Fale-nos um pouco sobre o seu percurso em Macau.

Fui para Macau para exercer a advocacia no seguimento do que fazia já em Portugal e, depois de três entusiásticos anos de uma atividade rica e intensa em ações judiciais maioritariamente relacionadas com o erro médico e créditos laborais, bem como na negociação do uso de espaços comerciais em casinos, surgiu a oportunidade de ir liderar a assessoria jurídica da Universidade de Macau, função que desempenhei durante dois anos com alegria e que me permitiu descobrir uma das minhas vocações, a assessoria jurídica em organizações de grande dimensão. Mas a CEM parecia-me um excelente desafio e assim que surgiu a hipótese de ir liderar a assessoria jurídica desta concessionária do serviço público de fornecimento de energia elétrica não hesitei. Posso dizer que desde que entrei para a empresa tenho tido oportunidades fantásticas de desenvolvimento profissional e pessoal. Exemplo disso é a possibilidade de cumular o meu cargo com a gestão de projetos, outra competência que acabei também por desenvolver e que me preenche muito do ponto de vista profissional. 

Mais do que fornecedora de energia elétrica no país, a CEM tem contribuído para o desenvolvimento da mobilidade elétrica. Em que projetos é isto visível? 

Desde 2010 que a CEM tem vindo a promover a utilização de VEs (veículos elétricos) tendo adquirido nesse ano dois veículos dessa natureza. A par dessa iniciativa instalaram-se equipamentos de carregamento de fabrico próprio, em dois parques de estacionamento públicos com o propósito de se dar início aos primeiros testes. É preciso lembrar que até há cerca de quatro anos só existiam três veículos elétricos de quatro rodas em Macau, sendo um deles da CEM.

Depois, em 2012, já com o intuito de começar a trabalhar numa rede integrada de pontos de carregamento, abrimos um concurso e adquirimos no mercado estações de carregamento inteligentes, desta vez com capacidade de comunicação e integração num sistema central de gestão, e que foram instaladas em mais sete parques de estacionamento públicos. Em 2013 entrámos na fase piloto que, em 2016, ganhou novo fôlego com a integração da temática do carregamento de VEs nas Linhas de Ação Governativa do Governo da RAEM, tendo sido instalado equipamento de carregamento em mais dez parques. Este ano estamos já a preparar o concurso para aquisição de equipamento que deverá ser instalado em mais oito parques contemplando-se assim 60% dos parques de estacionamento públicos da RAEM.

Acredito que com uma rede integrada e diversificada de pontos de carregamento os consumidores se sentirão mais confiantes para a aquisição de veículos elétricos. É, de resto, uma tendência inevitável. Temos tido inúmeras reuniões com construtores que pretendem obter informação relativa a soluções técnicas que contemplem o fornecimento de energia elétrica para carregamento de VEs em edifícios para habitação, bem como importadores de VEs que pretendem saber que standards serão adotados na RAEM a nível de carregamento, designadamente no que respeita a tipos de tomadas, a fim de poderem adequar os VEs ao sistema de carregamento agora em franco crescimento. 

Enquanto gestora de projeto da CEM que projetos poderia destacar como aqueles de que mais se orgulha e porquê? 

A CEM teve e tem em curso uma série de projetos de que me orgulho mas este em concreto, de criação de uma rede integrada de pontos de carregamento de VEs é-me particularmente caro uma vez que tive a felicidade de me ser atribuída a respetiva gestão em 2012, o que me tem dado a possibilidade de acompanhar e contribuir diretamente para o progresso da mobilidade elétrica em Macau. Acredito muito que na base de qualquer ação tem de estar a respetiva sustentabilidade, sobretudo ambiental. Sem ar para respirar e água para beber acabaremos todos por desaparecer. Há que lutar pela mudança do paradigma de consumo e procurar soluções que sejam cada vez mais amigas do ambiente. 

O facto de ser também advogada é uma forte mais-valia? Porquê?

Para este projeto com certeza. Aliás, foi precisamente por causa da minha formação académica e do meu cargo de assessora jurídica da CEM que fui escolhida para o gerir, para além do enorme entusiasmo que demonstrei quando a hipótese se colocou. Ao contrário do que se passa em Portugal desde 2009, em que se tem vindo a construir um enquadramento legal para a Mobilidade Elétrica, com a estipulação clara dos intervenientes e respetivos papéis, bem como dos requisitos técnicos dos equipamentos e infraestruturas necessários ao carregamento de VE e à comunicação dos respetivos dados para e entre as várias entidades, em Macau não existe regulamentação específica para o fornecimento de energia elétrica num contexto de mobilidade elétrica.

Ora o carregamento de veículos elétricos apresenta um novo paradigma no fornecimento de energia elétrica, com vicissitudes que não foram contempladas no modelo de negócio consagrado pelo regime jurídico do fornecimento de energia elétrica em vigor em Macau, e que data na sua maioria dos anos 80, precisamente porque não existiam à data da criação desse mesmo regime.

Foi necessário fazer a compatibilização entre as possíveis soluções técnicas para as infraestruturas elétricas que alimentam os equipamentos de carregamento e para os próprios equipamentos de carregamento e o regime jurídico em vigor, adaptando no que fosse adaptável e inovando no que fosse possível inovar sem, contudo, ferir os princípios básicos de segurança e qualidade no fornecimento da eletricidade e de proteção do consumidor, previstos na lei. Todos os dias se colocam, a par dos desafios técnicos, questões de natureza jurídica, a que urge ir dando resposta.

Este é uma matéria que de tal forma me interessa que acabou por ser o tema da minha tese de mestrado “O Enquadramento Jurídico do Carregamento de Veículos Elétricos face ao Serviço Público de Fornecimento de Energia Elétrica em Macau”.

Não posso deixar de agradecer à CEM e a toda a equipa de projeto, pela oportunidade que me foi dada, de gerir este projeto e pelo privilégio que tem sido trabalhar com profissionais competentes e interessados com os quais aprendo todos os dias, e que me questionam sempre com muita pertinência contribuindo para que tenhamos conseguido ultrapassar todas as situações de impasse de forma eficaz. 

E ser mulher alguma vez foi sinónimo de dificuldade acrescida? 

Sempre tive uma personalidade forte. Sempre soube muito bem o que queria e, sobretudo, o que não queria. Ser mulher pode ser uma dificuldade acrescida para quem deixa que o género interfira no desempenho profissional, o que não é o meu caso. Penso que quando se procura ser competente e eficaz naquilo que se faz, dando o melhor que se sabe e pode, com a melhor boa vontade, o género acaba por não representar qualquer tipo de papel. No fundo, somos todos humanos. É mais importante ter uma boa capacidade de gestão de emoções e egos, nossos e dos outros, retirando o melhor partido de cada situação e aproveitando sinergias positivas e os vários conhecimentos disponíveis, do que ser mulher ou homem. Aliás, estou convencida de que esse é o segredo de uma boa liderança.

O que mais gosta no seu trabalho? 

A diversidade de funções tanto no que respeita ao conteúdo como à complexidade ou ao nível de hierarquia em que executo as minhas tarefas. Tanto posso estar numa reunião com o regulador a negociar cláusulas para um novo regime jurídico aplicável ao setor, como a aconselhar a Comissão Executiva numa decisão estratégica para a empresa ou a discutir com a minha equipa de projeto, a necessidade da adoção de protocolos de comunicação abertos (OCPP) para as nossas estações de carregamento, a elaborar um recurso hierárquico ou um processo para envio ao advogado externo para litigância judicial, ou a elaborar políticas internas de proteção de dados pessoais e outras, rever pontualmente um ou outro contrato ou ajudar na negociação de situações mais complexas, elaborar instruções de trabalho para procedimentos multidisciplinares como por exemplo todo o processo de obtenção da concessão de um terreno, que exige a colaboração e coordenação entre vários departamentos da empresa e tantas outras entidades públicas.

Outro aspeto que considero muito aliciante é o facto de trabalhar diariamente com pessoas de outras áreas, maioritariamente engenheiros, o que me obriga a pensar e a falar sobre Direito de uma forma pragmática e direcionada para a apresentação de soluções concretas, numa linguagem que tem necessariamente de ser clara e objetiva. A componente pedagógica da minha atividade também me preenche, uma vez que o aconselhamento jurídico que presto é sempre acompanhado de uma explicação da respetiva razão de ser, acabando por disseminar desta forma algum conhecimento jurídico relacionado com a atividade de cada departamento, dando-lhes uma cada vez maior autonomia para a tomada de decisões com segurança do ponto de vista jurídico. Para além disso, dou formação interna sobre assuntos pertinentes com os quais todos lidamos diariamente, como a proteção de dados pessoais e a imparcialidade e isenção na prossecução dos deveres profissionais.

A CEM celebrou, recentemente, o aniversário do Templo Pak Tai oferecendo um almoço a 300 idosos. Este tipo de iniciativas são recorrentes e fazem parte da política da companhia? 

Essa é apenas uma das iniciativas comunitárias da CEM. Temos um vasto leque de outras ações direcionadas a pessoas com dificuldades, idosos e jovens, como:

-Desde 2000, o “Programa da Comunidade”, em que a nossa equipa de voluntários executa inspeções e remodelações gratuitas a instalações elétricas de cidadãos idosos que vivem sozinhos, de famílias carenciadas, bem como de cidadãos com necessidades especiais. Fazemos parcerias com entidades de solidariedade locais a fim de providenciarmos serviços sociais diversificados como por exemplo a instalação de campainhas de porta com sinalizador luminoso para surdos e de tomadas e ligações elétricas para invisuais para que possam viver num ambiente mais seguro.

-Desde 2004 o “Grupo de Embaixadores da CEM”, uma equipa de serviço voluntário que, para além de executar o “Programa da Comunidade” e participar em várias atividades de beneficência na comunidade, também faz visitas a crianças hospitalizadas e a centros de idosos, durante as épocas festivas.

-Desde 2010, o programa de estágios “Estrelas em Potência da CEM”, em parceria com a Associação de Para-Olímpicos de Macau (MSO, com o intuito de ajudar no desenvolvimento pessoal de jovens e adultos com necessidades especiais.

-Várias atividades para crianças e adolescentes a fim de promover conhecimento no que respeita a bons hábitos de consumo de eletricidade, energia verde e proteção ambiental, procurando divulgar estes valores numa fase crítica da formação da personalidade. Temos o programa da formação “Embaixadores de Energia” a “Feira Recreativa da Energia” em que se divulga uma melhor utilização da energia através da aplicação de tecnologia inteligente e uso de energias renováveis e o “Acampamento Experience a Vida sem Energia Elétrica”.

-Desde 2012, o “Prémio de Excelência para Cidadãos Sénior de Macau” através do qual se procura encorajar os mais idosos a continuarem a desenvolver o seu potencial após a reforma.

Como se pode caracterizar o papel evolutivo que a CEM tem tido na economia de Macau? 

O papel da CEM no desenvolvimento da economia de Macau consiste em responder de forma célere e eficaz ao crescimento contínuo das necessidades de energia elétrica, através de um fornecimento seguro e estável, a preços razoáveis. O consumo de energia elétrica de Macau aumentou cerca de 70% nos últimos dez anos. A infraestrutura de fornecimento de energia requer um planeamento rigoroso que contemple o desenvolvimento da região e das crescentes necessidades de energia elétrica muito antes de estas se concretizarem. Consequentemente, tem de haver um investimento contínuo na construção e atualização das infraestruturas, de forma a assegurar a qualidade do fornecimento, destacando-se a terceira interconexão com a China Southern Power Grid. O Index e Disponibilidade Médio do Serviço ou, como é mais conhecido, o Average Service Availability Index (ASAI) alcançou os 99.9998%, estando entre os serviços de fornecimento de energia mais avançados do mundo. 

Como analisa as relações entre Macau e Portugal? 

Penso que estão boas e que se recomendam. Nós sentimos diretamente o quão estreitas essas relações são. A EDP é uma das grandes sócias da CEM e está presente através da Sociedade Energia Ásia Consultoria, limitada com uma participação de 21% no capital social da empresa. As relações profissionais e frutuosa troca de experiências com a EDP tem já muitos anos e continuamos a contar com o know-how que a EDP nos tem vindo a disponibilizar enquanto consultora em inúmeros projetos, incluindo este projeto das estações de carregamento de VEs. Tive a oportunidade de reunir com alguns engenheiros da EDP e foram fantásticos na partilha de informação relativa à forma de como o modelo da mobilidade elétrica tem vindo a ser implementado em Portugal. 

Que oportunidades considera que estão ainda por aproveitar no espaço lusófono? 

Não serei uma ‘expert’ para falar do assunto, mas penso que em todas as áreas em que o sistema jurídico seja ainda semelhante ao português, com modelos de negócio e soluções técnicas que são fortemente influenciados pelos regimes jurídicos previstos para determinados setores, Portugal poderá dar e receber muito, visto que muitas vezes as soluções apresentadas pelos países anglo-saxónicos não se harmonizam com os requisitos legais previstos para determinadas atividades ou setores de atividade regulados pela lei portuguesa ou de raíz portuguesa. 

Poderá ser Macau o elo que falta entre a China e os países da Lusofonia? 

Pode ser um elo a que os países lusófonos podem recorrer, como aliás tem vindo a acontecer e cada vez mais. Não me parece contudo que no sentido oposto, isto é, da China para os países lusófonos, haja necessidade de passar por Macau. Como grande potência que é, a China não precisa de intermediários para entrar seja onde for.