Banif. Solução proposta por Portugal foi “barrada” por Bruxelas e “bloqueada” pelo BCE

Presidente do Fundo de Resolução volta a apontar para a União Europeia. Integração na Caixa foi "barrada" pela Comissão e criação de banco de transição foi "bloqueada" pelo BCE, diz José Ramalho.

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O presidente do Fundo de Resolução voltou a apontar na direção das instituições europeias quando estão em causa as responsabilidades pela solução final aplicada ao Banif e para qual só exigia uma alternativa, a liquidação.

José Berberán Ramalho, que também é vice-governador do Banco de Portugal, defendeu que é “profundamente questionável o papel predominante que as considerações sobre a concorrênciaassumem nestes processos, em detrimento das considerações que deveriam ser prioritárias, que são a preservação da estabilidade financeira e a proteção do erário público.”

Na audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, o responsável alertou ainda para o facto de as “preocupações com a concorrência neste contexto são consideradas na perspetiva limitada de evitar
distorções da concorrência resultantes de ajudas de Estado, desconsiderando (ou só considerando de forma secundária) o potencial de distorção mais geral à concorrência que resulta do processo de concentração bancária.perfeitamente questionável”.

Em respostas ao deputado do CDS, João Almeida, José Ramalho explica que a interação do Banco de Portugal com a DG Comp (direção-geral da concorrência europeia) era incontornável porque havia uma ajuda de Estado e, lembra, nesses casos tem de haver resolução bancária, o que envolve a autoridade nacional de resolução.

O vice-governador concluíu ainda que a solução defendida pelas autoridades portuguesas “foi barrada” por Bruxelas, no que diz respeito à recapitalização pública com integração na Caixa Geral de Depósitos. Outra solução que foi bloqueada foi o banco de transição. Era uma solução de recurso que nos daria mais força negocial. Foi inviabilizada na prática pelo Mecanismo Único de Supervisão.”

Na sua intervenção inicial, José Ramalho explicou que o Mecanismo Único de Supervisão do BCE colocou objeções à constituição dum banco de transição.

A hipótese de constituição de um banco de transição ficou dependente da constatação da impossibilidade de uma venda.Isto inviabilizou, na prática, a possibilidade de constituição dum banco de transição como solução de recurso, no horizonte temporal exigido, e a disponibilidade dessa solução de recurso como elemento de reforço da capacidade negocial no processo de venda. Deste modo, em consequência das sucessivas restrições introduzidas, a alternativa de resolução ficou limitada à venda da atividade, caso contrário o banco entraria em liquidação”.