profissão, dá também indicações sobre o orientador/supervisor de estágio, defendendo que este deveria ter formação e competência adequada para poder dar apoio.

O CNE recomenda ainda a realização de um concurso nacional para os candidatos conseguirem um lugar numa das escolas disponíveis para fazer o estágio.

No concurso nacional para estágio, os candidatos poderiam escolher o local de estágio recorrendo a uma rede de escolas com capacidade formativa (professores experientes, recursos e equipamentos), que deveria ser criada em colaboração com as instituições formadoras e da divulgação de um conjunto de vagas por escola/agrupamento.

O parecer sobre a Formação Inicial de Educadores e Professores e o Acesso à Profissão foi aprovado por unanimidade em sessão plenária do CNE, encontro durante o qual foi ainda apreciado o projeto de parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho (modelo integrado da avaliação externa das aprendizagens no ensino básico).

No entanto, neste caso, “não foi possível obter uma base consensual mínima que permitisse votar o texto do projeto em discussão conforme previsto” e, por isso, a posição do CNE sobre modelos de avaliação continua a ser a expressa no parecer nº2/2016 publicado em Diário da República no passado dia 11 de fevereiro, refere o CNE em comunicado enviado para a Lusa.