AR recusa associar-se a resolução do Parlamento Europeu mas condena regimes totalitários

A Assembleia recusou associar-se ao diploma europeu que condena e compara o comunismo ao fascismo, mas não deixou de apresentar a sua versão — a do PS que condena todos os regimes totalitários.

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Agência LUSA

A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira votos da Iniciativa Liberal, Chega, CDS-PP e PCP que se associavam à resolução do Parlamento Europeu que condena totalitarismos, mas aprovou um do PS também de condenação a todos os regimes desta natureza.

O primeiro a ser apreciado foi o voto da Iniciativa Liberal, que se congratulava com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução “condenando os regimes totalitários do fascismo e comunismo, e relembrando as suas vítimas”, documento que foi rejeitado com os votos contra do BE, PCP, PS, PEV e Livre, os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PAN.

Também rejeitado — com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e Livre, e sem abstenções — foi o voto do CDS-PP, que reiterava a “condenação de todos os regimes totalitários” e associava-se à resolução do Parlamento Europeu, aprovada em setembro.

Já o voto apresentado pelo deputado único do Chega, André Ventura, apenas contou com os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, do proponente e da Iniciativa Liberal, pelo que o parlamento também não aprovou a “saudação pela resolução do Parlamento Europeu que condena de igual forma os regimes nazi e comunista pelos seus crimes contra a humanidade”.

A iniciativa do PCP era a única que condenava e protestava contra o que o partido considerou ser uma “resolução anti-comunista e de falsificação histórica, aprovada pela maioria dos deputados do Parlamento Europeu”. Também os comunistas viram o seu voto chumbado, tendo apenas a sua bancada, a do PEV e a do BE votado a favor, e o Livre absteve-se, em contrapartida com o voto contra dos restantes deputados.

O único voto aprovado foi então o do PS, de “condenação de todos os regimes totalitários, reafirmando a importância de políticas de valorização da memória”. O texto dos socialistas mereceu votos contra de PCP, PEV e Chega, e a favor dos restantes deputados.

No texto, o PS considera que a resolução aprovada pelos eurodeputados “não conseguiu evitar alguma simplificação perante um tema de enorme complexidade e sensibilidade”, e defende que “é fundamental que tudo se faça para manter viva a memória do passado e do que com ela se pode aprender, de forma a salvaguardar os valores da democracia, do Estado de Direito e da defesa dos direitos fundamentais”.

Antes da votação, os partidos tiveram oportunidade de usar a palavra, tendo o deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou que “não há regimes totalitários bons ou menos maus, e outros piores e mais horríveis”, pelo que todos “merecem condenação”, e anunciou que o critério de voto dos deputados centristas seria a defesa dos direitos humanos e do estado de direito democrático.

Pelo PSD, Maló de Abreu sustentou que “todos os atos de agressão, crimes contra a humanidade e agressões aos direitos humanos” merecem condenação.

“Não os há bons ou maus. Para o PSD, é fundamental que se consolidem no espaço europeu as condições que permitam evitar um renascimento de ideologias e práticas que procurem impor os seus pontos de vista à sociedade, tal como aconteceu com o fascismo, nazismo e comunismo”, apontou.

João Oliveira, do PCP, começou por considerar “que PSD e CDS estão a fazer a opção de cobrir por cima o caráter antidemocrático desses seus sucedâneos”, que na sua opinião são o Chega e a Iniciativa Liberal.

Falando numa “das mais conhecidas operações de branqueamento do fascismo e nazismo”, o comunista salientou que o PCP “não pode deixar de denunciar esse branqueamento” e contrapôs que o partido “tem nas suas fileiras exemplos de quem deu a vida” pela democracia e pela liberdade.

O deputado do BE Pedro Filipe Soares acusou o CDS-PP de ser guiado pela Iniciativa Liberal, tendo classificado o partido de “pobrezinho”, dado “o que foi e o que é neste momento”.

“Para o BE nunca faltou a voz para condenar atropelos aos direitos humanos”, assinalou o líder parlamentar, anunciando que o partido “não aceita reescrever a história”, e apontando que o eurodeputado centrista Nuno Melo está sentado “com os tais neofascistas” criticados nos projetos votados esta sexta-feira.

“Nós condenamos todos os totalitarismos”, afirmou Constança Urbano de Sousa (PS), defendendo que os deputados não devem “entrar em equiparações simplistas e que possam conduzir a um revisionismo histórico e a um branqueamento da essência do nazismo”.

Agência LUSA