Apesar da aparente atratividade de Portugal há investidores que falam em pouca informação, demora na tomada de decisões e imprevisibilidade fiscal. Concorda?

É inegável que Portugal se tem empenhado em tornar-se mais atrativo para o investimento estrangeiro através dos programas de captação de investimento (Vistos Gold, programa do residente não habitual), do aperfeiçoamento de algumas legislações (tais como o código de processo civil, a alteração da lei do arrendamento, da lei da reabilitação urbana) e dos incentivos para se tornar um polo tecnológico e digital.

Mas ainda há, de facto, um longo caminho a percorrer. O investidor gosta de estabilidade e previsibilidade das condições de mercado. Vale a pena lembrar que apesar da atual euforia, em 2016 Portugal desceu no relatório de competitividade do Fórum Económico Mundial, tendo sido destacadas a enorme burocracia, elevada carga fiscal e a falta de estabilidade das políticas fiscais. Há, portanto, a necessidade de se diminuir custos e barreiras à entrada e permanência do investidor, bem como a burocracia e os impostos.

De que forma podem as entidades públicas e as privadas portuguesas contribuir para tornar o país não só atrativo mas também como uma escolha sólida?

O aumento da atratividade em Portugal passa pelo combate ao deficiente funcionamento da justiça, através da simplificação e melhoria do sistema jurídico processual, a fim de conferir maior eficiência às instituições e eficácia às decisões, bem como pelo aperfeiçoamento dos processos de licenciamento de projetos e atividades. Outros pontos que merecem destaque relacionam-se com a flexibilização da legislação laboral, redução da tributação às empresas, barateamento dos custos da energia e, evidentemente, uma maior estabilidade político-económico.

Deste modo, as instituições públicas e privadas portuguesas devem empenhar-se em resolver tais “gargalos” de forma célere e eficaz, a fim de aproveitar o excelente momento vivido por Portugal no que toca ao investimento estrangeiro. Também é necessário um maior investimento na capacitação e operação dos órgãos de imigração, os quais não estão a conseguir responder com rapidez ao enorme afluxo de estrangeiros com interesse em investir e residir em Portugal, bem como nos postos consulares portugueses no exterior, os quais sabidamente estão a passar por enormes dificuldades operacionais, o que impacta na captação de investimento para o país.

A título de exemplo, o próprio programa dos Vistos Gold, um chamariz para o investidor estrangeiro, neste momento está praticamente paralisado, uma vez que há uma enorme dificuldade até mesmo em realizar um simples agendamento para a obtenção da Autorização de Residência para Investimento (ARI), o que evidentemente desanima os interessados nesta modalidade.

Quais são os setores em Portugal mais procurados por empresas brasileiras para investir?

Neste momento o investimento brasileiro está mais concentrado no imobiliário, na construção e na restauração, mas também se revela presente no setor do turismo, da tecnologia da informação e comunicação e na indústria aeronáutica. Recentemente temos sido procurados por empresários com atuação noutros segmentos, pelo que vislumbramos, num futuro próximo, prováveis investimentos nas áreas automóvel, da energia e no setor vitivinícola.

Que benefícios tem Portugal para as empresas brasileiras que encontrem em Portugal uma oportunidade?

As empresas brasileiras encontrarão em Portugal a presença de mão-de-obra qualificada, custos operacionais e laborais competitivos, infraestruturas rodoviárias e portuárias, além da reconhecida estabilidade social e segurança. São fatores de peso no momento de escolher o melhor local para a realização do investimento.

Qual é o papel que, enquanto sociedade de advogados, assumem nesta demanda?

É certo que o investimento no estrangeiro sempre deve ser precedido por uma competente e ampla estratégia jurídica, devendo também o advogado antecipar as necessidades dos clientes. Deste modo, a nossa atuação procura alicerçar e trazer segurança ao investimento pretendido, nas fases de intenção, implementação e desenvolvimento do projeto, através da estruturação e análise das operações, da estruturação tributária do investimento, da orientação sobre o fluxo de capitais, elaboração de contratos, obtenção das autorizações necessárias, tudo através de uma equipa interdisciplinar, uma vez que o investimento externo demanda uma atuação direta nas mais diversas áreas jurídicas.

Gustavo Tramujas

A questão da instabilidade política que se vive no Brasil poderá resultar num forte investimento do tecido empresarial na Europa? Na sua opinião, Portugal estará em destaque nas escolhas dos brasileiros?

A situação do Brasil é infeliz a nível político e institucional. A economia tem mostrado tímidos sinais de melhoria, mas com o atual ambiente político o futuro é incerto. Estes fatores, aliados à falta de segurança e à enorme carga tributária levam a que os empresários brasileiros cada vez mais estejam à procura de alternativas no exterior. Portugal está no radar desses empresários, seja devido a fatores ligados à proximidade cultural, a excelente qualidade de vida, à ótima infraestrutura, boa localização geográfica, bem como pelo atual ambiente de negócios e baixos custos operacionais, que contrastam com os brasileiros. Portugal é, de facto, uma porta de entrada para o investimento brasileiro na Europa, o que poderá intensificar-se ainda mais caso alguns projetos e intenções bilaterais saiam do papel.