“Queremos que a reabilitação seja entendida como uma regra, por isso, os regulamentos da edificação em Portugal têm que ser pensados essencialmente para a reabilitação urbana”, afirmou à agência Lusa o governante João Matos Fernandes, à margem da apresentação do concurso Europan 13 “A Cidade Adaptável”, que decorreu em Lisboa.

De acordo com o ministro do Ambiente, a regulamentação para a edificação em Portugal está toda pensada para a construção nova e não para a reabilitação.

“O que aconteceu nos últimos anos, é que foram criadas um conjunto de exceções para a reabilitação”, considerou João Matos Fernandes, defendendo que “já não faz sentido que a reabilitação seja entendida como uma exceção”.

Neste sentido, o governante lançou o desafio ao presidente da Ordem dos Arquitetos, João Santa-Rita, que aceitou colaborar na alteração da lei sobre a construção em Portugal.

João Santa-Rita declarou que o desafio proposto pelo governante vai ao encontro das expectativas da Ordem dos Arquitetos (OA), expressando que “é um prazer” colaborar.

“Também sentimos que é necessário rever e pensar muitas das questões que têm a ver com a própria regulamentação sobre o edificado e a reabilitação urbana é justamente um caso desses”, advogou o presidente da OA, referindo que existem muitos regulamentos que não se ajustam à realidade.

Segundo o governante João Matos Fernandes, trata-se de “um processo de alteração legislativa”, que vai envolver várias pessoas.

“Para mudar essas regras, temos que juntar arquitetos, temos que juntar engenheiros, temos que juntar também a indústria da construção, no sentido de definirmos um conjunto de regras claras, regras que permitam a garantia da exigência de qualidade dos projetos”, esclareceu o ministro do Ambiente.

O governante explicou ainda que é preciso reconhecer as especificidades dos projetos de reabilitação urbana perante as regras que são comuns na construção nova.

“Um projeto de reabilitação, naturalmente, tem que poder ter outras regras mais adaptáveis à realidade, mas sem em situação alguma abastardar aquilo que é a necessidade de conforto e as necessidades de eficiência energética”, referiu João Matos Fernandes, adiantando que é esse conjunto de regras que constituirão um código para a reabilitação.

O Governo quer “rapidamente começar” a definir o código para a reabilitação urbana, um trabalho que demorará cerca de um ano e meio e que “será utilizado por todos”, garantiu.