Acusadas pelo Estado português de terem escrito um livro pornográfico e atentatório da moral pública e bons costumes, intitulado Novas Cartas Portuguesas, as Três Marias ficariam conhecidas em todo o mundo pelas repercussões deste julgamento, classificado como a primeira causa feminista internacional. Para nós, feministas de hoje, elas representam dignidade, coragem e liberdade. No feminino, que é o que a nós importa, e o que hoje aqui celebramos.

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Foram vários os motivos que levaram Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa a escolher as Cartas Portuguesas, de Mariana Alcoforado, como inspiração para as Novas Cartas Portuguesas “embora o tema principal fosse sempre a condição das mulheres ao longo da História.” O livro que escreveram é uma obra singular e notável. Por “consistir em 120 textos que entrecruzam cartas, poemas, relatórios, textos narrativos, ensaios e citações, escritos colectivamente por três autoras, que, contudo não os assinam individualmente, problematizava já, esbatendo, as noções estabelecidas de autoria e de géneros literários. Ao mesmo tempo, do ponto de vista histórico-social, as críticas que o livro tecia à sociedade contemporânea portuguesa, abordando temas censurados ou temas tabu, como a guerra colonial, o enquadramento institucional da família católica, ou o estatuto social e legal das mulheres, gerou, no contexto do Estado Novo, fortes reações por parte daqueles ligados ao poder.”

 

E, de facto, acabado de imprimir em finais de Abril de 1972, o livro começa a ser distribuído em Portugal e no Brasil. Será ainda objecto de algumas notícias e críticas nos jornais nacionais, mas a sua apreensão pela polícia ocorre quase de imediato. Na base da apreensão está a classificação, por parte da Censura, como sendo uma obra que contém “algumas passagens francamente chocantes por imorais, constituindo uma ofensa aos costumes e à moral vigente no país”, e que “preconiza sempre a emancipação da mulher em todos os seus aspectos”. Na conclusão do despacho avaliador, o censor apresenta o seu parecer: que se proíba a circulação do livro, enviando-se o mesmo à Polícia Judiciária para efeitos-de instrução de processo-crime. E assim aconteceu.

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Segue-se a “perseguição política, a proibição da venda da obra, os passaportes apreendidos, as idas à Polícia Judiciária no mesmo sector onde eram interrogadas as prostitutas, ou seja, na Polícia encarregada da averiguação dos delitos comuns (…)”(in Ana Luísa Amaral e Marinela Freitas, Novas Cartas Portuguesas, Entre Portugal e o Mundo, D. Quixote, 2014). Os interrogatórios das autoras começam a 5 de Junho de 1972. A acusação formal surge a 12 de Dezembro. E o despacho de pronúncia e estabelecimento da caução a 16 de Fevereiro de 1973.

 

Pese embora o silenciamento imposto pela Censura, que impedia a publicação de notícias sobre o caso, foram vários os escritores, intelectuais e políticos portugueses que manifestarem o seu apoio às autoras. E através do envio clandestino de exemplares do livro a organizações e mulheres feministas de diferentes países, vai criar-se uma enorme onda de solidariedade com as autoras e de protesto contra a apreensão do livro e contra o processo movido pelo Estado português. “De facto, as primeiras notícias na imprensa internacional começam a circular sensivelmente após a acusação formal, nos primeiros meses de 1973, aludindo ao processo instaurado às autoras. Porém, será a partir da Conferência da NOW (National Organization of Women), realizada a 3 e 4 de Junho, nos Estados Unidos, que a atenção dada pela comunidade e pela imprensa internacional ao que viria a ficar conhecido como o caso das “Três Marias” se intensificará. (…) É por esta altura também que as embaixadas e os consulados portugueses, um pouco por todo o mundo, começam a ser invadidos com petições, abaixo-assinados, cartas-protesto contra a prisão das autoras, pedidos de clemência, pedidos de autorização para assistir ao julgamento, pedidos de exemplares do livro, pedidos de informação sobre a situação política do país e sobre o contexto jurídico e social da mulher portuguesa e, mesmo, ameaças de boicote a produtos portugueses. Ao mesmo tempo, as instalações diplomáticas portuguesas no estrangeiro tornam-se palco de diversas manifestações e ações de protesto, algo que perdurará até ao final do julgamento, no ano seguinte.” (in Ana Luísa Amaral e Marinela Freitas, Novas Cartas Portuguesas, Entre Portugal e o Mundo, D. Quixote, 2014).

 

A primeira audiência acontece a 25 de Outubro de 1973, no Tribunal da Boa-Hora, mas é de tal forma concorrida, que o juiz declara-a secreta, e ordena o abandono da sala por parte de jornalistas e organizações nacionais e internacionais que pretendiam assistir.

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Em Novembro de 1973, o Governo Português faz uma tentativa de terminar com o processo que lhe causava crescentes problemas de contestação internacional: o Ministério da Justiça contacta as autoras, e propõe-lhes uma retractação pública na qual declarassem que não tinham intenção de “ofender o Governo, nem o bom nome de Portugal”. A proposta é recusada e o julgamento continua. A leitura da sentença, inicialmente marcada para 18 de Abril de 1974, é adiada para substituição do representante do Ministério Público e, a 25 de Abril, dá-se a revolução.

 

A sentença será proferida a 7 de Maio de 1974 promulgando a absolvição das rés. Na fundamentação da sua decisão, o juiz do processo concluirá: “(…) o livro Novas Cartas Portuguesas não é pornográfico nem imoral. Pelo contrário: é obra de arte, de elevado nível, na sequência de outras obras de arte que as autoras já produziram.”

 

Para a História deste país, fica o último caso de perseguição de escritores por parte do regime ditatorial que o governou durante quatro décadas. Em nós, feministas de hoje, vivem as palavras de três mulheres livres que há 44 anos se juntaram e disseram: “E se escrevêssemos um livro juntas?”.

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