“MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E FACILITAÇÃO DO PROCESSO DE INVESTIMENTO”

A AIPEX é uma agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola. Estivemos à conversa com Licínio Vaz Contreiras, PCA da AIPEX. Saiba mais.

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De que forma é que é executada a promoção das exportações e subsequente captação do investimento privado?

No sentido de promover a captação de investimentos e assegurar o desenvolvimento da competitividade das empresas nacionais e promover a sua internacionalização a AIPEX criou o PROCIP (Programa de Promoção e Captação do Investimento privado), cuja a estratégia assenta em 5 pilares fundamentais, designadamente: focar a atração do investimento privado em sectores e clusters prioritários; priorizar a atuação em países e investidores de maior potencial; valorizar Angola como destino de investimento privado; acelerar a captação de investimento privado com “Investidor 360 graus”; garantir excelência operacional da AIPEX.

Relativamente a competitividade das empresas nacionais e promoção da sua internacionalização, importa referir que a AIPEX, criou o PROEXPORT (Programa de Promoção das Exportações), que em paralelo com o PDN (Plano de Desenvolvimento Nacional) visa a substituição das importações e aumento das exportações mediante investimento focado na produção interna.

Estas ações têm sido acompanhadas mediante a participação das empresas nacionais em Feiras de negócios internacionais e Fóruns económicos internacionais que visam a captação de IDE criteriosamente selecionados pela Agência para permitir a competitividade das empresas nacionais e promoção da sua internacionalização.

Como é que é elaborado, por parte da AIPEX, o apoio institucional e acompanhamento da execução dos projetos de investimento e internacionalização das empresas angolanas?

A AIPEX no âmbito das suas competências previstas no artigo 26.º do Decreto Presidencial n.º 81/18 de 19 de março, tem um Departamento de Apoio e Articulação Institucional, que tem como atribuições a interação com os Departamentos Ministeriais responsáveis/intervenientes no sistema de investimento privado, de modo a permitir que sejam superados determinados constrangimentos que até então os investidores enfrentavam, bem como a com vista a garantir maior celeridade no tratamento desses.

Por outro lado, o acompanhamento da execução dos projetos é feito para garantir a sua efetiva implementação nos termos em que foram registados. A AIPEX acompanha e fiscaliza a implementação dos projetos de investimento através de relatórios trimestrais do estado do projeto, e das visitas regulares programadas ou solicitadas pelos departamentos a nível interno. Os investidores devem apresentar os relatórios até 15 (quinze) dias após o término do trimestre de acordo com os nºs. 1 e 3 do art.º 17º, do Decreto Presidencial n.º 250/18 de 30 de outubro, até a sua efetiva implementação. Uma vez implementados, ficam dispensados da prestação anual de informações, sem prejuízo de fornecê-las sempre que solicitadas pelo serviço de acompanhamento de fiscalização da AIPEX.

De que forma é que a AIPEX promove e capta investimentos privados de origem interna e externa suscetíveis de contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de Angola?

A AIPEX promove e capta investimentos privados de forma externa e interna das seguintes formas: realizando fóruns de forma a permitir que os investidores se familiarizem com o ambiente de negócios em Angola; através dos meios de comunicação social, jornais, rádio, televisão e internet para dar a conhecer aos investidores e ao público em geral os objectivos da AIPEX. A AIPEX tem fornecido mensalmente os dados estatísticos referente ao investimento privado para o jornal de Angola, e os canais diplomáticos que a partida deveriam ser o primeiro contato do investidor sobre a realidade das oportunidades de investimento existentes no país.

Contribuem para a criação de condições propícias para a realização de investimento privado em Angola? De que forma?

Sim, a AIPEX contribui para a criação de condições propícias para a realização de investimento privado em Angola, facilitanto os serviços de pré-estudo, estudo de viabilidade e de mercado, com o apoio com dados e contatos, bem como articulando com as diversas instituições públicas e privados que interferem no processo de investimento, em nome e a favor do Investidor. Portanto, a AIPEX melhora o ambiente de negócios para o investidor.

A AIPEX é o interlocutor único do investidor em todas as fases do processo de um investimento?

No que diz respeito ao processo de investimento privado a AIPEX pretende tornar-se o único interlocutor com quem o investidor poderá fazer a interface para consolidar as várias fases existentes para a implementação do projeto. Desde a obtenção de licenças, dos vários setores públicos, serviços migratórios, comunicações com o fim de reduzir as cargas burocráticas sobre o investidor na fase de implementação dos projetos.

Como é que é apoiam os investidores e acompanham as propostas de investimento de forma a assegurar as condições para a boa execução dos projetos de investimento?

Uma das premissas existentes no objecto da AIPEX, consiste na melhoria do ambiente de negócios e na facilitação do processo de investimento, bem com a implementação de políticas governamentais que visem atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros, bem como a promoção das exportações de modo a reduzir o custo na balança comercial. Nesta conformidade a AIPEX criou a figura do gestor do investidor sendo ele o ponto do contato dos investidores com a AIPEX facilitando o intercâmbio de informação. O gestor, alinhado com o Departamento de Apoio e Articulação Institucional, tem como função sanar as dificuldades e/ou constrangimentos que os investidores têm ao longo da execução do projeto bem como auxiliar o cumprimento da legislação aplicável.

A AIPEX apoia o crescimento de uma economia diversificada e estável no mercado angolano? Através de que estratégia?

A AIPEX pode contribuir para a implementação das políticas e programas de substituição das importações e aumento das exportações mediante o PROCIP e o PROEXPORT na medida em que os setores prioritários que me referi atrás e que fazem parte destes programas foram selecionados com base nas prioridades do executivo e do impacto na economia nacional.

Considera que a diversificação das exportações é importante, para que Angola participe de forma significativa e competitiva na economia global? De que forma é que a fomentam? Através de que iniciativas?

A nossa actução na promoção das exportações tem 5 iniciativas, assim apresentadas:


  1. Coordenação institucional,
    através de iniciativas de:
  • Coordeneção institucional nacional;
  • Coordenação institucional internacional.

  1. Capacitação técnica e empresarial, através de iniciativas de:
  • Promoção de certificação e standards
    internacionais;

  • Capacitação dos recursos humanos;
  • Navegação no ecossistema nacional para exportar – balcão único do exportador.

III.
Reforço do financiamento e dos
incentivos, através de iniciativas de:

  • Apoio à concretização de linhas de crédito internacionais;
  • Promoção de apoio financeiro nacional
    à exportação;
  • Promoção de incentivos do Estado
    às exportações.

  1. Promoção Comercial Internacional, através de iniciativas de:
  • Market intelligence
    elaboração de estudos de mercado;
  • Marketing e comunicação dos produtos nacionais;
  • Emparelhamento de negócios;
  • Apoio à navegação internacional
    do exportador.

  1. Aceleração da capacidade de
    exportação, através de iniciativas de:
  • Atracção de investimento externo para
    aumento da capacidade exportadora;
  • Execução de projectos piloto.

Para a AIPEX, um elemento importante para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento de Angola reside no seu relacionamento com o exterior e na inserção competitiva da economia no contexto internacional?

Sim, através dos indicadores económicos que o executivo tem demonstrado na sequência do Programa de Estabilização Macroeconómica iniciado em janeiro de 2018, nesse mesmo ano e pela primeira vez em três anos, o país registou um saldo orçamental positivo de 2,2% do PIB. Os dados preliminares apontam para um saldo orçamental igualmente positivo em 2019. De assinalar que no fim do primeiro semestre deste ano o saldo orçamental foi positivo em cerca de 1,3% do PIB.

O facto de se ter saído de uma situação orçamental deficitária para uma situação superavitária é de uma grande importância, pois tal significa que o país terá menores necessidades de endividamento e pode escapar-se de uma autêntica armadilha da dívida.

A AIPEX contribui na melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade das empresas, quer seja, para investidores nacionais ou internacionais. No domínio da CPLP, de que forma é que a AIPEX tem contribuído para o crescimento destas relações e parcerias entre os países membros?

A AIPEX tem contribuído para o crescimento destas relações e parcerias entre os países membros assinando memorandos de entendimento com as congéneres de forma a facilitar o intercâmbio, formação de quadros, trocas de experiência, seria uma oportunidade a médio longo prazo os países membros da CPLP criarem uma lei única que facilite as trocas comerciais (importação, exportação), com isenções nas importações e exportações.

Considera importante esta cooperação mútua entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa? De que forma?

Sim, é importante, tendo em conta a história dos países membros, apesar da dispersão geográfica, podemos considerar relevante esta cooperação mútua entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de formas a facilitar a livre circulação de pessoas e bens, a mobilidade dentro da comunidade, a criação de uma moeda única de troca para os negócios feitos dentro da comunidade.

A importância de exportar para uma empresa, destaca-se por…?

As vantagens para a empresa são: a geração de receitas em divisas e consequente disponibilidade de reservas em divisas; diversificação da carteira de clientes, não ficando dependente unicamente da conjuntura interna; realização de economias de escala pela maior dimensão do mercado.