No segundo dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), os deputados da Assembleia da República começaram já a discutir os temas relacionados com os impostos que os portugueses vão pagar no próximo ano.

Do lado dos partidos da esquerda ficou o reconhecimento de que o Governo está “a fazer um caminho” na direção certa, mas que devia “ir mais longe”. Do lado dos da direita ficaram acusações de aumentos de impostos e também a vontade de voltar ao quociente familiar em sede de IRS.

O deputado do PCP Paulo Sá elogiou o novo desenho da sobretaxa de IRS, que exclui do seu pagamento os contribuintes do segundo escalão já a partir de janeiro, mas defendeu que “seria possível ir ainda mais longe eliminando totalmente a sobretaxa”, “se o PS e o seu Governo considerassem medidas de tributação mais adequadas, designadamente o aumento da derrama estadual ou a criação de um novo imposto sobre transações financeiras”, propostas pelo PCP.

Mariana Mortágua, pelo Bloco de Esquerda (BE), elencou aquilo que considerou serem os vários elementos de injustiça fiscal do Governo anterior, afirmando que “ajudaria mais a natalidade aumentar o salário mínimo nacional e combater a precariedade em vez de criar uma regra fiscal em que o filho de uma família rica vale mais do que um filho de uma família pobre”, o quociente familiar.

Citando aspetos que “criaram desigualdades”, como a sobretaxa, as deduções de educação e a redução do número de escalões, a deputada recordou que há objetivos ainda por cumprir: “Havendo muito que é preciso fazer no IRS para aumentar a justiça fiscal, há algumas coisas que são prioritárias e estamos nesse caminho”, afirmou Mariana Mortágua, acrescentando que “para o futuro está o compromisso de resolver o problema dos escalões”.

Pelo PS falaram Eurico Brilhante Dias e João Galamba: o primeiro para dizer que o seu grupo parlamentar “tem o gosto de dar um safanão praticamente final” à sobretaxa de IRS e o segundo para defender que “se há coisa que este orçamento [para 2017] tem é política de promoção da natalidade”, uma vez que alarga o abono de família, combate a precariedade, generaliza a gratuitidade dos manuais escolares no primeiro ciclo, aumenta o salário mínimo e inclui as refeições na escola pública nas deduções de educação do IRS.

Já o deputado do CDS-PP Anacoreta Correia, que quer recuperar o quociente familiar (introduzido na reforma do IRS em 2015 mas que o PS extinguiu no ano seguinte), afirmou que esta foi uma “grande medida que representou um passo em frente” e acusou o Governo de, “ao voltar o quociente conjugal, mesmo com dedução fixa por filho, deu um passo atrás”.

Também o deputado Cristóvão Crespo, do PSD, afirmou que “falar de IRS é falar de mais impostos” e que “os portugueses já perceberam que também no IRS vão pagar mais impostos” e defendeu que não atualizar deduções é aumentar impostos.

Quando pediu a palavra, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, dirigiu-se às bancadas da oposição. “Quais são as escolhas do PSD e do CDS? Também são muito claras: redução da tributação das mais-valias, redução da tributação dos bónus pagos pelas empresas sob a forma de opções de ações, redução da tributação dos rendimentos patrimoniais revertendo uma das boas conclusões da reforma fiscal de 2014 e, finalmente, a recuperação do quociente familiar”, disse.