AS CIÊNCIAS FORENSES: DA INOCÊNCIA À CULPA E DA FICÇÃO À REALIDADE PERICIAL

OPINIÃO Ricardo Jorge Dinis-Oliveira, Professor Auxiliar com Agregação do Instituto Universitário de Ciências da Sáude (CESPU) e da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

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As Ciências Forenses (CF) são hoje um muito complexo mas muito atrativo “mundo novo”, muito devido ao seu amplo objeto: a pessoa enquanto vítima de violência. São a aplicação das diferentes ciências a questões do direito, seja no âmbito penal, civil, trabalho, ou outro e estão dotadas de grande mediatismo motivado pelos constantes desafios a que estão sujeitos os peritos forenses. Na verdade cada caso é único. Não há dúvida também que para este mediatismo, muito contribuem os meios de comunicação social, nomeadamente através as séries televisivas. Mas deparamo-nos uma enorme barreira entre o CSI da realidade e da ficção. A verdade é que sempre que contactamos com jovens investigadores que pretendem ingressar nesta área do conhecimento, as questões repetem-se: Aquele equipamento existe? Aquilo é possível? Os resultados são obtidos de forma tão rápida? É muito comum vermos as personagens a trabalhar no escuro para criar uma atmosfera de drama… andarem de helicópteros… interrogarem os suspeitos e a liderar a investigação… e de repente temos o agente da força policial a fazer atividade pericial laboratorial produzindo resultados em 20 segundos; o Windows demora mais tempo a abrir! A verdade é que esta máquina de gerar receitas, de bater recordes de audiência é caso raro de longevidade. O CSI despediu-se recentemente dos grandes palcos com dezenas de prémios e um património de milhões de euros. Na minha perspetiva deixa um legado inequívoco que foi o despertar dos investigadores e académicos para esta área do conhecimento.

Pois veja-se o crescimento galopante da produção científica que veio a reboque das séries televisivas. Provavelmente a área das CF terá sido uma das que mais cresceu em termos de número de artigos científicos indexados e em revistas com fator de impacto. Por exemplo vários investigadores nacionais são hoje reconhecidos pelo desenvolvimento de técnicas para a quantificação de substâncias psicoativas no cabelo, unhas e outras matrizes alternativas; pelo grande contributo que aportam à descoberta do “Santo Graal” das CF (i.e., o intervalo postmortem); e do terreno fértil que são os casos forenses para o progresso de outras áreas científicas, nomeadamente o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas.

Destaca-se ainda o aparecimento de Ciclos de Estudos que proporcionaram competências académicas e científicas. E a este nível, Portugal falhava de forma significativa até há pouco mais de uma década. Contrariamente a outros países, como por exemplo o Reino Unido, que forma licenciados em CF há mais de 20 anos, Portugal só muito recentemente acordou para esta realidade; a Norte está assegurada pelo IUCS-CESPU, a qual tem ainda um Mestrado em CF. Acreditamos por isso, que Portugal tem hoje condições de formar melhores profissionais capazes de resolver problemas inerentes às perícias forenses e criminais, segundo procedimentos validamente reconhecidos e respeitando os princípios científicos, sociais e éticos, tendo em vista a boa administração da justiça.

Repare-se que só em janeiro de 2015 nasceu a Associação Portuguesa de Ciências Forenses (APCF), também com sede na CESPU cujo objetivo geral passa pela união dos peritos forenses em prol da promoção, desenvolvimento e divulgação da investigação científica no domínio das CF. Pretende ainda contribuir para a definição do estatuto profissional e das condições do exercício da atividade incentivando e divulgando as perícias forenses e a importância das mesmas; integrar comissões de estudo junto do Governo para salvaguardar a importância da classe; emitir pareceres sobre a atividade pericial, quando consultada; e a colaboração científica, pedagógica e pericial com outras instituições, públicas e privadas. De destacar que a APCF tem neste momento a maior cobertura de profissionais forenses com cerca de 30 áreas científicas. A este nível a APCF patrocinou em conjunto com a CESPU e a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto a edição de uma das mais completas obras introdutórias às CF (Dinis-Oliveira RJ, Magalhães T. O que são as Ciências Forenses? Conceitos, abrangência e perspetivas futuras, 2016) que foi recentemente editada em Português e Inglês. Portugal pode por isso perspetivar um bom futuro e orgulhar-se de estar hoje muito bem cotado a nível mundial na área forense. A abertura à atividade forense de enquadramento privado é um sinal de vitalidade, permitindo deste modo o direito fundamental ao contraditório.