Extinguiu-se mais uma luz de esperança para os credores institucionais do Novo Banco. A decisão do Banco de Portugal de capitalizar o banco público recorrendo à transferência de quase dois mil milhões de euros de dívida para o atual ‘banco mau’ não foi considerada um ‘evento de crédito’, e por isso, os seguros de crédito não poderão ser acionados.
Gigantes como a Blackrock e a Pimco tinham assegurado o investimento no antigo Banco Espírito Santo através de contratos que cobririam as perdas, mas a decisão negativa dos três advogados que realizaram a auditoria externa não permite a liquidação dos seguros. A decisão é definitiva, o que implica uma impossibilidade de recorrer a este método para compensar as perdas multimilionárias.
O pedido de apreciação foi feito pela Associação Internacional de Swaps e Derivados, que já tinha deliberado em janeiro que a transferência de obrigações do Novo Banco não se enquadrava nas regras europeias de ‘evento de crédito’. Na altura, a votação tinha acabado com 4 votos a favor e 11 contra; uma vez que são necessários 12 votos do lado vencedor para que a decisão seja validada, a Associação viu-se forçada a pedir uma análise externa, conta a Bloomberg.
Os advogados Adrian Beltrami, Mark Hapgood e Sir Bernard Rix decidiram por unanimidade que a decisão não era favorável aos credores e condenou assim as instituições detentores de dívida do Novo Banco a absorver potencias perdas de quase dois mil milhões de euros.
