Infeção de hemofílicos por VIH foi há três décadas, justiça tardou e falhou

Três décadas passadas desde a contaminação de hemofílicos através da administração em hospitais públicos de produtos derivados do plasma humano com SIDA são poucos os que sobreviveram à tragédia e há quem considere que a justiça tardou e falhou.

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“Não foi feita justiça, porque Leonor Beleza [ministra da Saúde na altura] não se sentou no banco dos réus”, disse à agência Lusa Maria Lurdes Fonseca, antiga presidente da Associação Portuguesa de Hemofilia (APH) e um dos rostos da defesa destes doentes.

Em junho de 1985, notícias internacionais sobre a contaminação de hemofílicos devido ao tratamento com produtos derivados do plasma humano não inativados levaram a APH a alertar para a necessidade dos produtos serem substituídos por inativados.

Foi nesse ano que a APH enviou uma recomendação nesse sentido à ministra da Saúde, Leonor Beleza, a qual só foi transformada em despacho 15 meses depois, período durante o qual se registaram mais infeções e reinfeções com o VIH.

“Portugal foi um dos últimos países que tornou obrigatória a compra de produtos derivados de plasma inativados, foi o lixo de todos os outros”, afirmou Maria Lurdes Fonseca.

Sobre a forma como os doentes foram sabendo que o plasma que recebiam em hospitais público estava infetado, Maria Lurdes Fonseca disse que foi “muito lentamente”.

“Alguns, infelizmente, pelo seu desconhecimento, infetavam as filhas. Temos um caso em que foi ele infetado, a mulher e a filha. Os médicos diziam que tinham medo de os assustar. Mas essa situação veio a complicar-se ainda mais”, recordou.

Na origem do processo judicial movido contra a ministra Leonor Beleza está o facto de, tendo tido conhecimento da situação, não ter mandado retirar o plasma de circulação imediatamente.

“Há um ofício que é uma carta [um fax] de 12 de dezembro de 1986 que mandámos para a ministra da Saúde a dizer que o lote estava infetado e que tinha de ser retirado imediatamente”.

Nesse fax, o presidente da APH na altura, Carlos Santos Alves, dava conta da existência de “lotes de fator VIII que foram e estão a ser consumidos em Portugal, os quais revelam à análise a existência de anti HIV positivo (conforme documentação já entregue à senhora Secretária-Geral desse Ministério) e que põem em sério risco a saúde pública, com repercussões que podem ser dramáticas”.

A APH solicitava, assim, e “dada a extrema gravidade do que ocorre”, uma “urgentíssima contra-análise dos lotes em causa”.

Leonor Beleza terá tomado conhecimento do fax a 19 de dezembro, altura em que indica no documento a intenção de pedir à mãe (na altura secretária-geral do Ministério da Saúde) mais informação sobre o assunto.

Leonor Beleza “só manda retirar o lote infetado no dia 24 de fevereiro de 1987, dois meses e meio depois. Uma pessoa que tem conhecimento duma situação grave e se acomoda com ela, como ela se acomodou durante dois meses e meio. Isso só pode ser dolo eventual, foi disso que foi acusada”.

“O despacho de Leonor Beleza dizia que tinham 90 dias para entrar em vigor. Ainda tinham 90 dias para escoar o lixo todo que lá tinham. E entretanto as pessoas foram sendo infetadas”, adiantou.

Para Maria Lurdes Fonseca, a justiça tardou e falhou porque os doentes “não conseguiram que Leonor Beleza se sentasse no banco dos réus”.

“Ela não chegou lá, porque o processo foi sempre entravado com medidas que iam adiando o processo. Pediam a audição de 80 testemunhas, só para ela. Claro que o juiz não autorizou”.

Dos cerca de 200 infetados por este meio, apenas perto de 50 ainda estão vivos.

A APH conseguiu, entretanto, que todos os infetados recebessem uma indemnização de 60 mil euros (12 mil contos) e um apoio social, atribuído a partir de 2000.

“A nível monetário, foi o máximo que conseguimos fazer”, disse Maria Lurdes Fonseca.