O Governo da Região Administrativa Especial de Macau não cumpre os critérios mínimos para a eliminação do tráfico; no entanto está a fazer esforços significativos para tal (…) O Governo de Macau iniciou oito investigações de tráfico e duas acusações, mas não obteve qualquer condenação pelo segundo ano consecutivo. (…). Assim, Macau caiu para o ‘Nível 2 Lista de Vigilância'”, indica o relatório divulgado na terça-feira nos Estados Unidos.

O Departamento de Estado dos EUA lista os vários trabalhos do Governo de Macau para combater o tráfico, como a inspeção de agências de trabalho, estaleiros de construção e empresas com licenças de jogo, além de campanhas de sensibilização e apoio às vítimas, mas diz que o Executivo “não demonstrou aumento dos esforços em comparação com o período anterior”.

Por exemplo, “as autoridades nunca identificaram vítimas de tráfico laboral em Macau”.

Por este motivo, Macau foi “despromovido” para o ‘Nível 2 Lista de Vigilância’ onde já tinha estado anteriormente. Neste nível — de um total de quatro a que se somam “casos especiais” — ficam países ou regiões “que não cumprem totalmente os critérios mínimos do Trafficking Victims Protection Act, mas que estão a fazer esforços para cumprir estes padrões”.

O Departamento de Estado dos EUA recomenda que Macau “aumente os esforços de investigação, acusação e condenação” no âmbito do tráfico para exploração laboral e sexual, e tome outras medidas como a definição de um salário mínimo para empregadas domésticas estrangeiras e o melhoramento dos métodos para identificação das vítimas.

Macau deve ainda “conduzir campanhas de sensibilização sobre o tráfico sexual para que os visitantes compreendam que pagar por sexo com crianças é um crime”.

“Os mais de 30 milhões de turistas anuais na RAEM continuam a representar grandes desafios na abordagem aos crimes de tráfico”, diz o relatório.

O Departamento de Estado norte-americano afirma também que as autoridades “diminuíram os esforços para identificar e proteger as vítimas de tráfico”, tendo identificado quatro vítimas de tráfico sexual, incluindo três crianças e um adulto, menos que as seis identificadas em 2015, as cinco em 2014 e 38 em 2013.

No que toca ao perfil de Macau no âmbito do tráfico, o relatório recorda que a cidade é principalmente um destino e, em menor medida, ponto de passagem, para mulheres e crianças sujeitas a tráfico sexual e trabalho forçado.

As vítimas de tráfico sexual vêm essencialmente da China, e muitas “respondem a falsos anúncios de trabalho, incluindo de casinos em Macau, mas à chegada são forçadas a prostituírem-se”.

“Por vezes os traficantes confinam as vítimas a casas de massagens e bordéis ilegais, onde são monitorizadas, ameaçadas com violência, forçadas a trabalhar longas horas, e têm os seus documentos de identificação confiscados. Relatos indicam que menores são sujeitos a tráfico sexual em relação com a indústria de jogo e entretenimento em Macau”, afirma o relatório.

O Governo de Macau reagiu ao documento, rejeitando “com forte indignação”.

Frisando a “grande determinação” dos esforços no combate ao tráfico de pessoas, o Governo afirma que “o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objetivos da situação de Macau”.

“Procede a uma má interpretação e retira conclusões não verdadeiras bem como alegações infundadas, especialmente no que diz respeito ao combate de tráfico de pessoas, à exploração laboral, ao turismo sexual envolvendo crianças (…), o que vem sendo recorrente desde há vários anos e que repudiamos pela falta de fundamento e injustiça de tais alegações”, afirma um comunicado do gabinete do secretário para a Segurança.

“Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, sublinha.