Foram anos de árduo trabalho e meses de crescente sensibilização dos autores e dos eurodeputados de numerosos países. Foi preciso sensibilizar, argumentar e fazer circular uma mensagem que não suscitava o agrado das grandes multinacionais do universo digital.

À volta dos artigos 11 e 13 muito se disse e escreveu, tantas vezes de uma forma falsa e manipulada. O amplo setor que se opunha a uma diretiva justa sobre o digital conseguiu deixar no espírito de muitos adolescentes a ideia de que as sociedades de autores poderiam estar a colaborar no processo de extinção do mundo digital. Nada mais perigosamente falso.

Quem tem poder financeiro, organizativo e de mobilização de vontades também consegue dominar governos e sobrepor-se à vontade soberana dos tribunais.

O Grupo Europeu de Sociedades de Autores (GESAC), com sede em Bruxelas, fez tudo o que estava ao seu alcance para reequilibrar os pratos da balança. Foram estabelecidas plataformas de diálogo com os eurodeputados, feitos contactos com a comunicação social e demonstrada a vitalidade dos criadores, tanto em Bruxelas como em Estrasburgo. Foi uma dura luta contra o tempo, efetuando-se sempre a avaliação dos ganhos e perdas alcançados num processo complexo e interminável que nem sempre permitia saber até onde se podia ir, com quem e em nome de quê.

Independentemente da sua dimensão financeira, as sociedades de autores souberam ser criativas e dinâmicas no processo de promover a cooperação e o diálogo.

Foi infatigável o trabalho parlamentar dos eurodeputados Cavada, Voss, Berès, Trozière e Joulaud, entre outros. Na complexidade do Parlamento Europeu todos passaram muitas dezenas de horas a trabalhar, a trocar correspondência e a confrontar argumentos, unidos na rica diversidade das suas opiniões ideológicas e dos seus pontos de vista parlamentares. Em todas as etapas, o GESAC em Bruxelas foi o interlocutor certo e o dinamizador dos processos que iriam conduzir à tomada das decisões justas.

Em 12 de Setembro de 2018, os eurodeputados votaram e essa foi a etapa inicial de um processo tripartido que se arrastaria por mais alguns meses.

Entretanto, os amplos setores em confronto nunca deixaram de perceber que havia novas diligências a fazer a e novas conquistas a garantir.

Assumindo uma vice-presidência da Direção do Grupo Europeu de Sociedades de autores em Bruxelas, a SPA nunca deixou de fazer ouvir a sua voz e de enriquecer o debate coletivo com sugestões, propostas e de mais indicações criativas. O mesmo fizeram as sociedades de França (SACEM) e da Grã-Bretanha (PRS). Foi possível, não obstante as diferenças estruturais existentes, criar uma dinâmica de convergência e cooperação que abriu caminho para a excelente votação do passado dia 26.

Em etapas como esta, ninguém se cansa do que é justo e inadiável. Era importante manter os autores informados e mobilizados e nunca perder de vista a urgência do diálogo com os eurodeputados, pois, nos momentos decisivos, é o seu voto que conta. Foram mobilizados meios organizativos e financeiro para assegurar o cumprimento destes objetivos.

Os gigantes informáticos nunca desistiram de fazer prevalecer os seus interesses e de utilizar os meios que podem isolar as sociedades e dar a ideia de quem, por trás da diretiva em preparação, estava um projeto censório orientado para dificultar o acesso dos cidadãos ao mundo digital e para restringir a liberdade dos seus utilizadores quotidianos.

O essencial, entretanto, ficava quase sempre por dizer. E podia ser dito assim: não é justo nem admissível que os conteúdos protegidos que nascem da criatividade dos autores e de todas as disciplinas circulem no universo digital sem salvaguarda, sem meios estruturais de defesa.

Felizmente, também os jornalistas o perceberam, dando-se conta de que que era chegado o tempo de evitarem que os conteúdos criados para empresas de comunicação circulassem de forma ampla e abusiva sem que o esforço dos autores fosse devidamente protegido e remunerado.

O debate alargado sobre este assunto levou muita gente a perceber o que ainda não tinha sido entendido no que era essencial.

A aprovação desta diretiva em Estrasburgo em foi um passo importante e com uma votação expressiva: 348 votos a favor da diretiva, 274 contra e 36 abstenções. Havia quem acreditasse na viabilidade deste desfecho e quem duvidasse dele.

Os interesses eram de peso e os meios desproporcionados. Também a cidadania, sempre indispensável para enquadrar a reflexão sobre o presente e o futuro do digital, animou-se com este debate.

As redes sociais, com a agitação quase sempre apressada que as caracteriza, também entraram neste complexo confronto, expandindo por vezes ideias erradas e engrossando o coro dos que, precipitadamente, falavam em censura e no possível fim do mundo digital.

Houve vozes justas e vozes afastadas do rigor e da realidade. Os eurodeputados iam estando atentos e dando conta da evolução das suas posições. Nem sempre essas tomadas de posição ajudaram a clarificar a situação.

Todo este processo decorreu numa fase atribulada da vida do Parlamento Europeu, já com o processo eleitoral de Maio em marcha.

É sabido que nesse processo eleitoral muito poderá transformar-se. É mesmo possível que os céticos e relação ao futuro da União Europeia ganhem mais lugares e uma maior expressão eleitoral.

Apesar deste panorama confuso e com elevado grau de imprevisibilidade, o debate sobre a diretiva não abrandou e aprofundaram-se os contactos necessários no sentido de se obter uma votação justa e que fosse, na perspetiva das sociedades de autores, favorável aos criadores e à cultura.

Se a situação no Parlamento Europeu, mesmo com a instabilidade criada pelo Brexit, era tensa e confusa, os equilíbrios nos vários países da União Europeia estavam também longe de ser os ideais, sobretudo se tiver em conta o que se passa na Itália, na Hungria, na Polónia ou na República Checa.

Ma verdade, nunca faltou tempo nem vontade para se esclarecer e mobilizar quem devia ser esclarecido e mobilizado.

Nas reuniões em que participei em Bruxelas vi sempre o assunto ser abordado com rigor, serenidade e empenho. As sociedades representadas na Direção do GESAC sabiam que era possível e indispensável trabalhar para se ter uma votação justa a que, com o entusiasmo que por vezes a adjetivação consente, pudesse chamar-se “histórica”.

Neste momento, posso dizer, embora me sinta pouco dado aos entusiasmos da adjetivação emotiva, que o resultado foi mesmo histórico. Agora é urgente preparar o futuro, com unidade, sentido crítico e capacidade de mobilização, porque os próximos anos de vida do Parlamento Europeu vão ser incertos e carregados de desafios. O tempo irá dizer o que nos espera. De qualquer modo, esta batalha acaba de ser ganha pelos autores, pelas sociedades que os representam e pela cultura.

Cá estaremos para ver o que o destino e a vida nos reservam nesta Europa que tenta encontrar respostas para as perplexidades e dúvidas que recorrentemente a afetam.

A verdade é que a Cultura terá sempre uma palavra importante a dizer, mesmo que não seja a última. Cá estaremos para fazer coro com ela e por ela.

Opinião de José Jorge Letria, Presidente da Direção e do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa de Autores