A SAÚDE VISUAL E O ACESSO AOS CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE

No dia em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemorou o seu 37º aniversário, a 15 de Setembro, teve lugar um Conselho de Ministros totalmente dedicado à área da saúde. Num momento em que são sublinhadas as virtudes que o SNS proporciona aos portugueses e a Portugal, em que se enaltece a equidade no acesso, a maximização da capacidade instalada e a redução dos tempos de resposta e listas de espera deste serviço público torna-se imperioso abordar também questões que constituem ainda falhas e omissões neste âmbito e que afetam tanto utentes, como profissionais de saúde e a própria eficácia e eficiência do SNS.

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O Governo, no seu programa para a saúde, estabeleceu como prioridade a defesa e a promoção do SNS, tendo especial foco na reforma da rede de cuidados primários de saúde. Avizinhava-se um novo ciclo que tem como objetivos a melhoria da qualidade e da efetividade da primeira linha de resposta do SNS. As duas áreas a reforçar seriam a Saúde Oral e a Saúde Visual, áreas quase inexistentes ao nível dos cuidados primários.

Era expectável que deste Conselho de Ministros, dedicado a uma área tão fundamental como a saúde, surgissem modelos de resposta inovadores, de fácil acesso e que constituíssem acima de tudo um aproveitamento de uma capacidade já instalada, mas não usufruída pelo Estado, os Optometristas. Contudo, as medidas apresentadas por este Conselho de Ministros sugerem, uma vez mais, que os cuidados primários foram esquecidos.

Os Optometristas são peças fundamentais na implementação e desenvolvimento das reformas pretendidas para os cuidados primários. Constituímos neste momento a classe mais numerosa na área da Saúde Visual, com mais de mil profissionais em exercício, académica e profissionalmente habilitados, devidamente organizados e regidos por normas e orientações. Segundo o documento “Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Oftalmologia” de Fevereiro de 2016, e de acordo a ACSS, exercem funções no SNS em Portugal Continental 422 Médicos Oftalmologistas, sendo que em 2014, 47,63% desses especialistas tinham idades superiores a 50 anos. Mesmo com as entradas de novos médicos na especialidade não tem havido alteração sensível ao número de especialistas a atuar no SNS ao longo dos últimos 5 anos. Torna-se deste modo claro que não existe uma solução para a reforma dos cuidados primários que envolva os Médicos Oftalmologistas, tanto pela escassez destes profissionais no SNS, como pelo facto dos mesmos estarem, por definição, inseridos nos chamados cuidados secundários.

Como recentemente noticiado, os dados constantes no Relatório Anual sobre o Acesso aos Cuidados de Saúde revelam um aumento do tempo médio de resposta e das listas de espera no SNS, sendo as consultas das especialidades de Dermatologia e Oftalmologia as que apresentam maiores dificuldades de acesso. A não diferenciação de cuidados primários e secundários ao nível da Saúde Visual, a inexistência de uma primeira linha de resposta e a centralização de todos estes cuidados numa única classe profissional são as variáveis culpabilizadas pelas extensas listas de espera e o excessivo tempo de resposta. No entanto, são também as variáveis sobre as quais existe a possibilidade de atuar e inovar. Os Optometristas têm vindo a intervir juntos das autoridades competentes e entidades governativas, apresentando-se como uma solução para os objetivos a que o atual Governo se propõe e oferecendo a capacidade já instalada e ao serviço da comunidade. A partilha nos cuidados de saúde visual envolvendo os Optometristas Portugueses não é ainda uma realidade aproveitada pelo SNS. No entanto, existem casos de sucesso, onde a multidisciplinariedade trouxe vantagens inegáveis. O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro esteve na vanguarda do setor com a colocação de Optometristas no seu serviço de Oftalmologia, o que permitiu pôr fim a listas de espera excessivas e desenvolver novos métodos de rastreio e acompanhamento de utentes com maior celeridade, eficiência e eficácia. Portugal tem mais de mil Optometristas e realizam mais de 2 milhões de consultas anuais, fonte: Associação Profissional de Licenciados de Optometria. Os Optometristas representam um dos pilares dos cuidados primários de saúde visual em Portugal. Contudo, a adiada integração destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde, assim como a inexistência de regulamentação da profissão de Optometrista tem impedido Portugal de retirar total benefício deste recurso nacional.

OPINIÃO DE VERA CARNEIRO – VOGAL DA DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS LICENCIADOS DE OPTOMETRIA (APLO) dedicada à área da comunicação com entidades governamentais e outras autoridades da Saúde em Portugal.