Importa perceber que a Reabilitação surge essencialmente motivada pela procura turística dos centros das principais cidades do País. Por diversos factores que não interessa estar aqui a nomear e dos quais destaco apenas o efeito das viagens “low cost”, assim como a livre circulação de estudantes estrangeiros pelas universidades, em conjunto criaram uma procura pelo mercado de arrendamento.

A Reabilitação não começa pelos proprietários dos muitos imóveis degradados e abandonados que perceberam que tinham activos para regenerar, até porque a lei os obrigava a cumprir o papel do Estado no que concerne à Habitação Social, mas sim pela possibilidade dada por uma nova legislação que permitiu que os mesmos pudessem ser vendidos, libertos de inquilinos e finalmente transformados. Durante muito tempo o único negócio de reabilitação chamou-se e chama-se ainda de “Alojamento Local”. Atrás da procura e do número de turistas, surgiu ainda a procura por novas unidades hoteleiras, motivo de reabilitação de muitos outros imóveis.

Como a crise promove novas soluções, também a legislação permitiu através de benefícios fiscais a criação de habitação para estrangeiros. Esta condição aliada às crises de outros países e conjugada pela nossa qualidade de vida, resultou na procura crescente de casa para habitar ou para situar a fiscalidade por parte de estrangeiros, mas que trouxe uma grande procura por habitação em essencial aos centros históricos e naturalmente ao mercado da Reabilitação Urbana.

Os centros das nossas principais cidades encontravam-se degradados e abandonados, fruto de políticas erradas na gestão de activos, das políticas de habitação e arrendamento e na gestão urbanística, a Ryanair, o DAESH que nos endereçou parte do turismo, e a crise com as suas necessidades alteraram regras, e o mercado fez, promoveu e desenvolveu a Reabilitação dos centros urbanos. Hoje visitamos estes centros não só o Porto ou Lisboa, mas de quase todas as cidades médias e vemos todos os dias novas casas, novas lojas, novos restaurantes, prédios outrora fechados e em ruína, reabilitados e vida nova nos velhos centros.

Quando o mercado ganha dimensão e começa a promover alterações, surge o momento de se proceder à sua análise e de corrigir procedimentos. Assim deve ser e é exactamente para isso que deveriam servir as políticas do Estado.

Situações existiram e existem com despejos injustos que haveria de corrigir, reabilitações que não trazem habitantes apenas gente temporária, obras que desvirtuam os centros e que em nada contribuem para a cidade, etc. Casos houve e há a que se chamou a atenção porque é sempre o que nos apresentam e o que queremos ver, menos será o que não se quer ver e que aparentemente se esconde.

Porque para além de hoje podermos ter de novo vida nos centros urbanos, mesmo que pejados por vezes dos mesmos turistas que vemos em qualquer cidade europeia, porque esses os turistas são sempre os mesmos, muitos antigos habitantes dos velhos centros também tiveram os seus problemas resolvidos. Não é visível para quem não vê, mas muitos habitantes de idade avançada e/ou em condições económicas difíceis, viviam em casas degradadas sem quaisquer condições, renegados por vezes a serem os únicos habitantes de um prédio, sós e abandonados, por via das indemnizações ou por via de acordos, puderam mudar de casa para melhores condições, e mesmo alguns conheço que puderam mudar para as suas terras. Muitos negócios comerciais falidos de repente tiveram uma solução e deram lugar a outros. Também se comprovam os muitos arrendamentos simulados, garantidos pelos direitos de leis injustas, para habitações de segunda opção ou ainda de subarrendamentos onde se aplica o Alojamento Local. Como nenhum destes assuntos teve ou tem a atenção das notícias, contrariamente a outros, a Reabilitação Urbana em curso traz consigo algum discurso negativo que urge remediar pela acção da política populista.

Surgem agora várias alterações legislativas com este propósito, sempre que alguma coisa começa a dar certo, que existe sucesso, que há gente que investe e tem ganho económico, mudam-se as regras do jogo e para mais neste caso que tem consigo o estigma maldito que dá pelo nome de “especulação imobiliária”.

Vamos voltar por isso à garantia de habitação por parte do proprietário, ao congelamento de rendas, aos impostos exacerbados sobre o investimento imobiliário e ao sempre crescente papel do cidadão na substituição do estado cada dia mais obrigado e menos capaz.

Houvesse o raciocínio invertido de que “ganhar dinheiro” não é pecado e faz toda a gente mais enriquecida, estaria o país em melhor estado e as cidades reabilitadas há muito mais tempo.

Fala-se agora da reabilitação do interior, o que até já acontece em alguns casos, contudo, existe uma panóplia de regras com este espírito subjacente e o mais provável é que continue a degradar-se. Poderá ser que surja um qualquer factor externo que motive um qualquer negócio, e então depois, com este princípio reaccionário, poderá ser que voltemos ao início do processo.

Todo o espaço em que vivemos é um bem presente e não futuro, como tudo o que é vivo, muda e altera, por isso necessita de uma contínua reabilitação.