Bruxelas acaba de decidir acionar o artigo 7 do Tratado de Lisboa, uma medida nunca antes tomada contra um estado membro da UE. Em causa está o facto de considerar que há  um risco grave de violação do Estado e Direito na Polónia.

Em causa estão as reformas do sistema judiciário previstas na Polónia. Recorde-se que a Comissão Europeia deu um prazo de um mês às autoridades polacas para resolverem os problemas identificados no seu projeto de reforma do sistema judiciário, advertindo que “estaria pronta” a tomar medidas se tal não sucedesse.

Agora, a Polónia pode mesmo perder os seus direitos de voto.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão Frans Timmermans afirmou que “é com o coração pesado” que a Comissão decidiu acionar o artigo 7.º, mas frisou “não restava outra escolha”, face à recusa das autoridades polacas, ao cabo de “quase dois anos” de contactos, em recuar nas reformas empreendidas.