Descartada proposta dos 25 dias de férias

Governo recusa mais dias de férias. Ministro do Trabalho diz que alteração não está no programa.

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O ministro do Trabalho descartou esta quarta-feira uma subida no número de dias de férias por via legislativa. Vieira da Silva lembra que essa alteração não consta nem do programa eleitoral do PS, nem do programa do Governo. Apesar do chumbo anunciado das propostas que vão apresentar, os partidos de esquerda prometem insistir na ideia.

O Bloco de Esquerda, PCP e PEV apresentaram propostas para a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados em 2012. Os projectos de lei abrangem todos os trabalhadores, do público ao privado, e serão discutidos em plenário a 18 de Janeiro.

O número de dias de descanso pode subir, mas por negociação dos contratos coletivos e não por via legislativa, defende o ministro.

O Código do Trabalho prevê atualmente 22 dias de férias e os partidos da esquerda anunciaram recentemente que vão apresentar uma proposta de reposição dos 25 dias de férias tanto para função pública como para os privados.

O ministro do Trabalho abordou ainda o tema sobre o salário mínimo, cujo aumento para 557 euros em 2017 foi acordado na semana passada em Concertação social. “A negociação social nunca foi um fim fácil”, referiu Vieira da Silva. “De há uns anos a esta parte tem havido uma evolução no sentido de a generalidade dos parceiros entenderem de forma positiva a concertação. É difícil, mas consegue-se”.