Fisco cria novo site para verificar montantes dedutíveis em IRS

Portal das Finanças vai ter uma página onde constarão os montantes finais dedutíveis na declaração de IRS deste ano, sem que possam ser alterados manualmente.

491

As Finanças criaram uma nova página no Portal das Finanças, disponível até 15 de março, à qual os contribuintes podem aceder para verificar os montantes finais apurados das deduções feitas em sede de IRS.

“Trata-se da disponibilização pela AT no Portal das Finanças da informação que foi comunicada a cada contribuinte por via do e-fatura, das declarações anuais e dos recibos de renda eletrónicos. Esta informação estará agregada, em valores brutos por cada área”, explicou o Ministério das Finanças ao Notícias ao Minuto.

No portal em causa, encontram-se informações relativas a dados que não constam do e-fatura, tais como “as taxas moderadoras cobradas por entidades que não estejam obrigadas à emissão de fatura, fatura-recibo ou recibo: os prémios de seguros de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos, as propinas e outras despesas de formação e educação e os encargos com lares cobrados por entidades que não estejam obrigadas à emissão de fatura, fatura-recibo ou recibos eletrónicos de renda”.

De momento, os contribuintes têm até 22 de fevereiro para aceder ao e-fatura e confirmar as suas faturas, atribuindo-lhes a categoria correspondente. A partir dessa data, será impossível fazer alterações.

Assim sendo, e mesmo não podendo fazer alterações manualmente, os contribuintes vão ter mais 15 dias (até ao final de março) para fazer reclamações à Autoridade Tributária, se os valores não corresponderem à realidade, de acordo com informação veiculada pelo Jornal de Negócios.

O bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados pronunciou-se entretanto sobre esta medida, em declarações à agência Lusa, dizendo que a nova página “é positiva” e vai ajudar os contribuintes a usar o “sistema de forma eficiente”.