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Madrid afirma respeitar decisões de tribunais alemães sobre a Catalunha

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Madrid afirma respeitar decisões de tribunais alemães sobre a Catalunha
Catalonia's former leader Carles Puigdemont looks on as he leaves the prison in Neumuenster, Germany, April 6, 2018. A German court on Thursday rejected an extradition request for Puigdemont on the charge of rebellion for his role in the campaign for the region's independence. REUTERS/Fabian Bimmer - RC18FD0E67C0

executivo espanhol “respeita e acata as decisões dos tribunais” assim como a separação de poderes, disse hoje o ministro Porta-voz do Governo, Iñigo Méndez de Vigo, referindo-se à decisão da Audiência Territorial de Schleswig-Holstein (norte de Alemanha) de permitir que o ex-presidente do Governo catalão Carles Puigdemont aguarde sentença em liberdade.

O líder separatista saiu hoje da prisão alemã de Neumünster, depois de na quinta-feira a justiça daquele país ter descartado o delito de rebelião e permitido que espere em liberdade, depois de pagar uma fiança de 75.000 euros, enquanto analisa a sua extradição para Espanha por alegado crime de peculato.

Méndez de Vigo insistiu em que Puigdemont está submetido à ação da justiça em território alemão, visto que fugiu à justiça espanhola que acionou um mandado de captura europeu.

O porta-vos do Governo espanhol considerou que as autoridades alemãs deixaram claro que Puigdemont não é fugitivo político, mas sim um “prófugo da justiça inculpado num caso penal”.

O líder independentista catalão saiu da prisão pouco antes das 14:00 (13:00 em Lisboa), depois de mais de dez dias confinado na sequência de uma detenção pela polícia alemã em cumprimento de um mandado europeu de detenção emitida pela justiça espanhola.

Madrid pede a sua extradição para Espanha pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos), mas a Audiência Territorial do Estado federal alemão em que Puigdemont se encontra decidiu descartar o crime de “rebelião”.

A justiça alemã ainda terá de tomar uma decisão sobre se extradita ou não Puigdemont, se bem que apenas pelo crime de peculato.

À saída da prisão, o ex-presidente da Generalitat agradeceu todas as demonstrações de “apoio” e “solidariedade” recebidas enquanto esteve detido e exortou o governo central espanhol “ao diálogo” sobre a questão da independência da Catalunha e a libertar os líderes independentistas presos em Espanha.

A justiça espanhola acusou Puigdemont de crimes de rebelião, sedição e peculato por este ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha e organizado um referendo ilegal, a 01 de outubro de 2017, sobre a autodeterminação daquela região.