Carlos Costa recusa sair. Mas perdeu a confiança do governo

Multiplicam-se as vozes socialistas pressionando o governador do Banco de Portugal (BdP) para se demitir - depois de António Costa, ontem foi a vez de Carlos César fazer os seus avisos - mas Carlos Costa já fez saber a quem o quis ouvir que está disposto a tudo, menos a fazer a vontade ao Governo.

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Carlos Costa – reconduzido por cinco anos no final do mandato do anterior governo, quando já sabia que a Passos Coelho poderia muito bem suceder António Costa – joga, por um lado, no facto de a lei dificultar tremendamente a sua demissão (“um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”, dizem os estatutos do Banco Central Europeu, a entidade comunitária que tutela diretamente o banco central português)

Além do mais, o governador tem inteira cobertura por parte do presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi. Este, aliás, tem sido sempre muito cioso a sublinhar a independência dos bancos centrais nacionais face aos respetivos governos – o que significa que para o Executivo de António Costa abrir formalmente um processo visando o afastamento de Carlos Costa significaria também abrir um conflito com a direção central do BCE.

A questão dos lesados BES foi o pretexto quarta-feira usado pelo primeiro-ministro para um duríssimo ataque ao governador do banco central. “Tenho que lamentar a forma como a administração do BdP tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo Governo e aceite pela maioria dos lesados do BES pudesse estar já implementada”, criticou, manifestando esperança que “tão rapidamente quanto possível o BdP assuma a postura responsável que todas as entidades públicas e privadas estão disponíveis para assumir”.

Ontem foi a vez de o presidente do PS (e líder do grupo parlamentar) a voltar à carga: “Há uma realidade que os portugueses vivem de alguma falta de confiança, ou pelo menos de uma avaliação frágil, quer dos depositantes, quer dos utilizadores do sistema bancário, em relação ao regulador, o Banco de Portugal”, disse Carlos César, falando de “lentidão excessiva” do BdP no caso dos lesados do BES.

Para hoje está marcada uma reunião entre representantes do Governo, do BdP e da CMVM sobre o problema dos lesados do BES.

A história do desaguisado entre António Costa e o governador tem antecedentes que remetem para a campanha eleitoral. Quando foi contactado pelos lesados, o líder do PS propôs-lhes uma via extrajudicial. As manifestações dos lesados foram suspensas e Diogo Lacerda Machado negociou em nome de Costa. Desenhou-se um mecanismo de conciliação, mediação e arbitragem a que aderiram maioria dos lesados. Depois Costa fez o seu Governo e promoveu contactos com todas as entidades: CMVM, Novo Banco, BES “mau”, BdP. A CMVM aderiu com empenho, dispondo-se até a ajudar nos encargos de lesados sem meios económicos; Novo Banco e o BES também se envolveram.

No BdP – que o DN tentou, em vão, contactar – o registo terá sido sempre diferente (aparentemente porque para o regulador ainda não está resolvido o problema central que é quem pagará aos lesados). Terão sido adiadas respostas e prometidas reuniões depois não concretizadas.

Segundo o DN apurou, há três semanas que o primeiro-ministro insistia pessoalmente com o governador para acabar com impasse. Quando foi interpelado publicamente por lesados, o primeiro-ministro entendeu que tinha de pôr os pontos nos “is”, não podendo continuar a assumir ele próprio uma responsabilidade que achava pertencer ao BdP.

António Costa partiu a loiça mas para o mal-estar com o governador outros factos tinham contribuído. O PM já se sentira enganado quando percebeu que o contrato do BdP com o ex-secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro para este ficar com a tarefa especial de vender o Novo Banco só fora assinado já na vigência do atual Governo. Costa também não perdoa a forma como foi obrigado a resolver o caso Banif em 15 dias quando este já se arrastava há três anos e ainda o modo como o BdP lidou com os grandes credores do BES, criando grande agitação nos mercados no momento crítico de negociação do OE 2016 com Bruxelas.

Através de Luís Montenegro, líder da bancada no Parlamento, o PSD saiu em defesa do governador, acusando a cúpula do PS de estar a protagonizar um “ataque vergonhoso e despudorado” ao Banco de Portugal.

Estão de volta “os tempos da asfixia, da claustrofobia democrática”, afirmou o deputado social-democrata, dizendo estar-se perante “uma vergonha” que “configura um desrespeito institucional grave e lamentável”. “É ilegítimo que o PS e António Costa queiram mandar no Banco de Portugal. Isso corresponde a um desequilíbrio institucional que corrói a democracia. É disso que estamos a falar”, disse ainda o parlamentar “laranja”.