“Dediquei a minha vida a ajudar quem precisa”

“Acredito que o facto de ter trabalhado como advogado durante 40 anos em quase todas as áreas de Direito e de ter estado, como advogado, envolvido nalguns dos grandes litígios das últimas décadas, continuará a fazer de mim um melhor árbitro, tal como ser árbitro me fez melhor advogado”, afirma José Miguel Júdice, Advogado e Árbitro independente.

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Advogado desde 1977, José Miguel Júdice é um dos sócios fundadores da PLMJ, uma das principais sociedades de advogados do país, e um nome incontornável na arbitragem comercial nacional e internacional. São mais de 40 anos de um percurso profissional complexo. São mais de 40 anos de…?

Foram muitos anos de trabalho em equipa e de investimento na formação de jovens advogados, muitos deles hoje sócios da PLMJ e de outras sociedades de advogados reputadas em Portugal. Foi começar com quatro advogados portugueses em Lisboa e agora sermos mais de 300 em vários continentes e com mais de uma dezena de nacionalidades.

A partir de 2020 passará a dedicar-se exclusivamente à arbitragem, a sua atual paixão profissional, e afirma que a advocacia para uma pessoa como você “é um monstro que ocupa o tempo todo”. Mas o que leva consigo do mundo da advocacia?

Há mais de 20 anos que parte substancial da minha atividade profissional é servir como árbitro em Portugal e, sobretudo, na América Latina, África e Europa Latina. A minha opção de passar a ser apenas “árbitro independente” pressupõe deixar de exercer a advocacia como fiz toda a vida e sair de PLMJ, a sociedade que criei com três outros colegas (o “P”, o “L” e o “M”). Irei continuar a investir nesses mercados como árbitro e também como mediador e conciliador. Acredito que o facto de ter trabalhado como advogado durante 40 anos em quase todas as áreas de Direito e de ter estado, como advogado, envolvido nalguns dos grandes litígios das últimas décadas, continuará a fazer de mim um melhor árbitro, tal como ser árbitro me fez melhor advogado.

Na tabela divulgada pelo Negócios, José Miguel Júdice foi considerado o #43 dos mais poderosos de 2018. É verdade que com o poder acresce a responsabilidade?

Não sinto que tenha qualquer poder, mas sei que tenho responsabilidades. Dediquei a minha vida a ajudar quem precisa, como fazem todos os advogados. Sempre foi assim e sempre será assim até minha morte. Sou um homem livre, não tenho nem nunca tive donos, nunca rastejei para obter fosse o que fosse.

Mediação, conciliação e arbitragem. Qual é a diferença entre elas?

Precisaria de várias páginas para explicar. Direi apenas que são formas de resolução de litígios alternativas à solução judicial. Todas pratiquei na minha vida profissional e continuarei a praticar.

Este são verdadeiros instrumentos de apoio às empresas na resolução de litígios nacionais e internacionais?

Essenciais, ainda que por vezes esquecidos. E ainda mais quando empresas portuguesas atuam em mercados em que o Judiciário não é independente e honesto. Os empresários devem meter no seu planeamento estratégico que infelizmente há muitos países em que os juízes não são como os portugueses e incluir cláusulas arbitrais nos seus contratos internacionais, como fazem as empresas de países mais desenvolvidos

E na CPLP? Porque é que a utilização dos Meios de Resolução Extrajudicial de Conflitos (REC) se assume como um fator crucial para o investimento e o aumento das relações económicas na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)?

A língua é um instrumento de soberania e de proteção. Só quem nunca esteve numa arbitragem em que o idioma não é o da lei aplicável poderá ter dúvidas disso. Cada vez mais apelo a que as empresas e advogados de países lusófonos exijam que os seus contratos sejam redigidos em português ou tenham uma versão oficial na nossa língua comum. Tenho presidido a tribunais arbitrais internacionais em que não foi assim e sei que as empresas de países de língua portuguesa não ganharam nada com isso, antes pelo contrário. Mas isso seria bom tema para desenvolver numa outra entrevista…