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“É urgente intervir nestes contextos de prática clínica”

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“É urgente intervir nestes contextos de prática clínica”

Qual é o futuro do enfermeiro em Portugal?

A profissão debate-se ainda com algumas questões – velhas questões – que importa resolver para que se possam dar passos seguros rumo ao futuro. Em primeiro lugar, e à parte do reconhecimento que cada cidadão tem pelos enfermeiros, fruto das suas experiências pessoais ou do seu entendimento do papel dos enfermeiros nos serviços de saúde, este profissional continua a não ser considerado no processo de tomada de decisão, seja ele ao nível local (instituições de saúde), ou ao nível estrutural (definição da política de saúde), da forma, ou com o peso que deveria ser, fruto da posição de charneira – e alicerçante – que detém no Serviço Nacional/Regional de Saúde. Outra questão fundamental reside em definir, com clareza, e de forma indiscutível – por parte do Regulador – um modelo para aquilo que se deseja ser o desenvolvimento profissional dos enfermeiros; um modelo que consiga um equilíbrio entre a visão do Regulador, as aspirações pessoais e individuais dos enfermeiros e as necessidades em cuidados de saúde por parte dos cidadãos portugueses. Naturalmente que esta tríade terá de encontrar equivalência numa carreira estruturada, capaz de refletir a elevada diferenciação dos enfermeiros, seja ao nível da especialização, como das competências específicas; isto é um imperativo, mais não seja pelo reconhecimento formal que o corpo de conhecimento, atualmente detido pelos enfermeiros portugueses, necessita ter por parte do Estado e de todas as instituições que atualmente empregam enfermeiros. À parte do que referi, é necessário envidar todos os esforços para que se extermine, em definitivo, as desigualdades entre enfermeiros. Não é aceitável que se continue a empalear esta situação de discriminação entre enfermeiros, detentores de um mesmo corpo de competências, preparados para o mesmo tipo de respostas, e empregados por um mesmo patrão, mas que detêm um vínculo profissional distinto. 

A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros estima que o Serviço Regional de Saúde necessite de mais 291 profissionais. Que principais carências foram identificadas nos centros de saúde? 

Como já tive oportunidade de referir, a acentuada carência de enfermeiros ao nível dos cuidados de saúde primários radica, fundamentalmente, na lógica imediatista, centrada nos cuidados hospitalares, e na ausência completa de estratégia para os cuidados de saúde primários, setor onde se somaram reformas atrás de reformas, que outra coisa não fizeram a não ser empalear os cuidados de saúde primários; a Região Autónoma dos Açores não foi exceção.

Dito isto, as maiores carências estão ao nível das ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa e Flores. É urgente intervir nestes contextos de prática clínica, acudindo às situações mais críticas, sendo certo que a entrada imediata de alguns efetivos, ainda que não na proporção da real necessidade, já traria um alívio imediato que muito necessário é. O trabalho que foi levado a cabo foi sério e rigoroso e constitui uma ferramenta fundamental para a Secção Regional e o Governos Regional dos Açores monitorizarem o défice estrutural de enfermeiros na Região.

O que seria necessário ou urgente para melhorar o Serviço Regional de Saúde? 

Antes mesmo de falar daquilo que é necessário no Serviço Regional de Saúde dos Açores, é importante não perder de vista o feito que é a sua existência. Tomemos nota, por um instante, de que estamos a falar numa realidade com nove ilhas, todas habitadas, com idiossincrasias muito próprias, não esqueçamos que a opção por medidas anti-desertificação, como seja a disponibilização, em todas as ilhas, de uma infraestrutura de saúde capaz de dar resposta às necessidades imediatas das populações e, uma vez esgotada esta capacidade, transferir os cidadãos açorianos para um dos três centros com maior diferenciação, tem um custo, um custo que é também o custo da autonomia, e que é, simultaneamente, um valor intrínseco ao ser-se ilhéu. Neste momento o maior desafio do Serviço Regional de Saúde reside na determinação ou aproximação à razão ótima de titulação entre a sua sustentabilidade e a definição clara de que serviços, ou valências, serão de disponibilizar em todas as ilhas e quais, necessariamente, terão de ser centralizadas, mais do que por uma lógica economicista, por uma lógica de segurança e qualidade assistencial. Contudo, e para que este trabalho possa ser empreendido, há que trabalhar a população, e trabalhar a população implica prepara-la e esclarecê-la.

Este processo não é compatível com o jogo do toca e foge da governação e das oposições, não é compatível com o discurso demagógico que se profere nas cadeiras dos hemiciclos, em que toda e qualquer tentativa de reforma é cilindrada e destruída antes mesmo de ter tido uma oportunidade de ver a luz do dia, mas não é, sobretudo, compatível, na ausência de um compromisso sério, forte e equilibrado, entre todas as forças políticas, que procure um horizonte mais alargado do que o horizonte ditado pelos calendários eleitorais, compromisso este que deve tangenciar o sentido de serviço público a que todos aqueles que foram eleitos ou nomeados para os cargos que ocupam estão obrigados. 

A SRRAAOE e a Universidade dos Açores (UAç) assinaram um Acordo de Cooperação que levará à criação de uma nova Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho, a iniciar no próximo ano letivo 2017/2018. Que importância assume esta parceria? 

Quando se está inserido num contexto geopolítico e social como é aquele que subjaz à Região Autónoma dos Açores é natural procurar-se parceiros que, de certa forma, e numa lógica de complementaridade podem contribuir, permitam que trilhemos o caminho que escolhemos trilhar materializando os nossos objetivos e suportando os compromissos que assumimos com aqueles que nos elegeram.

Dito isto, e em primeiro lugar, esta pós-graduação, ou melhor, a criação de condições para que esta pós-graduação pudesse ocorrer, havia sido uma promessa eleitoral, vertida no plano de ação sufragado pelos enfermeiros açorianos em dezembro de 2015, pelo que tinha de ser cumprida. Paralelamente, a inexistência desta oferta formativa nos Açores representava uma lacuna muito considerável para todos aqueles que exercem Enfermagem do Trabalho na Região e que, pela penosidade (pessoal, profissional e financeira) estavam impossibilitados de a frequentar no continente português. Esta condição de inacessibilidade poderia condicionar, em última instância, a própria autorização para o exercício da Enfermagem do Trabalho por parte destes enfermeiros, pelo que era fundamental intervir. O processo foi trabalhoso, obrigou a diversas reuniões preparatórias, a negociações, mas culminou com a assinatura do acordo projeto, ele próprio sob a vigência de um acordo mais amplo, um convénio estratégico, que, de forma indiscutível, aproxima estas duas entidades, parceiras naturais. 

ENSINO SUPERIOR 

Olhando para o panorama geral do ensino superior em Portugal, estamos a formar bons profissionais da saúde? 

Num tempo em que tanto falamos em mercados e em que tanto olhamos para o comportamento do mercado para aferir sobre a nossa condição, olhemos, pois, para o mercado de trabalho internacional para aferir se estamos a formar bons profissionais de saúde. A resposta é clara, de uma forma geral, e muito particularmente no que aos enfermeiros diz respeito, estamos a formar muito bons profissionais, não fossemos nós tão requisitados por tantos países. Os profissionais são tão bem formados que continuam a sair sem que consigamos estancar esta sangria de capital humano; investimos milhões euros todos os anos – o contributo de cada um de nós em sede do esforço fiscal a que estamos sujeitos e obrigados – para que outros logrem com o que de melhor nós temos. Nada disto estaria errado se tivéssemos excesso de profissionais de saúde, se os quadros dos serviços públicos evidenciassem excesso de pessoal, mas não é o caso, e todos os dias nos chegam notícias do custo efetivo, para profissionais e utentes, que este flagelo acarreta: sobrecarga, fadiga, exaustão, maior potencial para erro humano, dificuldade no atendimento, comorbilidades acrescidas, morte… Até quando iremos alimentar este estado de coisas? Até quando vai o cidadão aceitar isto?