PSD vota contra leis sobre uso terapêutico de canábis do BE e PAN

O PSD vai votar contra os dois projetos de lei do BE e do PAN sobre uso de canábis para efeitos terapêuticos, na quinta-feira, no parlamento, disse hoje à Lusa o deputado social-democrata Miguel Santos.

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Com esta decisão, o futuro dos dois diplomas dependerá do sentido de voto da bancada do PCP, que tem um projeto de resolução para que o Governo avalie o impacto da utilização terapêutica do canábis, que o PSD aprovará, segundo Miguel Santos.

O parlamentar do PSD advogou que, para a introdução de uma substância ou medicamento, o Infarmed deveria ser chamado a intervir e alertou existirem estudos internacionais a atestar a validade deste tipo de tratamento, mas que também alertam para possíveis efeitos de habituação.

À direita, o CDS-PP já anunciou o seu voto contra, pelo que PS (86 deputados), BE (19) e o PAN (um) precisarão de pelo menos 108 votos para fazer passar os diplomas na generalidade, mas, à partida, só tem 106.

Os socialistas são a favor dos dois projetos, mas deram liberdade de voto aos seus deputados, não garantindo todos os 86 votos da bancada.

Assim, neste cenário, e contando com eventuais divisões nos socialistas, o voto dos 15 deputados do PCP seriam decisivos para o resultado.

Os diplomas do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia.

Os dois projetos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais.

LUSA