De acordo com os resultados obtidos pela consultora, o sistema fiscal Português é avaliado negativamente por 97% das empresas inquiridas, face ao peso da carga total, verificando-se um aumento de 3% relativamente aos dados do ano passado. Este valor sugere a leitura de que o peso global dos impostos diretos (89% de avaliações negativas), indiretos (89%), e de outras taxas e encargos (88%) é excessivo. Quanto ao cumprimento com as suas obrigações fiscais, 92% dos inquiridos, admite que este representa um esforço negativo, com uma carga fiscal excessiva que dificulta algumas decisões de investimento.

O acesso e a celeridade do Sistema de Justiça Fiscal têm uma avaliação negativa ou muito negativa (92%) no total. Um sistema fiscal complexo e uma postura menos cooperante dos serviços fiscais resultam em situações de litígio com a Autoridade Tributária e Aduaneira. Na opinião da maioria das empresas é  importante aumentar a segurança jurídica dos contribuintes, simplificando a sua relação com a máquina fiscal e promovendo a resolução de diferendos.

“Tendo em conta a avaliação global da estabilidade do sistema fiscal Português, avaliada negativamente o ano passado com 89%, este ano vericamos uma pequena melhoria (88%). Contudo, este valor ainda demonstra a dificuldade das empresas em planear o futuro num cenário de instabilidade fiscal. Esta questão também afeta diretamente a competitividade internacional  na medida em que os investidores privados acabam por privilegiar localizações com sistemas fiscais estáveis, em detrimento de regimes de taxa mais favoráveis”, comenta Luís Marques, Country Tax Leader de TAX.

Apurou-se também que mais de 2/3 da amostra (67%) considera o nível de incentivos fiscais à inovação e à I&D como adequados ou positivos, permitindo encorajar o investimento em inovação, o que implica uma maior previsibilidade e estabilidade.

Relativamente ao OE 2020, e com foco numa maior competitividade fiscal face a outros países, as empresas defendem alterações significativas em áreas como os Benefícios Fiscais (97%), o IRC (96%) e o IRS (95%). Face às futuras intenções de investimento esta questão poderá ser um problema tanto no que respeita ao IRC, que impacta a libertação de meios com potencial para reinvestimento, como no que respeita ao IRS, com implicações na atração e retenção dos melhores recursos.

O Survey EY revela ainda que, praticamente a totalidade da amostra (93% comparativamente aos 77% de 2018) considera que são necessárias melhorias em sede de Imposto do Selo, devido ao âmbito de aplicação do imposto, à falta de esclarecimentos e uniformização quando à interpretação das normas por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira e à elevada carga tributária em várias operações.

As principais alterações são:

Alterações no IRS

A maioria das empresas (51%) defende a introdução de mais escalões no IRS já no OE 2020, com o objetivo de atenuar a progressividade deste imposto nos escalões intermédios, dando continuidade ao processo de revisão dos escalões do IRS iniciada em 2018.

A amostra sinaliza ainda a urgência na simplificação (59%) e aumento (51%) das deduções à coleta nomeadamente para famílias numerosas. Neste aspeto, cinquenta e dois por cento das empresas participantes pede também a reintrodução do quociente familiar, por entender que o mesmo reflete de uma forma mais adequada, a capacidade contributiva dos agregados familiares de maior dimensão.

À semelhança do que se sucedeu no Survey do ano anterior, 61% das empresas considera indispensável a eliminação da taxa adicional de solidariedade para 2020, fazendo com que Portugal continue a apresentar das taxas máximas de IRS mais elevadas da União Europeia, sobretudo tendo em conta o nível de rendimento a partir da qual as mesmas se aplicam.

Alterações no IRC

As empresas querem um OE 2020 que lhes exija menos esforço e custo para cumprir obrigações declarativas, tendência que se verifica ascendente face ao Survey respeitante ao OE de 2019 e surge como um dos temas mais prioritários para que sejam tomadas medidas (82%). Outro tema a destacar é o regime das tributações autónomas (61%) por representarem uma pesada carga tributária e um conjunto de normas pouco coerentes e discricionárias.

Relativamente às medidas já existentes no IRC, 2/3 da amostra (67%) discorda das restrições à transmissibilidade de créditos fiscais em resultado de alterações da estrutura acionista, como fator desincentivador das decisões de investimento privado, privilegiando muita vezes os M&A (Mergers & Acquisitions) e proporcionando a salvaguarda de capacidade instalada e dos postos de trabalho existentes.

Oitenta e seis por cento  da amostra assume não compreender a retenção na fonte sobre juros pagos a bancos residentes na UE quando tal não se verifica relativamente a bancos nacionais, fator entendido pelas empresas como uma medida que deveria ser objeto de atração, seja pela diminuição do peso dos juros, seja pela habituação a esta regra. Relativamente ao Survey respeitante ao OE de 2019, esta discordância diminuiu (94% foi o valor registado).

Em matéria de benefícios fiscais em sede de IRC

A maioria da amostra (55%) defende que poderia investir em regiões do interior do País caso beneficiasse de uma redução significativa do IRC, não sendo os atuais incentivos à interioridade suficientes para colmatar as desigualdades entre litoral e interior, com medidas como a redução da carga fiscal nessas zonas.

Ainda, 60% das empresas prevê que o alargamento da natureza das despesas elegíveis no âmbito do RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) poderia acelerar o investimento em modelos digitais de negócio, em linha com os resultados do Survey anterior (59%).

Alterações no IVA

No que respeita ao IVA, a medida que gostariam de ver refletida no próximo Orçamento do Estado é a simplificação do processo de faturação eletrónica (61%). Para a grande generalidade dos contribuintes a adoção de um processo de faturação eletrónica continua a ser percecionado como uma tarefa de dificuldade acrescida. Neste sentido, é muito importante uma maior simplificação administrativa.

A amostra é praticamente unânime quanto à urgência de redução da taxa de IVA aplicada à Eletricidade (95%) e Gás Natural (93%). De igual modo, 45% das empresas propõe uma descida da taxa normal de IVA já em 2020.

Imposto do Selo

Quanto à aplicação de Imposto do Selo, em operações de gestão centralizada de tesouraria, 96% das empresas compreende que este impede a neutralidade das operações de financiamento de curto prazo intra-grupo e é percebido como desincentivo para inclusão de empresas portuguesas em sistemas de cash pooling.

Relativamente ao término da dupla tributação nas aquisições de bens imóveis em sede de dois impostos distintos (Imposto do Selo e IMT) este é o espelho de um sistema fiscal complexo e pouco business friendly para os investidores, de acordo com 92% da amostra.

“Os dados também revelam que cada vez mais, os investidores (84%) consideram a eliminação da incidência de Imposto do Selo no Trespasse, justificado pela insegurança jurídica que a tributação da figura do Trespasse tem vindo a criar nas operações de reestruturação, ou pelo menos, a clarificação definitiva dos moldes em que essa tributação deverá acontecer. Ainda, a interpretação extensiva por parte da AT quanto à incidência deste imposto em operações de transferência de negócio constitui um entrave às reorganizações societárias e, consequentemente, ao desenvolvimento económico do país”, acrescenta ainda o responsável.

A amostra do Survey Orçamento do Estado para 2020 é constituída por 98 empresas com operação em Portugal nos seguintes setores de atividade mais representativos: Indústria Transformadora (27%); Automóvel, Transportes e Logística (10%); e Serviços Financeiro (10%). A maioria das empresas apresenta um volume de faturação superior a 100 milhões de euros (49%), com mais de 250 colaboradores (66%). Os respondentes são, regra geral, responsáveis pela área fiscal (35%) ou Diretores Administrativos ou Financeiros (34%). Ainda, 21% dos participantes são CEOs ou Administradores.