A Polícia Judiciária está a realizar buscas nos estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no ministério de Defesa e na Empordef (a holding das indústrias de Defesa) por suspeitas de gestão danosa, corrupção e participação económica em negócios por parte da administração anterior dos estaleiros. Há oito buscas em curso no âmbito da Operação Atlantis: “Em causa estão fatos relacionados com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana e a venda do navio Atlântida”, informou a PGR em comunicado esta sexta-feira ao início da tarde.

O Observador sabe que a empresa de turismo Douro Azul, do empresário Mário Ferreira, também está a ser alvo de buscas. O grupo Douro Azul, que faz cruzeiros no Douro, comprou o navio Atlântida ao Estado e depois vendeu-o ao dobro do preço a uma empresa norueguesa. O Observador tentou contactar Mário Ferreira, mas ainda não obteve resposta. Foi um negócio realizado quando José Pedro Aguiar-Branco era ministro da Defesa, durante o Governo de Pedro Passos Coelho era o primeiro-ministro. A PGR também está a investigar “factos relacionados com a subconcessão dos Estaleiros de Viana” à Martifer, um negócio polémico concretizado no mesmo período, que chegou a ser alvo de uma comissão de inquérito. O Ministério da Defesa reforçou a informação à Lusa, de que as buscas tinham a ver com a subconcessão.

Os cerca de dez investigadores que se deslocaram ao Ministério da Defesa têm estado a reunir documentação da antiga Direção Geral do Armamento (atual Direção-Geral dos Recursos de Defesa) no sétimo andar no edifício situado no Restelo, apurou o Observador. Outro caso que está a ser objeto de análise da Judiciária e do Ministério Público é a dos navios asfalteiros, encomendados pela Venezuela no tempo do Governo de José Sócrates.

De acordo com o comunicado da Polícia Judiciária há 30 agentes, cinco procuradores da República do Ministério Público e dois magistrados judiciais envolvidos nesta operação. As diligências estão a ser feitas em Viana do Castelo, Lisboa, Porto, Aveiro e Torres Vedras e ainda ninguém foi constituído arguido.

Atlântida comprado por 9 milhões quando estava avaliado em 50 milhões

A Douro Azul de Mário Ferreira comprou o navio Atlântida aos Estaleiros de Viana por 9 milhões de euros, em 2014, quando era avaliado em mais de 50 milhões. A embarcação tinha sido encomendada pelo Governo Regional dos Açores, mas o ferry-boat foi recusado porque não tinha as condições técnicas requeridas para navegar entre as ilhas do arquipélago.

Depois de ter um projeto para transformar o navio num cruzeiro de luxo na Amazónia, Mário Ferreira acabou por vender o Atlântida a uma empresa da Noruega. O Diário Económico chegou a avançar que o navio seria vendido por 17 milhões de euros, mas Mário Ferreira não divulgou os valores. “A empresa cotada que o comprou a outra empresa pediu confidencialidade, mas posso dizer que ganhámos dinheiro”, disse Mário Ferreira à SIC, em novembro de 2015, quando a venda se concretizou.

O colapso dos Estaleiros de Viana do Castelo foi objeto de uma comissão parlamentar de inquérito em 2014 e na altura já a Procuradoria-Geral da República estaria na posse de documentos enviados pelo então ministro da Defesa, Aguiar Branco, sobre o contrato para a construção do navio Atlântida feito com a região Autónoma dos Açores. A entidade que encomendou o barco recusou recebê-lo e os Estaleiros tiveram de devolver 32 milhões de euros aos Açores, financiados com uma ajuda de Estado que veio a ser considerada ilegal pela Comissão Europeia.

O relatório desta comissão também seguiu para a PGR.

Os Estaleiros Navais

Os ENVC encontram-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.

Em maio de 2015 foi empossada a comissão liquidatária da empresa de construção naval, data em que cessou funções o último Conselho de Administração dos ENVC, presidido por Jorge Camões.

De acordo com dados fornecidos na altura à Lusa, os 129 leilões realizados pela administração ENVC desde o início do processo de liquidação representaram um encaixe financeiro de 12,5 milhões de euros.

Naquele montante “está incluída” a venda do Atlântida, o navio construído nos ENVC, por encomenda do Governo dos Açores, que depois o rejeitaria em 2009 devido a um nó de diferença na velocidade máxima. A embarcação foi vendida em setembro de 2014 por 8,750 milhões de euros, através de concurso público internacional, ao grupo português Douro Azul.

Aquele montante inclui também os 1.275 milhões de euros da venda do material comprado para a construção do Anticiclone, a segundo navio encomendada pelo Governo regional, que ficou na fase de blocos.

A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo, com José Pedro Aguiar-Branco como ministro da Defesa, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada a 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.

A proposta do grupo português foi a única analisada pelo júri, após exclusão de um investidor russo, por incumprimento dos requisitos do concurso público lançado em julho e concluído em 23 de setembro de 2013.

Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores.