Identidade lusófona fortalece o direito de autor

A SPA tem a noção exacta da importância estratégica da cooperação desenvolvida em torno de uma língua comum que une povos e culturas em vários continentes. O mundo vive um tempo preocupante de quebra de solidariedade e de desconfiança que aumentam a tensão global e dificulta os naturais e desejáveis processos de cooperação e diálogo.

515

Sabemos que este projeto de cooperação é observado com atenção e apreço por sociedades de autores de todo o mundo e também pela OMPI, agência da ONU com sede em Genebra, que muito tem apoiado a SPA. A língua e a cultura comuns podem unir e fazer convergir sociedades de autores e países que a incerteza por vezes afasta e divide. A CPLP deve ser, cada vez mais, o espaço de concretização deste desejo de unir e mobilizar em torno de uma língua comum que também é um fator de progresso e modernidade

No momento em que se discute o presente e o futuro da lusofonia, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) reafirma a importância estratégica que atribui à cooperação das sociedades de gestão coletiva do direito de autor e o seu desejo de criar uma confederação que a congregue, fortaleça e mobilize. O projeto desencadeado pela SPA desde 2013 e reforçado com a criação de um manifesto sobre a importância da língua portuguesa, o que aconteceu no início de outubro de 2016 no Rio de Janeiro, é para ser levado por diante com empenho, convicção e criatividade.

Reconhecendo o potencial e a riqueza da diversidade cultural destes milhões de falantes, mas também apercebendo-se das fragilidades e dificuldades de afirmação dos criadores dos países da Lusofonia, a SPA começou no início de 2013 a envidar esforços no sentido de desenvolver um projeto de cooperação e assistência com países lusófonos, cujo intuito engloba, igualmente, o desenvolvimento das suas sociedades de gestão coletiva.

Tendo por objetivo a proclamação e proteção dos direitos dos criadores, e graças aos 93 anos de experiência na gestão multidisciplinar de direitos autorais, a SPA desenvolveu o projeto Lusófono, com o apoio da Organização Mundial para a Propriedade Intelectual (OMPI), agência das Nações Unidas, e da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores).

Nesse sentido, logo em dezembro de 2013, realizou-se em Lisboa o 1º Seminário Internacional, A importância do Direito de Autor nos Novos Mercados Culturais da Lusofonia, que teve por oradores especialistas de várias áreas assim como dirigentes de sociedades de direitos de autor de países lusófonos. Nesse mesmo mês, em articulação com a Secretaria de Estado da Arte e Cultura de Timor-Leste, a SPA organizou igualmente um Seminário em Dili sobre a temática dos direitos de Autor, onde esteve presente um técnico da cooperativa que colaborou na instituição da Sociedade Timorense de Autores (STA).

A SPA continuou a colaborar com Timor em 2014, através da coordenação do Fórum O Direito de Autor como paradigma de Desenvolvimento e a prestação de apoio jurídico na elaboração do Código de Direito de Autor daquele país.

No último trimestre de 2014, a SPA realizou também um workshop em Maputo, em parceria com a Associação Moçambicana de Autores (SOMAS).

Simultaneamente, definimos a nossa cooperação com Angola onde organizámos o seminário Cultura e Direitos de Autor em Angola: como desenvolver o presente e assegurar o futuro, apoiado pelo ministério da Cultura angolano, e uma série de quatro workshops (em Luanda, Huambo, Benguela e Cabinda). Prestámos igualmente formação técnica à União Nacional de Autores e Compositores de Angola (UNAC), a entidade responsável pela gestão coletiva naquele país e que, com o apoio da SPA, foi aceite como membro da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores).

Dando continuidade à nossa aposta na proteção dos direitos dos autores, teve lugar no final de 2014 o 2º Seminário Internacional da SPA, Cultura, Direito de Autor, Lusofonia e o Futuro, que decorreu na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), evidenciando a importância e alcance que o projeto Lusófono obteve em menos de um ano.

No ano seguinte, a SPA foi convidada a participar na assembleia geral do Comité Africano da CISAC, em Luanda, no prosseguimento das ações implementadas em colaboração com a UNAC.

Em dezembro de 2015, a Fundação Gulbenkian acolheu o 3º Seminário Internacional da SPA sobre a proteção dos direitos de autor na era digital, constituindo mais um passo na afirmação deste projeto enquanto veículo condutor de sinergias em todos os campos ligados à defesa do património cultural.

O reconhecimento oficial internacional pelo trabalho em prol da língua portuguesa aconteceu em 2016, durante o Comité Africano da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), decorrido na Namíbia, onde a língua portuguesa foi declarada uma das três línguas estratégicas em África. A lusofonia foi, assim, definida como uma prioridade estratégica de intervenção e de defesa dos criadores no seio daquele organismo.

Entretanto, a SPA tinha vindo a estabelecer durante o ano de 2016 uma estreita colaboração com Cabo-Verde, que resultou na preparação da candidatura da recém-criada Sociedade Cabo-verdiana de Música à CISAC, aceite durante a assembleia geral desta organização mundial que decorreu em junho de 2017 em Lisboa.

Não sendo possível falar de Lusofonia sem incluir o Brasil, por iniciativa da SPA foi elaborado e assinado por oito sociedades de autores no Rio de Janeiro o Manifesto da Lusofonia, afirmando a língua portuguesa como “(…) poderoso instrumento de unidade, de trabalho e de clara afirmação.” O passo seguinte foi a criação da Confederação Lusófona de Sociedades de Autor, com a participação de todas as sociedades de autores do mundo lusófono, cuja oficialização se prevê que venha a ocorrer na assembleia geral da CISAC, em Tóquio, em junho de 2019.

A par de todas as atividades empreendidas, a formação sobre a temática dos direitos de autor é um dos setores de maior relevo para a cooperativa. A sociedade civil tem de estar esclarecida sobre o que são obras protegidas, direitos autorais, cópia privada, entre outros, e não apenas os que lidam diariamente com criações culturais, sejam eles autores, promotores, editores e outros profissionais. Por isso, a SPA formalizou um protocolo com a Universidade de Lisboa-ISCSP, programando uma Pós-graduação em “Gestão Colectiva e Direito de Autor para a Lusofonia”. A primeira edição decorreu no final de 2016 e contou com alunos de Cabo Verde, de Moçambique e de Angola, mas também de Portugal.

Entretanto, em 2017 a SPA recebeu em Lisboa a AG da CISAC, onde, paralelamente às estratégias definidas em defesa dos direitos dos autores, o projeto Lusófono e a instituição da Confederação Lusófona de Autores foram reconhecidos por esta entidade internacional, juntando-se assim ao apoio que a OMPI deu a este projeto desde o início. De destacar a realização de um festival lusófono que, celebrando o acolhimento em Lisboa de largas centenas de criadores do mundo inteiro, reuniu no mesmo palco autores e artistas de Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo-Verde, Angola e Guiné-Bissau, num momento de beleza e de emoção.

O ano de 2018 tem sido prolífero no que respeita à colaboração com entidades ligadas à gestão coletiva. No seguimento de uma proposta da sociedade macaense de autores (MACA), será coeditado um álbum com músicas de autores lusófonos – MACA Album Volume 7 – que se insere na celebração do 10º aniversário daquela entidade.

Do mesmo modo, têm-se multiplicado as parcerias com gabinetes governamentais para a gestão de direitos de autor, caso da Guiné-Bissau ou do Bureau des Droits d’Auter de Marrocos. Efectivamente, a SPA foi a única sociedade não africana a estar presente num congresso organizado recentemente em Marrocos, sob o lema “Africa e o Futuro”, depois de já ter sido convidada pela OMPI para participar em São Tomé e Príncipe num evento destinado a entidades governamentais e a sociedades de autores dos países africanos lusófonos.

Em Março deste ano o Diretor geral da OMPI recebeu em Genebra a SPA, a quem reiterou o apoio daquela organização mundial ao projeto lusófono e, em junho, a Diretora geral adjunta da OMPI deslocou-se à SPA também com o intuito de reforçar a cooperação com a nossa sociedade, o que comprova que o projeto Lusófono segue um rumo certo e promissor. Por outro lado, a presença regular da SPA nas assembleias gerais do Comité Africano da CISAC, designadamente no Ruanda, na Namíbia, em Angola e este ano na Costa do Marfim, contribui para acentuarmos a importância e alcance deste projeto e sabermos o que pensam muitos países sobre este assunto e sobre a forma de o acompanhar e aprofundar.

A Sociedade Portuguesa de Autores encontra-se já a definir as linhas de atuação para o próximo ano, sendo uma delas a continuidade da Pós-graduação em Gestão Colectiva, o prosseguimento da colaboração com as sociedades de gestão coletiva do mundo lusófono, com particular destaque para o continente africano, não só em termos da capacitação técnica como também promovendo o intercâmbio cultural, ao mesmo tempo que se prepara para enfrentar novos desafios, com o alargamento da sua esfera de intervenção a outros países de África que têm vindo a solicitar o apoio da cooperativa dos autores portugueses por nela reconhecerem capacidade, credibilidade e solidez.

Opinião de José Jorge Letria, Presidente da Direção e do Conselho de Administração

José Jorge Letria, Presidente da Direção e do Conselho de Administração