Foi aprovada esta quinta-feira no Parlamento Europeu a lei que permite o registo dos dados dos passageiros dos transportes aéreos. A diretiva, de nome Passenger Name Record (PNR), obriga as companhias aéreas a fornecerem até 19 dados de pessoas que viajem de avião, com o objetivo identificar potenciais terroristas e também para facilitar investigações futuras a suspeitos de atos terroristas.

A diretiva PNR é semelhante à lei que foi implementada nos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro de 2001 e permite que as companhias aéreas registem dados – tais como a identidade, a forma de pagamento da viagem, o percurso, se viaja sozinho ou acompanhado e informações relativas à bagagem – que serão armazenadas por cinco anos, com o objetivo de serem tratados e analisados pelas agências de segurança.

Cada país da União Europeia tem de criar uma unidade de informação que será responsável pela base de dados que vai receber e arquivar os registos enviados pelas companhias aéreas. Os dados recolhidos deverão ser partilhados com outros Estados-Membros, apenas para fins de combate ao terrorismo, segundo especifica o texto.

A lei aplica-se tanto a passageiros de voos extracomunitários, ou seja, para fora da União Europeia, como a voos dentro da União Europeia. No entanto, de acordo com uma declaração do Conselho Europeu a ser incluída na aprovação final do texto, no próximo dia 21 de abril, a aplicação da lei em relação aos voos internos na UE ficará ao critério de cada país. Segundo a mesma declaração, os 28 estados membros comprometem-se a estender a aplicação da diretiva também às viagens dentro da Europa, tendo agora dois anos para transpor as novas regras para as respetivas leis nacionais.

A introdução da lei foi aprovada na sessão plenária em Estrasburgo e recolheu 461 votos a favor, 179 contra e 9 abstenções. A diretiva está a tentar ser posta em prática por vários países membros da União Europeia desde 2011, mas a pressão exercida por vários governos na sequência dos atentados em Paris e Bruxelas acelerou a aprovação da legislação.

A diretiva demorou a ser aprovada porque, na prática, é difícil garantir que informações consideradas confidenciais e de respeito pela privacidade dos passageiros aéreos, tais como a raça, a religião, ou orientação sexual não sejam também armazenadas.

Os governos europeus consideram que a informação sobre as deslocações por via aérea – para fora e para dentro da UE – é importante para detetar a forma como jovens com um passaporte europeu podem tentar viajar para a Síria e regressar à Europa depois da radicalização. “Os hediondos ataques terroristas em Paris e Bruxelas demonstraram mais uma vez que a Europa precisa de aprofundar a sua resposta contra o terrorismo e tomar medidas concretas para combatê-lo”, defendeu o primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, após a reunião de aprovação parlamentar, citado pelo jornal El País.

A França foi um primeiros países europeus a saudar a aprovação da diretiva que considera um “passo essencial no reforço da luta contra o terrorismo na Europa”.

“O PNR é uma ferramenta valiosa para aumentar a segurança dos cidadãos da UE, facilitando a montante o rastrear de movimentos terroristas jihadistas que viajam por via aérea, tanto em toda a Europa, mas também entre a Europa e outras regiões do mundo para que sejam impedidos agir”, afirmou Bernard Cazeneuve, ministro francês do Interior, em comunicado.

A lei PNR foi defendida pelo Partido Popular Europeu (PPE) e pelo grupo ERC (European Conservatives & Reformists), que os tories britânicos e outros partidos conservadores e eurocéticos. Os sociais-democratas e liberais com assento no Parlamento Europeu votaram divididos, enquanto a Esquerda minoritária e os Verdes votaram contra.

Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP, que integra o PPE e que integrou a Comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, da qual é a agora suplente, foi um dos principais defensores da criação de registo dos dados de passageiros abrangente, partilhado por todos os Estados-membros e em ampla ligação com os serviços de informação dos EUA, de modo a controlar quem entra e sai da UE.