Graça Mariano, Sub-Diretora Geral da DGAV e uma das oradoras deste seminário, explica que “a compliance é o conjunto de ferramentas que permitem cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para as atividades da instituição, bem como evitar, detetar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.” Em Portugal, a DGAV é a entidade responsável por fazer cumprir estas regras, através de um “conjunto de ações levadas a cabo para garantir a compliance, que implicam interações com os operadores do setor no ciclo de vida pré e pós autorização do medicamento veterinário, quer por inspeções, quer por supervisão do medicamento veterinário (qualidade, publicidade, dispensa).” Assim, os principais objetivos da compliance na saúde animal são, fundamentalmente, garantir a “conformidade com padrões legais e científicos estabelecidos e o tratamento de animais conforme exigido pelo público.”

Roxanne Feller, Secretária-Geral da AnimalhealthEurope, irá marcar presença também como oradora neste seminário, apresentando uma análise sobre as principais mudanças que a nova legislação veterinária europeia, recentemente aprovada, trará consigo e que foi influenciada pela visão ‘One Health’, “um triângulo composto pela saúde animal, saúde humana e ‘saúde’ do meio ambiente”, onde “cada ângulo é essencial e interdependente com o outro”, explica. Sobre o impacto desta nova legislação no medicamento veterinário, Roxanne Feller afirma que “um dos principais objetivos da nova legislação é garantir a disponibilidade de medicamentos para manter os animais saudáveis e abordar a resistência aos antibióticos e a sua ameaça à saúde humana, entre outros.” A Secretária-Geral da AnimalhealthEurope faz ainda referência a “outras atualizações, que incluem impactos positivos para a indústria de saúde animal em termos de inovação e disponibilidade de medicamentos.”

Neste sentido, o Presidente da APIFVET afirma que “a Indústria Farmacêutica de Medicamentos Veterinários  tem vindo, ano após ano, a consolidar as boas práticas, nomeadamente, no fabrico, no armazenamento e no transporte. Esta evolução é também consequência da evolução da legislação, em que o regulamento europeu recentemente aprovado é espelho disso.” Por isso mesmo, este seminário, que terá lugar no Anfiteatro B da Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa, será “uma excelente ocasião para falar sobre este tema aos nossos associados e parceiros do setor”.