José Rodrigues de Jesus, Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

No passado dia 12 de setembro, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) organizou, no Fórum Lisboa, em Lisboa, o XIII Congresso dos ROC. Como analisa o evento e de que forma é que o mesmo foi uma “montra” da realidade da profissão e da classe?

Como referi no discurso de encerramento, este Congresso trouxe-nos muito trabalho para fazer. Julgo que isso é um balanço muito positivo. Demonstra o interesse de todas as intervenções, a sua pertinência para a nossa profissão. As matérias são transversais, a nossa profissão é transversal, analisamos o relato financeiro das mais diversas empresas ou outras entidades, temos de conhecer as matérias que afetam as empresas – novas tecnologias, desenvolvimento económico, nas relações com a China, no Mundo global, a sustentabilidade, os pontos críticos, as fragilidades, tudo o que foi referido no Congresso merece muita reflexão e muito trabalho de nossa parte.

Saliento o setor público. Foi notória a necessidade de grande atenção à evolução da contabilidade e da transparência na prestação de contas neste setor. Julgo que foi reconhecido o papel importante que nós, Ordem, e os nossos membros podemos ter no apoio a esse desenvolvimento. O que mostrámos sobre nós foi precisamente a nossa consciência do quanto temos de ouvir (somos auditores, o nosso trabalho passa por saber ouvir, bem entendido). Mostrámos a atenção que damos a todos os assuntos. Foi notável a participação dos congressistas, a permanência durante todas as intervenções. Mostrámos ainda o quanto somos acompanhados por entidades exteriores a nós que não são, afinal, exteriores.

O evento teve como tema “Auditoria – Novos Caminhos” e o desenvolvimento e novas tecnologias, a cibersegurança e a globalização. Porquê a escolha deste tema e de que forma é que estas temáticas estão diretamente relacionadas com o quotidiano e a profissão dos Revisores Oficiais de Contas?

A mudança em curso em todas as áreas, afetando a atividade económica, exige de nós capacidade para acompanhar, digo mesmo, na dianteira. Estamos a construir e a descobrir caminhos para melhor servir o interesse público.

Qual tem sido o papel da OROC para que a auditoria esteja preparada para enfrentar os desafios, por exemplo, da inovação e seja capaz de apresentar e fornecer soluções e respostas para os problemas e questões em constante evolução e mudança?

Organizou este Congresso, por exemplo. Permanentemente, temos tido uma oferta formativa muito variada e de elevadíssima qualidade, temos melhorado os nossos processos de acompanhamento dos nossos membros, reforçado a assessoria jurídica e técnica, aperfeiçoado os processos de controlo de qualidade, entre outros. A Ordem acompanha a nível internacional a evolução nas diversas matérias e faz internamente reflexões profundas sobre a profissão, acompanhando a nível nacional as evoluções que se verificam em diversas áreas. Como resultado, procuramos melhorar o apoio aos nossos membros com a emissão de guias técnicos, com a oferta formativa, a assessoria que prestamos. Procuramos também agendar os passos seguintes mais pertinentes para a melhoria contínua deste desenvolvimento que temos sempre em curso.

Qual é o papel que a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas tem na garantia da qualidade da atividade da auditoria? Como é que a OROC tem vindo a aperfeiçoar as competências técnicas e deontológicas dos Revisores Oficiais de Contas?

A qualidade resulta de um conjunto vasto de aspetos. Distribuímos no Congresso um suplemento ao manual das normas de auditoria que, precisamente reflete sobre isso. Não repetindo o que aí consta – até pela extensão, sempre refiro a necessidade de recolher influência positiva de parte de todos os que afetam esta qualidade, incluindo entidades exteriores à profissão. Aliás, no meu discurso de abertura, citei o parágrafo 80 do Anexo 2 desse suplemento: “em ambientes em que a profissão de auditoria não é bem respeitada nem lhe é dada autoridade apropriada, os auditores estarão numa posição mais fraca relativamente aos órgãos de gestão; em ambientes onde a profissão é muito respeitada ou em que lhe é conferida autoridade apropriada através dos mecanismos relevantes, será mais fácil aos auditores demonstrarem ceticismo profissional e fazerem auditorias robustas.”

No plano interno são muitos os trabalhos que desenvolvemos para a garantia da qualidade. Sumariamente: o processo de inscrição de um auditor, designado Revisor Oficial de Contas (ROC), que implica demonstração de conhecimentos técnicos em diversas áreas (auditoria, contabilidade, direito, economia, estatística, ética, por exemplo), realização de prática profissional exigente com o acompanhamento de um patrono (durante três anos), demonstração de idoneidade, de posse de condições para o exercício da profissão com qualidade; a exigência de formação profissional contínua adequada, o apoio técnico, jurídico, ético, etc., prestado pela Ordem, o exercício do controlo de qualidade pela Ordem, o sistema disciplinar, os encontros (os chamados Encontros na Ordem) que mantemos com frequência. Todo este trabalho visa a garantir qualidade na atividade e o aperfeiçoamento necessário que refere.

Permito-me neste ponto esclarecer que, quanto ao aspeto específico do exercício do controlo de qualidade, a Ordem tem neste momento a incumbência de o fazer relativamente a auditores ou outras firmas de auditoria, Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC) que não tenham como clientes Entidades de Interesse Público (EIP). O controlo de qualidade a exercer sobre as firmas de auditoria que têm EIP compete à CMVM.

Sente que estes profissionais ainda não aportam o devido e justo reconhecimento? O que é necessário continuar a promover para que isso seja uma realidade imediata?

Não penso isso. Julgo que são reconhecidos nos meios onde atuam. Temos tido provas disso. Por serem chamados, por a própria Ordem ser reconhecida e receber também “feedback” direto desse reconhecimento dos seus membros.  Não se percebe bem isso no que passa para a opinião pública. Não tem sido a nossa postura lutar com o exclusivo objetivo de melhorar a opinião pública. Aliás, concluímos que isso pouco depende de nós. O nosso objetivo tem sido manter a qualidade do trabalho, evoluir onde necessário. A opinião pública deve mudar, para bem de todos nós, para restabelecimento de mais confiança nos mercados. Isso tem de ser feito em resultado de uma atuação conjunta de muitos atores e tem de ser feito a par do fomento sério de maior literacia financeira.

A aposta na qualidade da auditoria depende do nível de competências de cada Revisor Oficial de Contas. Que análise perpetua da formação e conhecimentos nos dias de hoje destes profissionais? Sente que neste capítulo é hoje uma profissão forte e credibilizada?

A auditoria é qualidade. O acesso à profissão, a formação contínua, a aplicação das normas, o controlo por outras pessoas são os esteios da qualidade. A auditoria é uma profissão credibilizada e tudo o que contribua para o seu enfraquecimento é mau para a sociedade, de que os auditores são uma parcela.

Ao nível da formação, que lacunas ainda identifica e como é que a OROC tem vindo a colmatar as mesmas?

O auditor deve obedecer às normas internacionais de auditoria. Uma das exigências dessas normas é a avaliação própria da competência para a realização de um determinado trabalho. Quer isto dizer: o auditor antes de aceitar um trabalho tem o dever de avaliar se tem competência para tal. Isto significa muita coisa, como, por exemplo, a medida de recursos disponíveis, mas inclui saber se tem o conhecimento especificamente necessário para aquele trabalho em concreto. Por exemplo, se o cliente tem uma atividade de comércio muito significativa com a China, poderá importar deter alguma cultura adicional nessa matéria.

Assim, não diria que identificamos lacunas na formação. Cada auditor dedica-se aos trabalhos a que pode abraçar. O que identificamos é muita necessidade de formação para nos prepararmos, para cada um se preparar para novos trabalhos, nomeadamente os trabalhos que nos serão pedidos no futuro ou já presente, resultado do desenvolvimento, globalização, etc. das nossas empresas ou outras entidades. Sobre isso recolhemos uma ajuda inegável neste Congresso e vamos desenvolver muitas iniciativas a partir daí.

De que forma é que a auditoria é hoje um elemento importante da governação e os mais importantes guardiões de um funcionamento adequado dos mercados?

Agradeço a questão. É um assunto sobre o qual importa falar. A governação das empresas merece muita atenção, é muito importante. O auditor é parte dessa governação, entendo que é. Compete ao auditor, também, saber perguntar, saber desafiar (é o termo que se usa, está correto, tem de ser bem interpretado) os membros do órgão de gestão, nos seus pressupostos, p.e., devemos até saber desafiar qual o relato financeiro que mais serve a decisão. Não está em causa qualquer oposição. Trata-se de uma forma de participação na governação. É para isso que serve o relato, para a decisão e o nosso papel é antes de mais aumentar a credibilidade do relato, por isso temos de desafiar os pressupostos, a forma, o conteúdo, a relevância da informação relatada ou a relatar. A governação não pode ser feita de modo devido sem bons relatos e transparência para os seus stakeholders. Há muito mais a dizer nesta matéria, mas julgo essencial deixar salientados estes aspetos. Proceder deste modo corresponde a auxiliar a própria gestão e fiscalização das entidades, públicas e privadas.

Que mensagem gostaria de deixar sobre o XIII Congresso dos ROC e a toda comunidade dos ROC?

Congratulo-me com a excelência das intervenções que nos foram oferecidas pelos digníssimos oradores. Congratulo-me com a casa cheia, todo o dia, com o interesse demonstrado pelas matérias abordadas. Congratulo-me com o acompanhamento que tivemos de parte de tantas entidades, civis, militares, públicas, privadas, da academia, do mundo empresarial.

Todos ficámos conscientes do quanto temos para caminhar. Tomámos as notas devidas. O que temos a seguir é muito trabalho. O que queremos é contribuir para a maior credibilidade da informação, para a maior confiança dos stakeholders, para a sua participação mais ativa, para a defesa do interesse público.