Banir a Huawei utilizando a cibersegurança como um argumento “não contribui para tornar as redes mais seguras e desvia a atenção dos desafios reais que enfrentamos”, afirma Song Liuping, Chief Legal Officer da Huawei. “Os políticos nos EUA estão a utilizar a força de uma nação inteira para ir atrás de uma empresa privada”, realça Song. “Isto não é normal, é algo quase nunca visto na História”.

“O governo dos EUA não apresentou evidências de que a Huawei é uma ameaça à segurança. Não há fumo, nem fogo. Apenas especulação”, acrescenta Song.

Na sua exposição, a Huawei argumenta que a Secção 889 da NDAA 2019 nomeia especificamente a empresa e não só impede que as agências governamentais dos EUA comprem equipamentos e serviços da Huawei, como também as impede de contratar ou conceder empréstimos a terceiros que compram equipamentos ou serviços da Huawei – mesmo que não exista qualquer impacto ou ligação ao governo dos EUA.

Song aborda ainda a inclusão da Huawei na “Lista de Entidades” pelo Departamento de Comércio dos EUA, há duas semanas. “Estabeleceu-se um precedente perigoso. Hoje são as telecomunicações e a Huawei. Amanhã pode ser a sua indústria, a sua empresa, os seus consumidores”, afirma.

“O sistema judicial é a última linha de defesa da justiça. A Huawei confia na independência e integridade do sistema judicial dos EUA. Esperamos que os erros na NDAA possam ser corrigidos pelo tribunal”, acrescenta Song.
Glen Nager, advogado principal da Huawei no caso, refere que a Secção 889 da NDAA de 2019 viola o Projeto de Lei, o Processo Legal e as Cláusulas de Aquisição da Constituição dos Estados Unidos. Assim, o caso é puramente “uma questão de lei”, pois não há factos em análise, justificando-se, assim, a moção para um julgamento sumário de forma a acelerar o processo.

A Huawei acredita que a supressão da Huawei pelos EUA não ajudará a tornar as redes mais seguras. A empresa espera que os EUA assumam a abordagem correta e adotem medidas honestas e efectivas para aumentar a cibersegurança para todos, caso o objetivo real do governo dos EUA seja a segurança.

De acordo com o agendamento do tribunal, está marcada uma audiência sobre a moção para o dia 19 de setembro.