APREN CONCORDA COM ANÚNCIO DE ENCERRAMENTO DAS CENTRAIS A CARVÃO EM PORTUGAL

A APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis concorda com o anúncio feito pelo Primeiro-ministro no passado dia 25 de outubro, na cerimónia de tomada de posse do XXII Governo Constitucional, sobre as datas concretas de encerramento das centrais a carvão de Pego e de Sines, entre 2021 e 2023.

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A Associação considera que este encerramento não só é tecnicamente possível como desejável, no âmbito de uma estratégia de transição energética ambientalmente sustentável, que promova a coesão social e aumente o rendimento disponível do consumidor, através da redução incremental do preço da eletricidade.

A produção destas centrais será gradualmente substituída por geração a gás natural, com uma redução de emissões específicas de GEE (Gases de Efeito de Estufa) da ordem de 1/3 (reduzindo também CO2/kWh), ao mesmo tempo que liberta capacidade para instalar mais potência renovável, nomeadamente solar PV, sem necessidade de investimentos adicionais em rede de transporte.

Este cenário de transição havia sido insistentemente recomendado pela APREN, de forma a alcançarmos uma trajetória custo-eficaz de descarbonização da geração de eletricidade e de redução dos custos globais para o sistema elétrico nacional.

Mas esta decisão não está isenta de riscos e de alterações nos resultados socioeconómicos, que têm que ser acautelados.

Os riscos estão relacionados com a segurança do abastecimento elétrico nacional e com o possível aumento da dependência de importações de energia elétrica de Espanha. Nesse sentido, tal como o Primeiro-ministro assinalou, é fundamental ser atempadamente concluído o aproveitamento hidroelétrico do Alto Tâmega que, com a sua capacidade de bombagem de 880MW, permitirá ter uma capacidade de reserva deste montante, contribuindo positivamente para o equilíbrio de preços no mercado, e para que, em situações extremas de consumo ou de escassez de produtibilidade renovável, se reduza a dependência de importação de Espanha a preços excessivos ou eventualmente especulativos.

É também essencial que as tecnologias Solar PV e Eólica aumentem a potência instalada bem como o montante de geração de eletricidade, tal como o PNEC 2030 preconiza. Para o caso do PV, isto aplica-se tanto a nível de centrais de escala “grande dimensão”, como nas centrais de pequena dimensão e distribuídas pelos setores residencial, de serviços, agrícola ou industrial.

Como o mercado elétrico nacional está integrado no mercado interno da energia da União Europeia, e em particular no MIBEL, é de extrema relevância que haja uma atenção especial para a compatibilização de regras de funcionamento deste mercado e que os mecanismos extra mercados não desvirtuem a sua competitividade. É crucial que a produção a partir de carvão em Espanha seja encarada como um caso de evento extra mercado, e que as entidades reguladoras de Portugal e Espanha alcancem um entendimento para que os dois países operem a um nível equivalente de ambição, e não venha a acontecer a situação “caricata” de Portugal estar a fechar as suas centrais a carvão para passar a importar produção elétrica proveniente de centrais a carvão de Espanha.

De igual forma, é importante assegurar que os diversos mecanismos e encargos regulatórios, taxas e impostos sejam aplicados de forma transparente e não discriminatória entre os vários atores no sistema de cada país, incluindo os países extracomunitários, como Marrocos, que não tem mercado de licenças de emissões, e que consegue colocar a sua eletricidade produzida a partir do carvão a um preço mais baixo, e por sua vez mais competitivo, no MIBEL.

Outra das situações que tem que ser acautelada está relacionada com a perda de empregos locais e a mitigação dos consequentes impactos sociais negativos que podem ser gerados, principalmente nas regiões específicas onde se localizam as centrais. É certo que o desenvolvimento de novas formas de produção com base renovável e uma dinâmica de crescimento da economia podem gerar emprego para estas pessoas. No entanto, deverá também ser dada atenção a outras atividades económicas locais que serão igualmente afetadas. Caberá às empresas detentoras destes centros electroprodutores, em parceria com as entidades oficiais, estabelecer o melhor plano a prazo de reaproveitamento ou realocação dos trabalhadores envolvidos, de modo a minimizar eventuais impactos económicos e sociais negativos nas regiões afetadas.

Em cômputo global, e pesando prós e contras, a APREN considera que esta decisão do XXII Governo Constitucional é fundamental em termos estratégicos para o crescimento e desenvolvimento sustentáveis da economia nacional, e no combate às alterações climáticas.