TAP/Privatização: Concorrência notificada sobre controlo conjunto entre o Estado e os privados

A Parpública e a Atlantic Gateway notificaram a Autoridade da Concorrência do controlo conjunto sobre a TAP, isto é, da operação que permite ao Estado ficar com 50% do capital da companhia.

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A Parpública e a Atlantic Gateway, consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman, notificaram a Autoridade da Concorrência do controlo conjunto sobre a TAP, isto é, da operação que permite ao Estado ficar com 50% do capital da companhia.

Em comunicado divulgado esta terça-feira na página oficial, a Autoridade da Concorrência (AdC) informa que foi notificada, a 20 de julho de 2016, da operação de concentração, que consiste na aquisição do controlo conjunto pela Parpública – Participações Públicas e pela Atlantic Gateway, SGPS sobre a TAP – Transportes Aéreos Portugueses.

Atualmente, a TAP é controlada pelo consórcio privado Atlantic Gateway, que venceu a privatização do grupo, adquirindo 61% do capital, transação que foi renegociada pelo Governo de António Costa e culminou com uma alteração do figurino acionista.

Além da Concorrência, o processo terá ainda que ser submetido à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o regulador, que tem a palavra final e ainda está a analisar o processo anterior – da compra de 61% do grupo por privados.

O novo acordo de compra e venda de ações da TAP, assinado em maio, que agora está a ser analisado pela AdC, permite ao Estado ficar com 50% de ações da transportadora aérea, ficando agora o consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman com 45%, podendo chegar aos 50% com a aquisição de 5% do capital que será colocado à disposição dos trabalhadores.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, tem vindo a defender que este acordo faz com que os portugueses estejam representados na empresa e leva a que o Estado tenha sempre uma palavra a dizer sobre o futuro estratégico da companhia.

“Ao mesmo tempo temos um acionista privado, temos uma empresa mais capitalizada, mais forte, destinada a assegurar o emprego dos trabalhadores, mas sobretudo uma empresa muito importante para o turismo e para o país na relação com a lusofonia”, afirmou.

O conselho de administração irá ter seis elementos indicados pelo Estado e seis elementos da parte privada, sendo que o presidente nomeado pelo Estado terá voto de qualidade.