Termina este ano o seu mandato enquanto Secretária Executiva da CPLP. Conseguiu pôr em prática os objetivos que tinha quando foi eleita?

Como sabe, enquanto organismo intergovernamental, a CPLP deve refletir na sua atuação a convergência possível dos diferentes interesses nacionais que nela se projetam. Os Estados-Membros encontram-se em níveis de desenvolvimento diferenciados e a situação interna de cada um condicionará sempre o respetivo envolvimento e nível de engajamento na Organização. Nem sempre o que cada um de nós percebe como prioritário corresponde ao que o conjunto dos Estados-Membros percebe como seu interesse comum em determinado momento.

Nesse sentido, a atuação de qualquer Secretário(a) Executivo(a) estará sempre condicionada a esta dinâmica, ou seja, entre o desejo de construir um espaço comum de atuação e o lugar efetivo que a CPLP ocupa na agenda de política externa de cada Estado-Membro. Isto torna-se particularmente verdade numa organização como a nossa, onde todas as decisões são tomadas por consenso.

Assim, atendendo o período de tempo e as circunstâncias que me foram proporcionadas, deixo o Secretariado Executivo com o sentimento de ter dado o melhor de mim.

Que iniciativas foram colocadas em curso e que a orgulham?

Em linhas gerais, orgulha-me ter tido o privilégio e a honra de contribuir, como Secretária Executiva, para o início de um novo ciclo na vida da nossa organização, a partir da adoção da Nova Visão Estratégica para a CPLP para o decénio 2016-2026.

Procurei, por um lado, criar as condições internas para que este ciclo fosse acompanhado por uma maior eficácia e transparência nas atividades do Secretariado. Procurei, também, dar seguimento aos mandatos estabelecidos pelos órgãos deliberativos da Comunidade, bem como reagir aos desafios e demandas que surgiram ao longo do tempo. E, finalmente, testemunhei a crescente visibilidade e interesse que a CPLP vem gerando no âmbito internacional.

No que se refere à visibilidade, consistiu uma honra particular ter tido a oportunidade de apresentar a CPLP na prestigiada Chatham House, em Londres, bem como representar a Organização em vários fóruns internacionais, com destaque para a participação no evento “Diálogo com a Juventude”, organizado pelo Presidente da Assembleia Geral da ONU em maio último, em que me fiz acompanhar por uma delegação do Fórum da Juventude da CPLP que, pela primeira vez, fez ouvir a sua voz naquele palco internacional.

Guardo, como um dos momentos especiais do meu mandato, a alegria de ter participado nas celebrações do Dia Internacional da Língua e da Cultura da CPLP nos jardins das Nações Unidas, no último dia 5 de maio, na presença do Secretário Geral, Engenheiro António Guterres.

Também lembrarei a distinção de ter recebido o Secretário Geral das Nações Unidas na sede da CPLP, para entregar-lhe o Prémio José Aparecido de Oliveira, concedido a cada dois anos pela CPLP para personalidades da nossa Comunidade que se destacam na promoção dos nossos princípios, valores e objetivos.

O fortalecimento institucional no quadro dos princípios democráticos, de garantia dos direitos humanos e de respeito pela soberania continua a ser uma questão de extrema relevância para alguns dos nossos Estados-Membros. Neste contexto, a realização de Missões de Observação Eleitoral da CPLP tem desempenhado, historicamente, um papel significativo e reconhecido dentro e fora da nossa Comunidade. Os recentes exemplos das Missões a São Tomé e Príncipe e a Moçambique vieram confirmar e fortalecer essa perceção.

No total, foram realizadas, durante o meu mandato, quatro Missões de Observação Eleitoral. Além das duas já mencionadas, que se realizaram em outubro de 2018, tivemos em 2017 as Missões a Angola e a Guiné Equatorial. Todas são motivo de orgulho para mim.

Também devo mencionar o esforço que tem sido feito pelo Secretariado Executivo para dar mais visibilidade às questões relativas à temática da igualdade de género. Nesse sentido, organizamos na nossa sede, em Lisboa, em 2017 e 2018, eventos relativos à celebração do Dia Internacional da Mulher, assinalado a 8 de março.

Em 2017, esta celebração teve como temática central a situação das mulheres migrantes na CPLP. Naquela ocasião, pudemos contar com uma mesa redonda onde mulheres oriundas de diversos dos nossos Estados-Membros partilharam as suas experiências e os desafios da sua condição de migrantes.

Em 2018, tendo em vista a celebração do Ano Internacional da Agricultura Familiar, o tema escolhido foi o das mulheres agricultoras. Também dessa vez, um rico debate jogou luzes sobre a situação específica destas mulheres no espaço da CPLP.

Devo mencionar ainda a estimulante colaboração que mantive com outros espaços linguísticos, nomeadamente, a Organização Internacional da Francofonia, a Secretaria Geral Ibero Americana (SEGIB) e a Commonwealth. Com as responsáveis destas organizações, lançamos em 2017 o “Apelo por um Humanismo Universal”, uma resposta conjunta aos desafios e ameaças do mundo contemporâneo e, no seguimento deste Apelo, temos procurado identificar áreas e atividades para ações comuns, sendo exemplo disto a apresentação na conferência da OCDE em Paris de um Plano de Ação conjunto, focado especificamente nos jovens e nas mulheres, que constituem a maioria das nossas populações.

Aquando da sua eleição referiu que áreas como educação, cultura, segurança alimentar e nutricional eram temáticas mais urgentes. O que foi realizado neste sentido?

No plano da educação, devo salientar que esta foi uma área que recebeu muita atenção no biénio 2017-2018.

Neste sentido, algumas ações importantes previstas no Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP foram empreendidas, entre as quais ressaltaria:

– Curso de aperfeiçoamento para docentes da educação básica em língua portuguesa;

– Oficina de boas práticas de alfabetização e educação de jovens e adultos;

– Seminário sobre a sustentabilidade dos programas de alimentação escolar;

– Reunião técnica sobre os desafios do ensino profissional e a agenda de cooperação técnica;

– Grupo de trabalho para a produção de estatísticas da CPLP, com vista à produção de relatórios anuais sobre o tema.

Na área da cultura, cabe destacar a criação da Comissão de Património Cultural da CPLP, no primeiro semestre de 2018. Acredito que a referida comissão poderá tornar-se num importante instrumento para a promoção da cooperação na área de preservação e promoção do património cultural dos nossos Estados-Membros.

E é importante sublinhar também o lançamento da segunda edição do Programa CPLP Audiovisual, atualmente em curso, que abrange um conjunto de ações destinadas a fomentar o desenvolvimento das indústrias audiovisuais nos países da CPLP.

A área da segurança alimentar e nutricional também registou avanços importantes no sentido da implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e da continuidade dos trabalhos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP).

Entre os principais resultados já atingidos pelo CONSAN-CPLP, poderão ser identificados os seguintes:

– Aprovação das Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP;

– Apoio à montagem/reforço dos conselhos nacionais de SAN, nomeadamente em São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Moçambique;

– Participação regular nas sessões do Comité Mundial de Segurança Alimentar e Nutricional das Nações Unidas (CSA), em Roma, e eventos paralelos, incluindo a realização de uma Reunião do Grupo CPLP junto da FAO para concertação sobre o tema;

– Realização do II Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, que permitiu um intercâmbio e ação de construção sobre as Diretrizes, bem como a elaboração de material de advocacia sobre o tema;

– Início do “Estudo de Caraterização da Agricultura Familiar nos Países da CPLP”, promovido pela Agência Brasileira de Cooperação;

– Preparação de uma “Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável na CPLP”, promovida pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural de Portugal, que teve lugar em fevereiro de 2018.

A aprovação pela CPLP das “Diretrizes para Apoio à Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP”, dota a Comunidade de um instrumento ímpar no panorama internacional e pioneiro, uma vez que a CPLP é a primeira organização no globo a desenvolver tal concertação, que serve hoje como referencial para outros contextos regionais em matéria de Governança da Segurança Alimentar e Nutricional.

A questão da mobilidade para a construção de uma cidadania CPLP que passos foram dados neste tema?

A questão da mobilidade parece-me uma dimensão essencial e prioritária para o futuro da CPLP. O incremento da facilitação da circulação de pessoas entre os nossos Estados-Membros constitui uma aspiração legítima dos cidadãos da Comunidade e é um fator com o potencial de gerar, nos cidadãos, o sentimento de pertença a esta comunidade.

Contudo, trata-se, ao mesmo tempo, de um tema de extrema sensibilidade para os governos dos Estados-Membros, tendo em vista as particularidades de cada um no seu contexto regional, bem como os compromissos assumidos neste âmbito. Tais particularidades devem ser respeitadas e tomadas em conta se quisermos realizar avanços efetivos em termos de mobilidade.

Há que se considerar, também, que já existem instrumentos e mecanismos, seja ao nível multilateral, seja na esfera bilateral, que, tomados no seu conjunto, contribuem para uma maior mobilidade no espaço da CPLP. Creio que falta-nos esta visão geral da situação. No seguimento da Cimeira de Santa Maria, realizada em julho de 2018, o Secretariado Executivo recebeu o mandato de compilar toda a legislação existente nos Estados-Membros referente a este assunto, o que nos permitirá ter um panorama mais amplo das facilidades de que já dispomos.

Devo registar, com satisfação, que conseguimos realizar, no primeiro semestre de 2018, uma reunião que congregou as autoridades das instituições que lidam com esta temática nos Estados-Membros, algo que não ocorria há muitos anos. A referida reunião permitiu que o diálogo sobre a mobilidade fosse retomado ao nível técnico e foi alcançado um compromisso de tornar esses encontros regulares, numa base anual.

Ao nível político, acredito que a prioridade dada ao tema da mobilidade pela Presidência de turno da CPLP, que será exercida por Cabo Verde até 2020, possibilitará que a discussão seja aprofundada e que, espero, resulte em medidas mais concretas.

O Presidente da República afirmou, recentemente, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prossegue com o objetivo de ver o português como língua oficial da ONU. Na sua opinião, que peso teria esta concretização?

A adoção do português como língua oficial das Nações Unidas seria certamente um acontecimento de grande impacto para uma maior projeção e difusão da língua na cena internacional. A concretização deste ideal dependerá essencialmente do nível de intensidade e engajamento dos Estados-Membros nesta causa.

Mas cabe observar que a promoção da língua portuguesa tem muitas outras vertentes, como demonstra a realização das sucessivas Conferências sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, realizadas em Brasília (2010), Lisboa (2013) e Díli (2016), e da adoção dos seus respetivos planos de ação que, tomados em conjunto, constituem uma sólida estratégia multilateral nessa matéria.

Destaco, entre algumas iniciativas mais recentes no sentido da promoção e da difusão da língua portuguesa, a elaboração, liderada pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), do portal para professores de português como língua estrangeira, bem como o apoio dado pelo IILP à elaboração de Vocabulários Ortográficos Nacionais em vários Estados-Membros. Trata-se de elemento essencial para a implementação do Acordo Ortográfico.

Vêm crescendo a cada dia as celebrações do Dia Internacional da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, a 5 de maio. Em 2018, por exemplo, ocorreu um dia de festividades relacionadas com a efeméride nos jardins das Nações Unidas, em Nova Iorque, com a presença do Secretário-Geral da ONU, Engenheiro António Guterres. Essas ações contribuem para dar visibilidade e projeção ao nosso idioma comum.

No que se refere ao futuro, creio ser essencial o fortalecimento institucional e financeiro do IILP, para que possa ampliar as suas ações de promoção do português dentro e fora dos nossos Estados-Membros. Vejo também com otimismo o crescente interesse dos Estados-Membros em atuarem conjuntamente na difusão da língua portuguesa, ao buscar sinergias entre as suas estruturas nacionais, como o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua – e os Centros Culturais brasileiros no exterior, por exemplo.

Depois de dois anos à frente da CPLP, que legado acredita ter deixado?

Foram dois anos de intenso trabalho e bastante desafiantes. Tive a oportunidade de visitar quase todos os nossos Estados-Membros e de dialogar com autoridades governamentais e membros da sociedade civil, e entrar em contato com diferentes visões e perspetivas sobre o papel a ser desempenhado pela CPLP.

O meu mandato coincidiu com a presidência pro-tempore do Brasil, que elegeu como tema “A CPLP e Agenda 2030 para o Desenvolvimento”. Nesse sentido, trabalhamos para incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Agenda 2030 das Nações Unidas nas estratégias e programas de cooperação da CPLP, de modo a fazê-los convergir com a agenda global de cooperação.

O meu mandato coincidiu, também, com o início da implementação da Nova Visão Estratégica para a CPLP para o decénio 2016-2026, adotada pela Cimeira de Brasília, no final de 2016, na mesma ocasião em que fui eleita como Secretária Executiva. No seguimento da adoção da Nova Visão Estratégica, coordenei no primeiro semestre de 2017 a elaboração de um documento de operacionalização desta Nova Visão, que traduz em iniciativas e ações as diretrizes e orientações estabelecidas pelos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade. Esse segundo documento proporcionou à CPLP, em geral, e ao Secretariado Executivo, em particular, um mapa e um enquadramento para o planeamento, a implementação e o acompanhamento das suas atividades.

Paralelamente, pudemos dar um contributo importante à visibilidade da CPLP levando a nossa organização para grandes palcos regionais e internacionais, onde não só demos a conhecer a Organização como também levamos a perspetiva da CPLP sobre grandes questões da agenda internacional. A CPLP cresceu como organização, alargou o número de observadores associados e consultivos e alargou também os horizontes para parcerias futuras, sendo prova disto a assinatura de protocolos de cooperação com várias organizações como é o caso do FIDA, da ONU Mulheres e a carta de intenções para um compacto financeiro com o BAD. A consolidação destas parcerias poderá alavancar o desenvolvimento social e económico dos Estados-Membros.

Tive igualmente a feliz oportunidade de desenvolver um estimulante diálogo com outros espaços de base linguística e cultural, nomeadamente com a Organização Internacional da Francofonia (OIF), a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e a Commonwealth. Em junho de 2017, as Secretárias-Gerais destas organizações e eu, na qualidade de Secretária Executiva da CPLP, lançamos o “Apelo por um Humanismo Universal”, uma resposta conjunta aos desafios e ameaças do mundo contemporâneo. No seguimento do Apelo, temos procurado identificar áreas e atividades para ações comuns, focadas especificamente nos jovens e nas mulheres, que constituem a maioria das nossas populações.

Finalmente, promovi no Secretariado Executivo a elaboração e adoção de medidas, instrumentos e ferramentas de trabalho que visam dotar as atividades desenvolvidas de maior eficiência e transparência.

Neste momento, o que considera que devem ser as prioridades da CPLP?

Um organismo intergovernamental é um fórum onde confluem os vários interesses dos Estados-Membros e é importante que cada Estado-Membro encontre nele a satisfação dos seus interesses.

No meu entender, o reforço dos mecanismos de concertação política no seio da organização, uma resposta objetiva à problemática da mobilidade e a intensificação da cooperação económica e empresarial são fundamentais para a sobrevivência da CPLP no médio e no longo prazo.

Como referi anteriormente, considero particularmente relevante que a CPLP consiga, com alguma urgência, avanços no que se refere à mobilidade dos seus cidadãos.

Identifico, ainda, a promoção da cooperação económica e empresarial como uma área a ser mais estimulada. O aumento dos fluxos de comércio e investimento entre os nossos países, ainda longe de atingir o seu potencial, terá certamente um impacto considerável no fortalecimento da Comunidade, para além dos ganhos puramente económicos. Setores empresariais dos Estados-Membros da CPLP têm-se organizado para formular propostas concretas neste sentido. Cabe agora aos governos avaliar de que modo reagir a estas propostas.