Ministério da Saúde reuniu-se com bastonários das ordens, peritos e profissionais para debater acesso à inovação

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, presidiu a uma reunião de trabalho subordinada ao tema “A introdução de Medicamentos com custo elevado no SNS: Desafios à Gestão”, que decorreu no passado fim-de-semana.

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O objetivo foi discutir abertamente a forma de gerir o acesso a medicamentos inovadores através do SNS, de forma transparente, equitativa e sem pôr em causa a sustentabilidade do sistema público.

Na sessão de abertura, o SEAS referiu que “tem havido posições diferentes e avaliações distintas em matéria de medicamentos, que importa discutir. Quanto menos divergência houver, maior qualidade terá a decisão

Para esta reunião organizada pelo Infarmed foram convidados os Bastonários da Ordem dos Farmacêuticos e dos Médicos, Ana Paula Martins e Miguel Guimarães, representantes da Sociedade Portuguesa de Oncologia, do Colégio de Farmacologia Clínica e do Colégio de oncologia da Ordem dos Médicos, e dirigentes de centros hospitalares, entre outros peritos do setor do medicamento.

Francisco Ramos frisou que “a autonomia da decisão de um prescritor deve ser realizada a par da decisão de um grupo multidisciplinar, e que seja válida para todo o sistema, salientando a necessidade de preservar o papel do Infarmed enquanto entidade fiável para todos os portugueses”.

Rui Ivo, o presidente do Infarmed, fez um balanço da inovação aprovada, salientando que o número de aprovações deste ano já superou o do ano anterior e que, só na oncologia há mais tratamentos disponíveis e mais doentes tratados”.

Durante a reunião foi explicado e discutido o atual modelo de avaliação de tecnologias de saúde em Portugal, desde a aprovação pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), que incide sobre a eficácia, qualidade e segurança, à avaliação pelo Infarmed e pelas entidades congéneres europeias, que apreciam a eficácia relativa e a relação custo-efetividade face às alternativas terapêuticas.

O papel de comissões como a Comissão de Avaliação de Medicamentos, a Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde (CATS) ou da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, bem como da negociação económica no Infarmed, foram abordados neste encontro.

Durante a tarde estiveram em evidência três casos pela sua complexidade e carga financeira sobre os hospitais: o da paramiloidose (Doença dos Pezinhos), da atrofia muscular espinhal e da oncologia, que se deparam com desafios como a necessidade de acesso precoce, reduzida evidência em fases precoces e falta de transparência em relação à formulação dos preços.

Na reunião estiveram ainda presentes a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, a presidente e o vogal da Administração Central do Sistema de Saúde, Márcia Roque e Ricardo Mestre.

Desta reunião resultaram algumas conclusões:

– É necessário haver processos mais participados e integrados de avaliação de tenologias de saúde, que envolvam para além das comissões de avaliação as sociedades científicas, ordens profissionais e a sociedade civil, permitindo decisões mais participadas e a antecipação e a gestão de crises;

– Maior transparência da indústria farmacêutica, quer na formulação de preços, quer no acesso à informação sobre o desenvolvimento dos medicamentos, colocando e influenciando este tema na agenda europeia e internacional

– Maior transparência das avaliações, através da publicação de relatórios de avaliação mais extensos e detalhados

– Reforço das Comissões de Farmácia e Terapêutica no processo de seleção de novos medicamentos e melhoria da articulação da CNFT com a DGS, garantindo maior articulação entre as NOC e o FNM.

– Deve apostar-se em registos e informação válida sobre os resultados do tratamento com os medicamentos inovadores, garantindo um pagamento de acordo com os resultados em saúde.

– Aposta em reuniões posteriores para garantir a continuidade desta discussão, visando a definição de uma arquitetura de decisão colaborativa, melhorada e integrada para a gestão do o acesso a medicamentos inovadores através do SNS.

– Reforçar a partilha de informação e a comunicação garantindo uma atuação sinérgica de todo o SNS.