“Para onde caminham as civilizações que conhecemos?”

Lisboa foi a cidade escolhida para acolher a reunião anual do International Association of Defense Counsel (IADC), uma prestigiada associação internacional de juristas constituída atualmente por advogados de 40 países do mundo. Manuel Barrocas, Advogado e Presidente do Comité Internacional do IADC fala-nos mais sobre este evento.

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A Reunião Anual do IADC 2018 irá realizar-se em Lisboa, de 7 a 12 de Julho. Que balanço é possível fazer destes encontros anuais?

Antes de responder diretamente à sua pergunta, deixe-me dizer o que é o IADC, mais propriamente, de sua denominação completa, International Association of Defense Counsel, é uma prestigiada associação internacional de juristas constituída atualmente por advogados de 40 países do mundo. Foi fundada, em Chicago, no ano de 1920.

A razão próxima da sua constituição teve a ver com os devastadores efeitos económicos e sociais que a aplicação pelos tribunais americanos, daquela altura, que todavia hoje ainda permanecem, em parte, das denominadas punitive damages, isto é, a entidade, em regra empresas, que por ato próprio tivesse causado prejuízos em alguém deveria, não apenas indemnizar em termos usuais a vítima pelos danos diretos causados (danos físicos, psicológicos, etc.), mas também deveria sofrer uma penalidade pelo facto de ter atuado, se tivesse sido o caso, com violência, opressão, fraude ou outras circunstâncias com a intenção de causar à vitima angústia, laceração de sentimentos, vergonha pública, degradação humana ou outras consequências particularmente graves.

As indemnizações atribuídas atingiram, então, e isso continua em parte a suceder, valores extremamente elevados, frequentemente chocantes. São, aliás, do conhecimento generalizado.

Nos países europeus este tipo de indemnização punitiva não é, em regra, reconhecida. A especial gravidade do dano é considerada no cálculo da indemnização atribuída, segundo os termos gerais e não é uma indemnização em cima de outra indemnização.

O IADC surgiu sob a iniciativa de juristas dos EUA com o propósito de debater esta questão e propor uma justa e humanizante contenção no montante das indemnizações.

A Reunião Anual do IADC é a mais importante efetuada em cada ano, entre as muitas conferências e seminários que realiza anualmente. Os temas abordados incluem temas sociais, como a desigualdade de tratamento, em razão do sexo, no emprego, na gestão empresarial, na política, etc. e as medidas tendentes à sua integração; também a inteligência artificial, etc..

O IADC é uma associação de prestígio e não tem quaisquer fins lucrativos.

Portugal tem a honra de acolher, em Lisboa, a Reunião Anual, que apenas se realiza fora dos EUA desde data recente e tão-somente em cada quatro anos. Irá trazer a Lisboa cerca de 700 participantes.

O balanço feito às reuniões desta natureza têm contribuído para o debate público dos temas tratados, em cada um dos 40 países representados, e particularmente nos EUA, quer pela sua divulgação pública, quer nas instâncias políticas.

Tenho, pessoalmente, a honra de ter sido nomeado, recentemente, presidente do seu Comité Internacional, que tem por missão representar a organização no âmbito internacional.

Pretende-se que esta reunião seja uma experiência gratificante para todos. Quais serão os pontos fortes ou os temas-chave desta reunião?

Entre outros, os pontos principais a tratar em Lisboa são: a Educação Inclusiva e o Emprego – o Sistema Europeu (tratará de questões de diferenciação de sexos); a Droga e a Biotécnologia – a Responsabilidade do Produtor (tratará da explosão do número de ações, sobretudo nos EUA, de cidadãos e instituições públicas contra laboratórios farmacêuticos e distribuidores de medicamentos opióides); Questões Ambientais (desastres ambientais); Comparação dos Regimes Legais da Proteção de Dados na UE e nos EUA; Certas Questões de Arbitragem Internacional; Whistleblowers (empregados ou colaboradores de uma empresa que discordam de atividades ilegais dela e denunciam os factos); Tecnologia Blockchain (uma nova plataforma digital que visa assegurar, pela sua inviabilidade, eficiência e confiança na atividade empresarial via internet, mediante o uso de bitcoins, proteção de dados e outros instrumentos). É considerada por muitos a maior inovação desde o aparecimento da internet e, possivelmente, constituirá para alguns e em breve, uma nova internet, mais fiável e segura.

A par dos programas, o encontro oferecerá aos seus participantes eventos sociais, atividades para crianças ou, ainda, tours pela cidade de Lisboa. Quais são as expectativas para o encontro deste ano?

As expectativas são muitas. Sintetizando, reuniões sociais, tours, visitas aos muitos locais que a cidade e o país oferecem.

José Manuel Barroso será orador no Fórum Aberto. É o momento alto do encontro? Porquê a presença de José Manuel Barroso no encontro?

O IADC gostaria de conhecer múltiplos aspetos da situação atual da UE, das suas dificuldades e do seu futuro. O Dr. Durão Barroso foi, durante dez anos, presidente da Comissão Europeia e tem sido professor numa importante universidade americana. Está por isso em excelente posição para falar de temas que interessam aos dois blocos.

Estarão em cima da mesa temas como a Inteligência Artificial e a Profissão Jurídica, Blockchain, Diversidade e Inclusão. Que principais desafios preocupa o setor atualmente?

Os desafios e as preocupações que esses temas produzem atualmente têm a ver com as dúvidas sobre a questão de saber para onde caminham as civilizações que conhecemos? Como será o mundo dentro de poucos anos em consequência da vertigem de inovações e dos desafios que fenómenos como a inteligência artificial e outros provocam? Qual o impacto de tudo isso na atual estrutura social e cultural? Em que medida é possível neutralizar os riscos da violação de direitos e interesses mediante a utilização da internet tal como está hoje concebida e é utilizada?

O que é que o encontro anual de 2018 pretende transmitir a todos os participantes?

A reunião anual pretende despertar para esses fenómenos e para outros que se avizinham e consciencializar as pessoas para as mutações que estão à vista e como reagir? Como nos organizarmos e nos precavermos, se existe remédio possível para isso?