O ACNUR salientou hoje que o diálogo entre as autoridades de Daca e de Naypyidaw será importante para garantir que os refugiados rohingyas tenham o direito de regressar voluntariamente ao território birmanês, frisando que deseja participar nas conversações “para assegurar que os refugiados sejam ouvidos” e para salvaguardar a proteção dos direitos destas pessoas, tanto no Bangladesh como na Birmânia.

Entre esses direitos consta o reconhecimento dos elementos desta minoria como cidadãos, uma condição que a Birmânia, um país mais de 90% budista, nega há várias décadas aos rohingyas.

“Esperamos que os refugiados possam voltar aos seus locais de origem quando decidirem”, referiu o porta-voz do ACNUR, Andrej Mahecic, em declarações aos jornalistas.

“Afirmamos que os regressos devem ocorrer com base em decisões bem fundamentadas e voluntárias dos refugiados, que também devem decidir o ritmo desse regresso, o momento e as circunstâncias mais apropriadas”, destacou o representante.

Num encontro realizado recentemente, representantes dos governos dos dois países acordaram que o processo de repatriamento deve estar concluído num período de dois anos a partir do momento em que é iniciado.

Esta decisão foi, entretanto, criticada por vários observadores internacionais, que alegam que tal compromisso temporário não deveria ser assumido, uma vez que ninguém consegue garantir, perante as atuais circunstâncias, um regresso seguro e digno.

Entre outros aspetos que preocupam o ACNUR está o facto de os rohingyas continuarem a fugir da Birmânia.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) afirmou que perto de 1.500 refugiados rohingyas continuam a chegar diariamente ao Bangladesh, “o que significa claramente que as condições para um regresso em paz e em segurança não estão cumpridas”, enfatizou o porta-voz do ACNUR.

A agência das Nações Unidas também pediu ao governo birmanês que autorize o acesso de funcionários do organismo ao norte do Estado de Rakhine para prestar ajuda aos membros da minoria muçulmana que ali permanecem, um apelo repetido de forma regular desde o ano passado, mas sem resultados.

Apesar da recusa das autoridades birmanesas, a relatora especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos na Birmânia, Yanghee Lee, anunciou hoje em Genebra (Suíça) que vai deslocar-se ao Bangladesh e à Tailândia entre 18 a 30 de janeiro.

“Estou decidida a continuar a ajudar as vítimas de violações e de abusos dos direitos humanos na Birmânia da melhor forma que conheço e conforme o que está estipulado pelo sistema das Nações Unidas”, declarou a representante.

A relatora especial admitiu que a recusa de cooperação por parte das autoridades birmanesas vai tornar a sua tarefa “muito mais difícil”, mas garantiu que pretende recolher relatos e testemunhos “por todos os meios possíveis”.

O atual êxodo dos rohingyas teve início em meados de agosto, quando foi lançada uma operação militar do exército birmanês contra o movimento rebelde Exército de Salvação do Estado Rohingya devido a ataques da rebelião a postos militares e policiais.

Esta campanha de repressão do exército birmanês já foi classificada pela ONU como uma limpeza étnica e como uma das crises humanitárias mais graves do início do século XXI.

O Estado birmanês não reconhece esta minoria e impõe múltiplas restrições aos rohingyas, nomeadamente a liberdade de movimentos.

Desde que a nacionalidade birmanesa lhes foi retirada em 1982, os rohingyas têm sido submetidos a muitas restrições: não podem viajar ou casar sem autorização, não têm acesso ao mercado de trabalho, nem aos serviços públicos (escolas e hospitais).

Esta crise desencadeou uma vaga de críticas à líder de facto da Birmânia, Aung San Suu Kyi.

A Nobel da Paz (1991) foi acusada de ter esquecido os Direitos Humanos e de ter minimizado a situação denunciada pelas vítimas.