Estes dois documentos, que serão apresentados em plenário pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Planeamento, Pedro Marques, são acompanhados por sete resoluções apresentadas pelo PSD, todas com incidência no Programa Nacional de Reformas, e por duas do CDS-PP, uma delas – a única deste conjunto – sobre o Programa de Estabilidade.

Na sexta-feira, dia previsto para as votações regimentais no parlamento, o projeto de resolução do CDS-PP que pede a revisão das metas macroeconómicas constantes no Programa de Estabilidade e que solicita ao Governo que apresente ele próprio uma resolução sobre este mesmo tema, tem chumbo certo por parte das bancadas que formam a maioria de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes”).

Em relação aos restantes projetos de resolução sobre o Programa Nacional de Reformas (sete do PSD e um do CDS-PP), o sentido de voto da bancada do PS (do qual depende a viabilidade destes documentos) só começa a ser definido na quarta-feira de manhã, primeiro numa reunião da direção da bancada, depois, na quinta-feira, em reunião do Grupo Parlamentar.

Um dirigente socialista disse no entanto à agência Lusa que a maioria destes projetos do PSD e do CDS-PP deverá ter o voto contra.

“Apesar de existirem em alguns dos projetos propostas positivas, têm também outras negativas pelo meio. Como disse o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, nos projetos do PSD, as propostas boas são as que não foram concretizadas pelo anterior Governo e as propostas más foram as que ficaram por fazer”, sintetizou à agência Lusa o mesmo dirigente socialista.

O Programa de Estabilidade (2016/2020), que terá ainda de passar pelo crivo das instituições europeias, em maio, aponta em linhas gerais para um défice de 1,4% em 2017, descendo para 0,2% em 2019, até se atingir um saldo positivo de 0,4% em 2020; e para um crescimento de 1,8% em 2017, subindo para 1,9% em 2018 e para dois por cento em 2020.

Estas metas, segundo o ministro das Finanças, não deverão deparar-se com problemas de credibilidade ou de viabilidade em Bruxelas, e serão atingidas sem cortes de salários e de pensões e sem qualquer aumento do IRS, do IRC ou do IVA até 2020.

Bloco de Esquerda e PCP não apoiam o Programa de Estabilidade, cujas metas macroeconómicas decorrem diretamente do Tratado Orçamental, mas também não vão apresentar projetos de resolução para sujeitar indiretamente esse documento a votos, até porque dispõem da garantia política do Governo de que não haverá cortes de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas nos próximos anos.

Em linha com o parecer do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que alertou para os riscos inerentes a estas projeções do executivo, os líderes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS-PP, Assunção Cristas, já classificaram como uma “ficção” ou “irrealismo” o conjunto destas metas.

Passos Coelho considerou também que a “estratégia que está desenhada não permitirá ao país crescer nos próximos anos mais do que um a dois por cento ao ano”, o que “não será o suficiente nem para pagar as dívidas, nem para reabsorver o desemprego desde a crise”.

Pela parte do PS, o porta-voz, João Galamba, contrapôs que as previsões do Programa de Estabilidade “estão em linha com as projeções feitas pelas instituições nacionais e internacionais, exceção feita ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que desde sempre se revela mais pessimista sobre a evolução da economia portuguesa”.

Ao longo das últimas semanas, o primeiro-ministro e o seu Governo apostaram na divulgação pública do Programa Nacional de Reformas e tentaram deixar sempre para segundo plano o Programa de Estabilidade.

O Programa Nacional de Reformas delineado pelo Governo envolve até 2020 um conjunto de investimentos na ordem dos 25 mil milhões de euros, a maioria desta verba proveniente de fundos comunitários e 6,7 mil milhões de euros de comparticipação nacional.