Moita: um exemplo expressivo da democracia

Estamos a chegar ao fim do ano de 2016, o qual marcou a comemoração de dois aniversários simbólicos de acontecimentos decisivos da nossa história contemporânea: os 40 anos da promulgação da Constituição da República Portuguesa, a 2 de Abril de 1976, e os 40 anos sobre a realização das primeiras eleições para as autarquias locais, a 12 de dezembro de 1976.

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A Constituição da República, que consagrou as conquistas que o povo alcançou nos impetuosos meses posteriores ao 25 de Abril de 1974, estabeleceu os princípios da organização política, económica e social da República Portuguesa, definida logo no seu artigo 1º “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.

Avanço maior do Estado Democrático foi a consagração na Constituição do Poder Local, que tinha sido começado a construir pela ação popular, tomando o controlo sobre as câmaras municipais e desenvolvendo um amplo movimento popular de base, com as comissões de moradores, comissões de bairro, comissões de melhoramentos, enfim, uma panóplia de formas de associativismo informal que desempenharam um papel decisivo na mobilização das populações e na dinâmica que estabeleceram em conjugação com as autarquias.

A Constituição acolhe estas transformações e consagra o Poder Local de génese profundamente democrática, para o qual vão ser eleitos milhares de cidadãos pela primeira vez em Dezembro de 1976, naquele que, desde então, se tornou no mais amplamente participado processo democrático do nosso país, afirmação que fica demonstrada bastando ter em conta as dezenas de milhares de cidadãos que integram as listas concorrentes a cada ato eleitoral autárquico.

Quarenta anos passados, avaliar o Poder Local Democrático é reconhecer a gigantesca ação transformadora promovida pelas autarquias. Atente-se no abastecimento domiciliário de água, nas redes de saneamento, na recolha e tratamento dos resíduos urbanos, na defesa do ambiente, no ordenamento do território, na qualificação urbana, na reconversão das áreas de génese ilegal, na reabilitação de zonas urbanas degradadas, na promoção da cultura, na defesa do património, na generalização do acesso à prática desportiva, nos equipamentos escolares, nos programas dirigidos à infância e à terceira idade, na promoção da inclusão social, no apoio à integração dos imigrantes, no fomento da economia: em todas estas áreas a intervenção do Poder Local incide de forma direta nas condições de vida das pessoas e no desenvolvimento das comunidades. O Portugal de 1974 é irreconhecível no país de hoje, sobretudo, e às vezes apenas, naquilo que mudou pela ação das autarquias, tanto mais quanto melhor foram capazes de mobilizar as populações e as entidades locais para serem também atores desse progresso.

De tudo isto o Concelho da Moita é expressivo exemplo. Quatro décadas de autarquias democráticas, apostadas na simbiose com um movimento associativo popular de grande vitalidade e estreitamente ligadas às dinâmicas sociais e aos seus protagonistas, conseguiram operar no nosso território uma profunda transformação, criando as bases, tanto quanto ao Poder Local compete e está ao seu alcance, para o desenvolvimento do Concelho e para a melhoria das condições de vida de quem nele vive e trabalha.

Estou convicto de que estes quarenta anos de Poder Local Democrático, são apenas o princípio.

A capacidade de transformar para melhor a vida das pessoas e de contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país, demonstrada pela Autarquias, é suficientemente poderosa para resistir às visões centralistas que têm dominado a governação; para resistir à perda de capacidade de intervenção e de autonomia que essas governações têm imposto; para resistir ao empobrecimento da democraticidade do Poder Local que tem estado implícita nas sucessivas alterações à legislação que regula as Autarquias Locais.

Confiamos nas potencialidades do Poder Local e no projeto autárquico que temos vindo a implementar, temos fundamentalmente confiança nos milhares de mulheres e homens que vivem e trabalham no Concelho da Moita, na força imensa do seu trabalho e do seu saber, por isso encaramos o futuro com o otimismo que resulta da convição de que saberemos, juntos, encontrar os caminhos para continuar a construir na Moita um Concelho Melhor para Viver e Trabalhar.

Boas Festas a todos e votos de um melhor ano de 2017!