A MRA – Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados é uma sociedade de advogados fundada já em 1992. Para começar a nossa conversa, como pode ser descrito o vosso percurso?

O Dr. Miguel Reis, sócio fundador, começou a sua carreira como jornalista optando mais tarde, nos anos 80, por exercer advocacia em prática individual, por um acaso, desde logo na área do direito internacional privado. A Lei da nacionalidade de 1981 e a entrada de Portugal na CEE em 1986 acabou por despoletar uma grande procura, especialmente por parte de cidadãos brasileiros, no sentido de saber como poderiam adquirir a nacionalidade portuguesa (europeia, neste contexto)

A MRA foi a primeira sociedade de advogados a trabalhar as questões da migração do ponto de vista técnico jurídico. Os procedimentos administrativos ficavam a maioria das vezes descurados, ficando os cidadãos à mercê de decisões ilegais ou “achismos” das Conservatórias e Consulados.

Hoje é uma área que está plenamente capitalizada pela advocacia em geral. A nossa aposta nos últimos anos foi a de nos prepararmos para aplicar a nossa experiência no âmbito do investimento, da empresa e do imobiliário, além das necessidades individuais.

O objetivo é prestar assessoria jurídica numa perspetiva de 360º, seja via Golden Visa ou qualquer outro plano que definamos. Antecipação é a palavra-chave. Conhecemos as necessidades de um projeto consciente de investimento ou imigração, e preparamo-nos para a sua execução. Tempo é dinheiro e nós sabemos isso.

Que análise pode ser feita sobre o investimento estrangeiro em Portugal nos dias de hoje?

Falamos essencialmente de dois tipos de investidores:

– Aquele que não abandona a sua residência fiscal, mas quer investir em Portugal. Veem nesta autorização uma forma de circular facilmente pela Europa. A longo prazo, visam adquirir uma nacionalidade que significa, a final, uma cidadania europeia

– Aquele que pretende mudar para Portugal o epicentro da sua vida. São nacionais de países com estreitas relações com Portugal, como o Brasil. Aqui, o fator “segurança” continua a imperar, contudo, agora, somos mais atrativos a que tragam consigo o seu negócio ou criem negócio cá.

Numa ou noutra situação, é necessário estruturar um plano a médio/longo prazo.

O plano de residir em Portugal inicia-se com tempo e no país de origem.

O golden visa ou programa de “autorização de residência para investimento” português exige que os cidadãos nacionais de Estados terceiros (fora da UE e do EEE) apliquem determinadas importâncias no nosso país em troca da concessão de um visto de residência. Entraram em vigor novas regras. O que muda?

Passa a ser possível a concessão através da transferência de valor igual ou superior a 350 mil euros para constituição de sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes; ou reforço do capital social de sociedade já constituída, com criação ou manutenção de cinco postos de trabalho permanentes, por um período mínimo de três anos; ou da aplicação de 350 mil euros – já não 500 mil – em fundos de investimento ou capital de risco

Quem beneficia? Quais as expectativas?

Até agora, um empresário que pretendesse renovar uma autorização de residência obtida por via da criação de uma empresa em Portugal, estaria obrigado a permanecer em território português 6 meses consecutivos ou 8 interpolados. É impensável em plena era de globalização e multiplicação de interações comerciais internacionais e desadequado ao tipo de investidor que se pretende atrair, com este nível de potencial de investimento. Agora já é possível. Com esta ARI não é exigida a permanência por este período

Por outro lado, 500 mil euros de investimento em produtos financeiros de risco, é uma quantia que muito poucos estarão dispostos a despender. Esta redução poderá resultar num reforço das instituições financeiras e do mercado de capitais.

Ou seja, no nosso entender, a alteração feita visa sobretudo direcionar o foco do investimento do setor imobiliário para o setor empresarial e de criação de emprego direto, em particular na capitalização das sociedades comerciais e capitalização de venture capital, equilibrando o jogo e minorando riscos.

Infelizmente, nada foi feito no sentido da agilização e desburocratização do procedimento. Os tempos de espera são proibitivos. Têm sido anunciados reforços do número de inspetores no SEF, contudo, esta medida deveria ser acompanhada pela simplificação dos procedimentos, o que não sucedeu.