Pela Valorização das Mulheres

Apesar de grandes avanços em alcançar a igualdade de género entre mulheres e homens, ainda existe um caminho a percorrer. A propósito do Dia Internacional da Mulher, comemorado a 8 de março, e sobre esta missão de equidade, a Revista Pontos de Vista conversou com Joana Gíria, Presidente da CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, que nos deu a conhecer um pouco mais sobre este tema.

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Como vê a CITE a sua missão na igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no universo laboral?
De acordo com a missão estabelecida na sua lei orgânica, e para o seu cumprimento, a CITE, que é constituída por representantes do Estado e dos parceiros sociais, aposta em ações de promoção e divulgação sobre a igualdade de género no trabalho, no emprego e na formação profissional, sobre os direitos relativos à proteção na parentalidade e sobre a promoção de boas práticas de conciliação trabalho/família, contando com o envolvimento e as diversas sensibilidades de todos os referidos agentes.

Igualdade entre homens e mulheres é um princípio Constitucional, mas a discriminação no trabalho existe em Portugal. De que forma a CITE tem procurado, com os mecanismos ao dispor, combater a discriminação no mundo laboral?
O princípio enunciado só é alcançável através da promoção de iguais condições e oportunidades para homens e mulheres em termos de vivência em sociedade e no mundo laboral, o que deve manifestar-se de forma transversal em todos os domínios integrando a perspetiva de género nas políticas e práticas sociais.
Embora venhamos a assistir à melhoria de alguns indicadores no que respeita a discriminação de género, outros não são confortáveis, como os que respeitam à ascensão de mulheres a cargos de decisão e os que apontam para a desigualdade salarial ainda persistente.
No ano transato, a CITE lançou a Campanha de promoção nacional mulheres nos conselhos de administração das empresas. A mensagem foi difundida, por diversos meios, a um elevado número de empresas, parceiros sociais, trabalhadores e trabalhadoras, com o objetivo de sensibilizar o público em geral para a necessidade de as mulheres, por mérito próprio, estarem presentes em maior número nos conselhos de administração das empresas.
No que respeita à desigualdade salarial, de acordo com os últimos dados disponíveis, em Portugal as mulheres ganham aproximadamente 17,9% menos que os homens, o que corresponde a cerca de 2 meses de trabalho não remunerado por ano.
Tal como a UE tem assinalado, anualmente, a 28 de fevereiro, o Dia para a Igualdade Salarial (Equal Pay), a CITE tem assinalado, anualmente, o Dia Nacional da Igualdade Salarial, de acordo com a realidade do país, a 6 de março, o que significa que para conseguirem ganhar o mesmo que os homens, as mulheres teriam de trabalhar mais 65 dias por ano, ou seja, até ao dia 6/3. Ao invés, os homens poderiam começar a trabalhar apenas nesse dia para haver igualdade salarial. Em 2015, a Comissão Europeia passou a destacar o dia 2 de novembro como o Dia para a Igualdade Salarial, pelo que em Portugal nos adaptaremos ao novo formato europeu assinalando no final do ano de 2016 o Dia para a Igualdade Salarial, esperando que a data se aproxime à da UE.

Assinalar o Dia Internacional da Mulher é aplaudir os avanços conquistados no feminino a nível económico, social e político. Atualmente, no mercado de trabalho, há uma real valorização do capital humano feminino?
Acredito que sim. As empresas e outras organizações, bem como a sociedade em geral, despertam para a necessidade de incluir mulheres e homens no seu capital humano. Começam a ter noção de que a igualdade de género gera competitividade e aumento de produtividade. Uma organização em que mulheres e homens participem de igual modo; conciliem trabalho/família com a mesma naturalidade e tenham iguais oportunidades de carreira e ascensão profissional, são organizações mais saudáveis e socialmente responsáveis.
Em 2013, a CITE impulsionou a criação do iGen – Forum Empresas para a Igualdade – o nosso compromisso, que conta agora com 39 organizações. A troca de experiências e a avaliação de boas práticas no âmbito das organizações do Fórum demonstra que a participação equilibrada de mulheres e homens nas organizações é uma mais-valia a todos os níveis da gestão do negócio e é assumida como questão fundamental de direitos humanos.
Em Portugal, há mais mulheres licenciadas, mestradas e doutorandas do que homens em igualdade de circunstâncias. Está na hora de não desperdiçar capital humano e escolher pelo mérito e é tempo de o mundo do trabalho espelhar a realidade social.

O que trará 2016 para a CITE?
Em 2016, no âmbito do desenvolvimento das suas atribuições legais, encontra-se prevista uma ação de promoção da Igualdade de Género, em conjunto com a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, com o objetivo de sensibilizar públicos-alvo para temáticas importantes como igualdade no acesso ao emprego, igualdade salarial, proteção na parentalidade e conciliação, e assédio sexual.
A CITE encontra-se ainda em fase de conclusão de três grandes projetos, dois de que é entidade promotora e um outro de que é entidade parceira. Estes projetos, financiados pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants, permitirão colher dados fundamentais para o desenho de políticas promotoras da Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego, particularmente focados nas temáticas do assédio sexual e moral no local de trabalho, do papel assumido pelos homens no âmbito das questões da conciliação e da parentalidade, bem como do conhecimento aprofundado da forma como o Tempo é utilizado por homens e por mulheres nas suas atividades quotidianas.
Os seus resultados traçarão um retrato fiel e atualizado de alguns dos pilares estruturantes para o mundo do trabalho, permitindo introduzir mudanças consistentes para a construção de uma sociedade mais igualitária.