O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, Carlos Tavares, Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, marcaram presença enquanto intervenientes do Congresso que se realizou em Lisboa nos dias 15 e 16 de setembro.

Mário Centeno garantiu que “o Governo está atento para que se possa ponderar avaliar o quadro legal resultante da recente regulamentação europeia e está empenhado em aperfeiçoar e corrigir os aspetos pontuais que se mostrem necessários”.

Carlos Tavares considerou que “mais importante do que estar agora a discutir os aperfeiçoamentos da lei, que são possíveis e desejáveis, é que a CMVM e a Ordem dos ROC trabalhem juntas no sentido de aplicar bem a lei, de forma sensata e construtiva. Têm de estar do mesmo lado, promover a qualidade da auditoria”, disse, referindo que “a tarefa de auditoria é imensa e que a CMVM não a pode fazer sozinha”, sublinhando ainda a competência que agora a CMVM passou a ter nos órgãos de fiscalização das sociedades e considerando a colaboração da Ordem dos ROC (Revisores Oficiais de Contas) como “essencial”.

José Azevedo Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), explicou que “o processo de supervisão deve ser capaz de demonstrar que é portador para os agentes de um dos elementos fundamentais para a sociedade moderna, a confiança” e que este congresso “propõe-se a refletir sobre a atualidade da Auditoria e Supervisão, num momento de supervisão global face a uma lógica ativa de controlo democrático da sociedade sobre as instituições públicas e privadas. Sendo a Auditoria uma das áreas da supervisão, torna-se necessário refletir sobre os vários elementos que a influenciam, retirando lições e ensinamentos de como se torna possível realizar um controlo cruzado de diferentes instituições na economia nacional. Como organização aberta às melhores práticas e que sempre se tem pautado pelo rigor, confiança e evolução na atuação dos Auditores, esta iniciativa surge como fundamental para potenciar este debate entre os profissionais do setor, os seus responsáveis, dirigentes, gestores e o contexto no qual a Auditoria tem o seu lugar.” O bastonário lembrou ainda que a cooperação existente entre a ordem dos revisores oficiais de contas e a CMVM é fruto da boa vontade de ambas as instituições mas que o mesmo deveria estar previsto na lei.

Ao longo dos painéis participaram personalidades como Miguel Cruz, Presidente do IAPMEI, Teixeira dos Santos, antigo Ministro das Finanças e António Mota, Presidente da Mota-Engil e Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal.

O Presidente da República encerrou a sessão num discurso em que deu a conhecer que percebe como a profissão de revisor é “inglória” e que  “resistir a tamanhos desafios é obra. Mas esse é o vosso dever e o essencial da vossa função social. Pode ser que alguém não vo-la reconheça. Não é o caso do Presidente da República, que vos testemunha o respeito e a devida consideração como protagonistas muito relevantes na nossa sociedade e na nossa economia”.

 

A PALAVRA A…

 

MARCELO REBELO DE SOUSAORÇAMENTO DE ESTADO 2017

“A análise sobre o orçamento do estado para 2017 ganhará em ser compreensível para os portugueses… Com clareza e sem paixão… O orçamento para 2017 é uma oportunidade única para encontrarmos um rigor financeiro resultante dos compromissos europeus, de justiça social e de estímulo ao investimento. 2016 ou 2017 não são 2011 por mais tentador que seja. É bom que se tenha noção de que o mundo mudou e a Europa também”

Marcelo Rebelo de Sousa

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“Quisemos trazer pessoas relevantes porque os últimos acontecimentos revelam que se não houver coesão entre todas as partes as coisas não funcionam. O exercício da profissão está muito exigente. Não só praticamos auditoria como também somos controlados, no entanto, isso acarreta uma maior credibilidade e é útil para a sociedade nesse sentido para que o nosso trabalho seja reconhecido como de confiança”.

José Azevedo Rodrigues

 

 

MANUEL CALDEIRA CABRALOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

“A tarefa dos revisores oficiais de contas é uma tarefa central para garantir transparência, credibilidade para garantir às empresas que cumprem as suas obrigações fiscais. Mas é muito mais do que isso. Os revisores oficiais de contas são muitas vezes também os conselheiros, os companheiros de negócios. São quem está no dia-a-dia das empresas e quem conhece as dificuldades”.

Manuel Caldeira Cabral

 

ANTÓNIO MOTAINVESTIMENTO ESTRANGEIRO

“Não fui para o México para fugir aos impostos, só pago impostos em Portugal, só fui para o México porque preciso de uma banca forte, o que não existe em Portugal. Era preciso uma Caixa Geral de Depósitos forte e era conveniente pelo menos mais um banco que tivesse maioritariamente capitais portugueses ou pelo menos com estruturas acionistas diferente das que existem”.

 

António Mota

 

TEIXEIRA DOS SANTOSCRESCIMENTO

“Muitas das dificuldades que estamos a sentir no relançamento do crescimento e em particular do comportamento a que estamos a assistir no investimento, tem muito a ver com uma dose de incerteza quanto à condução do país nos próximos tempos. É fundamental ser-se capaz de sinalizar o quadro de estabilidade política para que as pessoas saibam com o que contar. O país precisa de investir quer do tecido empresarial português como estrangeiro. Procurar investimentos que promovam a tecnologia e fomentem a inovação mas também precisamos de investimento nas pessoas”.

Teixeira dos Santos

 

 

MIGUEL CRUZPME’S PORTUGUESAS

“Os sistemas de incentivos são um instrumento muito importante para as empresas e que não é de banda larga. É um instrumento muito orientado para determinado tipo de empresas e para um conjunto restrito de empresas para os quais os requisitos de informação contabilística e financeira são indispensáveis. Não é compreensível que a informação disponibilizada não seja utilizada de outra forma que não para ajudar na avaliação de risco. Já foram aprovados três mil projetos aprovados dos quais com pagamentos na ordem de 225 milhões de euros. A taxa média de aprovação dos projetos ronda os 50% e o critério essencial é estratégia, estratégia e informação que seja consistente na ligação da estratégia e da gestão financeira do projeto”.

Miguel Cruz