Diz que o seu Pai, Raul Soares da Veiga, é a razão pela qual ingressou na Faculdade de Direito da prestigiada Universidade Nova de Lisboa e se tornou advogado. O Pai foi quem lhe ensinou os valores da honestidade, integridade, humildade, «hard work” e “team work”, sem os quais ninguém – por mais que conheça a Lei em vigor – pode apelidar-se de “Advogado”.
Macau tem uma forte relação histórica e cultural com Portugal. Estando a trabalhar e a viver em Macau, há já quase cinco anos, como descreve a sua adaptação ao território?
 

Apenas para contextualizar o ilustre leitor, devo dizer que o que me levou a ir trabalhar para Macau foi o facto de, em 2011, e no âmbito do LL.M. (“Master of Laws”) da Católica Global School of Law (que tem protocolos com várias prestigiadas Universidades Americanas), ter decidido ir fazer a pesquisa da minha tese de mestrado para a Duke University School of Law, na Carolina do Norte, E.U.A..

Nessa altura, apercebi-me que não queria voltar logo para Portugal. Com efeito, queria ganhar ainda mais “world view” do que já tinha. Por coincidência, tinha acabado de passar na “primeira fase” do estágio de advocacia, em Lisboa, pelo que comecei a ponderar onde poderia exercer a advocacia sem ser em Portugal. Ora, as opções eram muito limitadas, na medida em que teria que escolher um país cujo sistema jurídico fosse romano-germânico e de matriz portuguesa. A opção natural seria ir para o Brasil; no entanto, há mais de duzentos anos que o direito brasileiro tem vindo a distanciar-se do direito português…

Foi, então, que me falaram na possibilidade de ir trabalhar para Macau. Como sabemos, até 1999, o Território de Macau esteve sob administração portuguesa, pelo que, até à referida data, o direito de Macau era praticamente igual ao que vigorava, então, em Portugal. E, desde então, tem sofrido poucas alterações. Com efeito, em Macau existe: o Código Civil e o Código de Processo Civil, o Código Penal e o Código de Processo Penal, etc.. Assim, ir para Macau exercer a advocacia era a opção mais lógica.

Vigorava, na altura (em 2012), um protocolo, entre a Ordem dos Advogados Portugueses (doravante designada, abreviadamente, por O.A.P.) e a A.A.M., de “transferência” de advogados-estagiários. O critério exigido para se poder transferir o estágio de Portugal para Macau era passar nos exames da “primeira fase” da O.A.P. Ora, como eu já tinha passado na “primeira fase” do estágio de advocacia em Portugal, o Ilustre Presidente da A.A.M., o senhor Dr. Jorge Neto Valente, aconselhou-me, em janeiro de 2012, a requerer a “transferência” do estágio para Macau, ao abrigo do referido protocolo. Estou-lhe, eternamente, grato por esse valioso conselho!

Assim, chego “de malas e bagagens” a Macau, em Maio de 2012, onde comecei por trabalhar num escritório muito conceituado no Território – a “Rato, Ling, Vong Lei & Cortés – Lawyers & Notaries”. Foi, igualmente, nesse escritório que concluí – com êxito – o meu estágio de advocacia e onde conheci o meu actual Sócio (e melhor amigo), o (também ele mui Ilustre) Dr. Barry Cheong.

Assim que terminei o meu estágio em Macau (que, ao contrário do que sucede em Portugal, pressupõe que se conclua com êxito dez módulos), em Agosto de 2014, recebo um convite absolutamente irrecusável (do género do “Godfather”) para ir trabalhar para um outro escritório de advogados em Macau – a “Manuela António – Lawyers & Notaries”. A minha ideia inicial era ter continuado a trabalhar (por mais um ano) no primeiro escritório, onde fui muito bem recebido e onde tive sempre um apoio incondicional. No entanto, acabo por aceitar o referido convite e começo a trabalhar nesse segundo escritório, em março de 2015. Esta experiência acaba por ter, no entanto, uma duração muito curta, pois, entretanto, as obras no meu atual escritório ficaram concluídas, e o meu atual Sócio convidou-me, formalmente, para ir trabalhar com ele. Assim se iniciou, em setembro de 2015, esta nova etapa como Advogado e Partner na “Barry Cheong – Lawyers”.

Sou, portanto, um Advogado de Macau que se encontra, neste momento, a fazer uma Pós-graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado, na Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), e felizmente posso dizer que foi uma adaptação relativamente fácil, pois durante este percurso estive sempre a trabalhar em escritórios com pessoas altamente competentes e rigorosas, que me receberam e sempre me trataram muito bem. 

A China “estabeleceu” Macau como a sua “plataforma” para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa. Que mais-valias advêm das sinergias entre os mercados português e chinês? 

Quando, em 1999, termina a administração portuguesa de Macau, ficou acordado na “Declaração Conjunta”, assinada entre a República Popular da China e a República Portuguesa e, bem assim, ficou expressamente escrito na “Mini-Constituição de Macau” – A Lei Básica De Macau – que durante 50 anos o modelo social, económico e jurídico de Macau não sofreria alterações. Estamos, portanto, a falar de um sistema económico capitalista e de um sistema jurídico romano-germânico de matriz portuguesa. Por sua vez, Hong Kong tem uma tradição anglo-saxónica, servindo de “plataforma” para com os países da “Commonwealth”. Este conceito muito original, também chamado de “Um país, dois sistemas”, é defendido, por Pequim, desde o líder político Deng Xiaoping e pretende, de certa forma, cativar Taiwan (ou, formalmente, “República da China”) a declarar que é parte integral da República Popular da China (segundo o princípio político da “One China Policy) e impedir – a todo o custo – que “a Formosa Ilha” declare unilateralmente a sua independência relativamente à República Popular da China. Este sistema tem resultado muito bem, até agora, e tanto Macau, como Hong Kong, têm revelado ser excelentes “plataformas” de interação com os países membros da C.P.L.P. e da Commonwealth, respetivamente.

Também o “Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” – ou, abreviadamente, “Fórum Macau” –, criado em Outubro de 2003, por iniciativa do Governo Central da China, em coordenação com os sete membros fundadores da C.P.L.P. (a saber: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste), e com a colaboração do Governo da R.A.E.M., tem tido um papel fulcral na dinamização das trocas comerciais. O Fórum Macau é, com efeito, um mecanismo multilateral de cooperação intergovernamental e tem como principal objetivo a consolidação do intercâmbio económico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sendo Macau a tal “plataforma de ligação” entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Por sua vez, Portugal assume-se como uma grande uma mais-valia para a China, na medida em que serve de “porta de entrada” para todos os mercados da C.P.L.P., com grande destaque para Angola e Brasil.

LIVRE CIRCULAÇÃO DE ADVOGADOS ENTRE PORTUGAL E MACAU

Até 2013, devido ao protocolo que existia na altura, entre a A.A.M. e a O.A.P., sobre o livre estabelecimento de advogados entre os dois Sistemas Jurídicos, os advogados portugueses podiam inscrever-se, na A.A.M., assim que tivessem obtido aprovação no exame de agregação em Portugal. Com efeito, nessa altura não havia a necessidade de realizarem qualquer curso ou obter aprovação em nenhum exame.

No entanto, com o início da “crise” em Portugal, em 2011, começaram a chegar ao território cerca de dez advogados por mês. Ora, esta situação levou – e bem! – A direção da A.A.M. a revogar unilateralmente os dois protocolos que vigoravam entre a A.A.M. e a O.A.P., a saber: i) o que dizia respeito aos advogados e, bem assim, ii) o que dizia respeito aos advogados-estagiários. A medida foi justificada, na altura, pelo nosso Ilustre Presidente, O Senhor Dr. Jorge Neto Valente, com a incapacidade do mercado local para “absorver” tantos advogados recém-chegados de Portugal.

Ao dia de hoje, ainda não há – tanto quanto sabemos – um novo Protocolo entre a A.A.M. e a O.A.P. No entanto, parece que a ideia da A.A.M. será sujeitar os advogados, inscritos na O.A.P. e que queiram exercer a profissão em Macau, ao mesmo exame a que são submetidos os advogados-estagiários locais. Isto, apesar de já terem obtido aprovação no exame de agregação, em Portugal.

Nuno Soares da Veiga gostaria muito de ver retomado o referido Protocolo, de forma a poder exercer plenamente a advocacia em Portugal e, assim, ajudar o seu Pai e, também, o seu Tio Vasco (irmão mais velho do Pai). Caso contrário, terá de terminar o seu estágio em Portugal, apesar de já ser advogado em Macau.

Presentemente, Nuno Soares da Veiga é, portanto, “apenas” advogado em Macau e trabalha (quando está em Portugal) como “legal advisor” (do Direito de Macau), na Sociedade de Advogados do Pai, a “Raul Soares Da Veiga & Associados”, em Lisboa, e, bem assim, na Sociedade de Advogados do Tio, a “Vasco Soares Da Veiga & Associados”, em Cascais.

O “SOARES DA VEIGA LEGAL CIRCLE” 

Aproveitando o facto de se encontrar, neste momento, em Portugal a frequentar a Pós-graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado, na Universidade Católica Portuguesa, Nuno Soares da Veiga juntou-se novamente ao seu Pai, seis anos depois de ter iniciado o estágio de advocacia na Raul Soares Da Veiga & Associados. Como advogado “livre e independente” de Macau, Nuno tem apoiado a Sociedade do Pai (que dispensa apresentações) e, bem assim, a do seu Tio Vasco – a Vasco Soares Da Veiga & Associados – a expandir os respetivos serviços jurídicos em Portugal, em Macau e também em outros Ordenamentos Jurídicos, no âmbito da C.P.L.P..

Na Vasco Soares Da Veiga & Associados é praticada, em Cascais, uma advocacia semelhante à que Nuno pratica em Macau, isto é: uma advocacia focada nos Direitos Reais e também no Direito Comercial. Com efeito, em Cascais, trabalham principalmente com clientes estrangeiros, que querem investir no mercado imobiliário português. Neste sentido, os “Golden Visa” têm revelado ser extremamente úteis, uma vez que permitem aos investidores estrangeiros vir a obter a nacionalidade portuguesa e, por consequente, a “nacionalidade europeia”, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei. Os clientes da Vasco Soares Da Veiga & Associados provêm principalmente da República Popular da China (incluindo Hong Kong, Macau e Taiwan), Singapura, Malásia, Rússia, Turquia e Brasil.

Com o seu escritório em Macau, que brevemente passará a denominar-se “Cheong E Soares Da Veiga – Advogados, é constituído o “Soares Da Veiga Legal Circle”, que opera, portanto, para já em Lisboa, Macau e Cascais.

Na “Barry Cheong – Lawyers”, Nuno e o seu Sócio trabalham essencialmente em assuntos relacionadas com Direito das Empresas, seja direito das Sociedade Comerciais, Direito do Trabalho, Direito Bancário, Direito dos Seguros e, finalmente, Direito dos Mercados de Capitais e, ainda, Direitos de Autor. Trabalham maioritariamente com as jurisdições de Hong Kong, Taiwan, R.P.C., Japão, Coreia do Sul, Malásia e Singapura.

GOLDEN VISA 

Quanto aos Golden Visa, esta revelou-se uma importante iniciativa do Governo PSD/CDS-PP para atrair investimento estrangeiro em Portugal. O Golden Visa tem o nome técnico de “Autorização de Residência por (atividade de) Investimento” (ou, abreviadamente, “A.R.I.”), um regime que permite que cidadãos estrangeiros obtenham uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar no país. A referida atividade de investimento pode ser consumada de três formas:

1) Transferência de capitais, no montante igual ou superior a um milhão de euros;

2) Criação de, pelo menos, dez postos de trabalho;

3) Aquisição de bens imóveis, de valor igual ou superior a 500 mil euros.

Que benefícios obtêm os investidores estrangeiros, através do programa “GOLDEN VISA”?

 Estes podem:

  • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
  • Residir e trabalhar em Portugal, podendo manter outra residência noutro país;
  • Circular pelo “Espaço Schengen”, sem necessidade de visto;
  • Beneficiar de reagrupamento familiar;
  • Obter a residência permanente (ao fim de cinco anos e nos termos da legislação em vigor); e finalmente;
  • Obter a nacionalidade portuguesa (ao fim de seis anos e nos termos da legislação em vigor).

CURRICULUM VITAE

  • Partner

Barry Cheong – Lawyers

Macau Special Administrative Region (Macau, China) – (2015 – presente)

  • Senior Associate

Raul Soares da Veiga & Associados

Lisbon, Portugal – (2015 – presente)

  • Associate

Vasco Soares da Veiga & Associados Cascais, Portugal

(março, 2017 – presente)

  • ILMAI

Representative for the Asia-Pacific Region (Macau and East Timor)

Macau Special Administrative Region (Macau, China) – (2015 – presente)

  • Member of the Uia Young Lawyer’s Committee

Macau Special Administrative Region (Macau, China)

(2013 – presente)

  • Associate

Manuela António – Lawyers and Notaries

Macau Special Administrative Region (Macau, China)

(março, 2015 – junho, 2015)

  • Trainee lawyer

Rato, Ling, Vong, Lei & Cortés – Lawyers and Notaries

Macau Special Administrative Region (Macau, China)

(maio, 2012 – agosto, 2014)

  • Trainee lawyer

Raul Soares da Veiga & Associados

(setembro, 2010 – abril, 2012)

SABIA QUE… 

Às zero horas de 20 de dezembro de 1999 nascia a Região Administrativa Especial de Macau. O aperto de mão entre Jorge Sampaio e Jiang Zemin selava a transferência do território para a China e punha fim a mais de quatro séculos de administração portuguesa.

Em 1974, logo depois do 25 de Abril, Portugal propusera o retorno imediato de Macau à China. Mas Pequim rejeitou a oferta, apelando às negociações para uma transferência harmoniosa.

CURIOSIDADES

Há cerca de 40 mil chineses a residir em Macau com passaporte português (são, por isso, considerados “chineses de Macau” ou Macaenses) e cerca de mil portugueses a residir em Macau.

PERFIL

NUNO SOARES DA VEIGA | Advogado e Partner na “Barry Cheong – Lawyers”

– Para além do conhecimento profundo da cultura e do sistema jurídico de Macau, Nuno Soares da Veiga também tem conhecimento sobre o funcionamento do sistema económico e financeiro de Macau, bem como dos interesses económicos da China nos países que integram a C.P.L.P., pelo facto do marido da sua Mãe (e, portanto, seu Padrasto) ser o ilustre Dr. Pedro Oliveira Cardoso, CEO do Banco Nacional Ultramarino, desde 2011.

– Durante os períodos em que trabalha com o seu Pai, Nuno tem a oportunidade de acompanhar um Advogado, com mais de 30 anos de experiência, na área do Direito Criminal, mas sempre ligado ao Direito Comercial e/ou Fiscal (os chamados “White-Collar Crimes”), quer em julgamentos, quer em reuniões, interrogatórios, negociações ou até arbitragens. 

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FORMAÇÃO 

  • Catholic University of Portugal – School of Law- Post-Graduate in Company & Markets Law – (2017)
  • Duke University School of Law

Research for the Master’s Thesis (2011)

  • Católica Global School of Law

Master of Laws (LL.M.) (2010 – 2011)

  • New University of Lisbon School of Law

Bachelor of Laws (LL.B. (2006 – 2010)

  • London School of Economics and Political Science
  • Summer School; Course: Commercial Law; Grade: A- (2009)