Governo aprova suspensão provisória de execuções fiscais em concelhos afetados pelos incêndios

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que suspende provisoriamente os processos de execução fiscal em curso nos concelhos afetados pelos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro.

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No comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros é referido que esta suspensão abarca “processos de execução fiscal em curso, bem como outros que venham a ser instaurados” pela Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro.

Esses incêndios, é referido, “afetaram gravemente a atividade de empresas e trabalhadores independentes, que necessitam de um período de recuperação da sua atividade económica”.