Tribunal declara inconstitucional proibição de touradas na Póvoa de Varzim

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de proibir as touradas no município.

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Foto LUSA

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de proibir as touradas no município: “As deliberações dos órgãos do Município da Póvoa do Varzim que decidiram que, a partir de 1 de janeiro de 2019, estava interdita a realização, na área do município da Póvoa do Varzim, de corridas de touros ou outros espetáculos que envolvam violência sobre animais, padecem de inconstitucionalidade orgânica”, diz o comunicado.

A decisão chega dois meses depois de a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim ter aprovado por maioria uma proposta para a interdição de corridas de touros e espetáculos semelhantes que envolvam violência contra os animais. “Foi a vontade da maioria da representação política na Assembleia Municipal, e com a qual eu também concordo. O que me tem chegado, direta e indiretamente, é que há mais pessoas confortáveis com esta decisão, do que com a possibilidade continuarem a existir corridas de touros na Póvoa de Varzim”, justificou o autarca Aires Pereira.

Mas o tribunal de primeira instância considerou ilegal essa proibição após a Federação Portuguesa de Tauromaquia, o Clube Taurino Povoense e a Associação Aplaudir terem movido uma ação legal contra a Câmara Municipal por causa dessa decisão.

Em declarações à Rádio Observador, Aires Pereira comentou: “A decisão que o tribunal tomou tem a ver com a intenção da realização de três corridas de toiros que pretendiam fazer na Póvoa de Varzim. Já passou o mês de julho, já passou o mês de agosto e não houve nenhuma corrida de toiros. E o tribunal veio dar ganho de causa ao município, dizendo que foi completamente legítima a decisão para impedir a realização de corridas de toiros, uma vez que o espaço onde se iria realizar não tinham condições de segurança”.

Mas, segundo o autarca, “durante o acórdão, o senhor juiz faz um comentário relativamente a uma outra questão, que é uma decisão que a Câmara e a Assembleia Municipal tomaram”: “É um comentário num acórdão de 36 páginas em que o juiz levanta a questão da constitucionalidade ou não desta decisão”. Para Aires Pereira, a Federação de Tauromaquia “está a tirar uma conclusão de algo que não estava em discussão”.

Em comunicado enviado à imprensa, a Federação Portuguesa de Tauromaquia “aplaude a sentença hoje conhecida, considerando-a uma vitória em toda a linha para a liberdade cultural e para a cultura taurina em Portugal” e avança: “A nova data da tourada na Póvoa de Varzim será conhecida em breve”. Para a instituição, a decisão do tribunal “reconhece o direito à tourada”. “A partir de hoje fica claro que nenhum município em Portugal pode proibir touradas, porque isso viola os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos portugueses. O direito a organizar, participar e aceder a touradas é um direito fundamental, garantido pela nossa Constituição”, considerou Hélder Milheiro, secretário-geral da Federação.

Fonte Observador